Jurisprudência sobre Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha
84 decisões públicas tratam de Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha
Calculado de 144 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009834120245130011
Processo nº 0000983-41.2024.5.13.0011
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida
Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008362720235210011
Processo nº 0000836-27.2023.5.21.0011
Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt
Divisor de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Férias / Gozo / Fruição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Despesa com Deslocamento · Comissões e Percentuais · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Horas Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103836420215150129
Processo nº 0010383-64.2021.5.15.0129
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008872720215020041
Processo nº 1000887-27.2021.5.02.0041
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Multa de 40% do FGTS · Valor da Causa · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Intervalo 15 Minutos Mulher · Assistência Judiciária Gratuita · Cerceamento de Defesa · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Honorários Advocatícios · Horas Ext
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010843220205020262
Processo nº 1001084-32.2020.5.02.0262
Gabinete da Presidencia
Prorrogação do Horário Noturno · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Reintegração de Empregado · Constituição de Capital · Adicional de Hora Extra · Indenização por Dano Material · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Estabilid
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006948520205050621
Processo nº 0000694-85.2020.5.05.0621
Gab. Des. Agenor Calazans
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Ente Público · Depósito/Diferenças · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Indenizado - Efeitos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005148420205050034
Processo nº 0000514-84.2020.5.05.0034
Gabinete da Presidencia
Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Provas · Adicional de Hora Extra · Abono · Honorários Advocatícios · Trabalho aos Domingos · Negativa de Prestação Jurisdicional · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Acordo Individu
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007128520215020056
Processo nº 1000712-85.2021.5.02.0056
Gabinete da Presidencia
Abusividade / Ilegalidade · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Intervalo Intrajornada · Administradores · Adicional de Risco · Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Aeronautas · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Acordo Tácito/Expresso · Cabim
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111224020215150128
Processo nº 0011122-40.2021.5.15.0128
Gabinete da Presidencia
Terceirização / Tomador de Serviços · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Anistia · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Ente Público · Afastamento Mulher - Lei Mar
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103316220215150034
Processo nº 0010331-62.2021.5.15.0034
Gabinete da Presidencia
Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Honorários Advocatícios · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10010204320205020061
Processo nº 1001020-43.2020.5.02.0061
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Valor da Causa · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Armazenamento de Líquido Inflamável · Doença Ocupacional · Adicional de Horas Extras · Cerceamento de Defesa · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003999520215020001
Processo nº 1000399-95.2021.5.02.0001
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Negativa de Prestação Jurisdicional · Período de Afastamento - Reintegração · Acúmulo de Função · Licença Previdenciária · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100842520195030054
Processo nº 0010084-25.2019.5.03.0054
Gabinete da Presidencia
Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Transcendência · Estabilidade Acidentária · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006194320215090122
Processo nº 0000619-43.2021.5.09.0122
Gabinete da Presidencia
Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Multa do Artigo 477 da CLT · Prorrogação do Horário Noturno · Auxílio / Tíquete Alimentação · Despesa com Deslocamento · Restituição / Indenização de Despesa · Adicional de Horas Extras · Adicional de Transferência · Adicional de Hora Ext
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001709620205010075
Processo nº 0100170-96.2020.5.01.0075
Gabinete da Presidencia
Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Adicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001580720215010024
Processo nº 0100158-07.2021.5.01.0024
Gabinete da Presidencia
Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Correção Monetária · Período de Afastamento - Reintegração · Indenização por Dano Moral
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002670520205130027
Processo nº 0000267-05.2020.5.13.0027
Gabinete da Vice Presidência
Acordo Prévio / Quitação Geral · Correção Monetária · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Décimo Terceiro Salário
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00012356020175090121
Processo nº 0001235-60.2017.5.09.0121
Gabinete da Presidencia
Valor Arbitrado · Compensação de Jornada · Estabilidade Acidentária · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006613720195130030
Processo nº 0000661-37.2019.5.13.0030
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida
Acordo Prévio / Quitação Geral · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Abono Pecuniário
- TRT22Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009263720205220003
Processo nº 0000926-37.2020.5.22.0003
3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Abono Pecuniário · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Décimo Terceiro Salário
- TRT16Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00168132620205160004
Processo nº 0016813-26.2020.5.16.0004
4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
Abono · Adicional de Insalubridade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Risco · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004602520185020303
Processo nº 1000460-25.2018.5.02.0303
Gabinete da Presidencia
Honorários Periciais · Cerceamento de Defesa · Indenização por Dano Moral · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Adicional de Horas Extras · Justa Causa/Falta Grave · Anistia · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008307820205170191
Processo nº 0000830-78.2020.5.17.0191
Vara do Trabalho de São Mateus
Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Plano de Saúde · Plano de Saúde · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008353020175050033
Processo nº 0000835-30.2017.5.05.0033
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Bancários · Aumento Compensatório Especial · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Adicional de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003237520205050022
Processo nº 0000323-75.2020.5.05.0022
22ª Vara do Trabalho de Salvador
Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Abono · Acidente de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Responsabilidade
- TRT22Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005080820205220001
Processo nº 0000508-08.2020.5.22.0001
1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Aviso Prévio · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Abono Pecuniário · Parceria · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006892520185020613
Processo nº 1000689-25.2018.5.02.0613
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Auxílio/Tíquete Alimentação · Aeronautas · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Trabalhador Avulso · Sucessão de Empregadores · Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Utilização de bens públicos · Transação · Administradores · Sábado/Dia Útil · Adicion
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021066520175020607
Processo nº 1002106-65.2017.5.02.0607
SDC - Cadeira 10
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Décimo Terceiro Salário · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Atividades Ilícitas · Afastamento Mulher
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003768720205020712
Processo nº 1000376-87.2020.5.02.0712
12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Condições da Ação · Adicional de Horas Extras · Pressupostos Extrínsecos · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Ajuda de Custo · Alimentaç
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003871920185020088
Processo nº 1000387-19.2018.5.02.0088
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 44
Adicional de Periculosidade · Assédio Sexual · Cesta Básica · Dispensa Discriminatória · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Aviso Prévio · Acidente de Trabalho · Competência da Justiça Federal · Depositário Infiel · Dedicação
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10003067420185020701
Processo nº 1000306-74.2018.5.02.0701
SDI-7 - Cadeira 1
Auxílio/Tíquete Alimentação · Acidente de Trabalho · Aeronautas · Artistas · Alimentação · Auxílio/Cesta Alimentação · Adicional de Risco · Anotação/Baixa/Retificação · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Abusividade / Ilegalidade · Aplicabilidade · Alteração da Jornada · A
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006507720185020435
Processo nº 1000650-77.2018.5.02.0435
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 92
Decisão Homologatória · Acordo Prévio / Quitação Geral · Insuficiência do Depósito · Acordo Homologado/Efeitos · Vício de Consentimento · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Representação Processual · Decisão Judicial · Comum Acordo para Ajuizamento · Natureza Jurídica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003525420185020607
Processo nº 1000352-54.2018.5.02.0607
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Anistia · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Assinatura Eletrônica / Digital · Ação Civil Pública · Acordo Prévio / Quitação Geral · Bancos · Advogados · Ente Público · Base de Cálculo · Arbitramento
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000604320205020302
Processo nº 1000060-43.2020.5.02.0302
2ª Vara do Trabalho de Guarujá
Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Acidente de Trabalho · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10013298120175020445
Processo nº 1001329-81.2017.5.02.0445
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Condições Degradantes · Hora Noturna/Hora Extra · Plano de Saúde · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Depósito/Diferenças
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009973020175020473
Processo nº 1000997-30.2017.5.02.0473
SDI-3 - Cadeira 1
Acidente de Trabalho · Abono · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Assistência Social · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Honorários na Justiça do Trabalho · Antecipação de Tutela / Recebimento como C
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006727420165020090
Processo nº 1000672-74.2016.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Acidente de Trabalho · Abono · Abono Pecuniário · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Alimentação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Afastamento Mulher - L
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002883220185020029
Processo nº 1000288-32.2018.5.02.0029
Gabinete da Presidencia
Cargo de Confiança · Custas · Justa Causa/Falta Grave · Complementação de Benefício Previdenciário · Condições Degradantes · BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio · Chamamento ao Processo · Adequação da Ação / Procedimento · Alteração Contratual ou das Condições de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008156320165020090
Processo nº 1000815-63.2016.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Advogados · Anotação/Baixa/Retificação · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Adicional Noturno · Acordo Tácito/Expresso
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013768220195020381
Processo nº 1001376-82.2019.5.02.0381
1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
Saldo de Salário · Acidente de Trabalho · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Abono · Abono Pecuniário · Adicional de Insalubridade · Anotação/Retenção da CTPS · Aumento Compensatório Especial · Aviso Prévio · Base de Cálculo · Cooperativa de Trabalho · Décimo Terceiro Salá
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007568720185020613
Processo nº 1000756-87.2018.5.02.0613
Tribunal Pleno - Cadeira 78
Assédio Moral · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Descontos Salariais - Devolução · Contrato Suspenso · Auxílio/Tíquete Alimentação · Acidente de Trabalho · Aviso Prévio · Aeronautas · Competência da Justiça Estadual · Advogados · Cargo de Confiança ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007915920185020609
Processo nº 1000791-59.2018.5.02.0609
SDI-7 - Cadeira 9
Assédio Sexual · Acidente de Trabalho · Adicional de Transferência · Aviso Prévio · Anistia · Advogados · Artistas · Alienação Fiduciária · Anotação/Retenção da CTPS · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Caixa de Previdência · Divisor de Horas Extras · Biólogos · Alteração
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011288420195020521
Processo nº 1001128-84.2019.5.02.0521
Vara do Trabalho de Arujá
Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho · Acidente de Trabalho · Abono · Acúmulo de Função · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Anotação/Baixa/Retificação · Aposentadoria · Contratuais · Diferenças por Desvio de Função · Documental · Indenizado - Efeitos · Equiparação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020958020175020463
Processo nº 1002095-80.2017.5.02.0463
SDI-5 - Cadeira 9
Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Adicional de Hora Extra · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Material
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007622720185020603
Processo nº 1000762-27.2018.5.02.0603
Tribunal Pleno - Cadeira 61
Adicional de Periculosidade · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Anistia · Aeronautas · Competência da Justiça Federal · Ação Rescisória · Assistência Social · Auxílio/Cesta Alimentação · Caixa de Previdência · Cargo de Confiança · Adicional de Risco ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022961720165020719
Processo nº 1002296-17.2016.5.02.0719
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 23
Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Divisor de Horas Extras · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Horas Extras · Base d
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014528820175020442
Processo nº 1001452-88.2017.5.02.0442
8ª Turma - Cadeira 3
Membro de Cipa · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Abono · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Hora Extra/Adicional · Divisor de Horas Extras · CTPS · Licen
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012006720145020035
Processo nº 0001200-67.2014.5.02.0035
Gabinete da Presidencia
Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Enquadramento Sindical · Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Reconhecimento de Relação de Emprego · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Adicional de Periculosidade · Honorários Advoc
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015516620185020719
Processo nº 1001551-66.2018.5.02.0719
19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Horas Extras · Divisor · Reflexos · Categoria Diferenciada · Categoria Econômica · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíq
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016898920165020044
Processo nº 1001689-89.2016.5.02.0044
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 89
Assédio Moral · Acidente de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Atividades Ilícitas · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Antiguidade · Adicional de Hora Extra · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · At
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002614920185020611
Processo nº 1000261-49.2018.5.02.0611
5ª Turma - Cadeira 4
Contribuição Confederativa · Assédio Sexual · Despedida/Dispensa Imotivada · Dirigente Sindical · Dispensa Discriminatória · Aprendizagem · Ajuda de Custo · Advogados · Domésticos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Competência da Justiça Federal · Depositário Infiel · Admin
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10014602720185020605
Processo nº 1001460-27.2018.5.02.0605
5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Cargo de Confiança · Despedida/Dispensa Imotivada · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Base de Cálculo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003040420185020605
Processo nº 1000304-04.2018.5.02.0605
14ª Turma - Cadeira 3
Adicional de Periculosidade · Adicional de Transferência · Aeronautas · Administradores · Anotação/Baixa/Retificação · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Abusividade / Ilegalidade · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Horas Extras · Adicional de Caráter Pessoal · Adicion
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009842520175050195
Processo nº 0000984-25.2017.5.05.0195
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Base de Cálculo · Outras Hipóteses de Estabilidade · Atos Discriminatórios · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato Nulo - Efeitos · Banco de Horas · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Au
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016299020175020203
Processo nº 1001629-90.2017.5.02.0203
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Saldo de Salário · Alimentação · Acúmulo de Função · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Adicional de Horas Extras
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007696520185020038
Processo nº 1000769-65.2018.5.02.0038
38ª Vara do Trabalho de São Paulo
Justa Causa/Falta Grave · Abusividade / Ilegalidade · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Condições da Ação · Adicional de Horas Extras · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Auxílio/Tíquete Alimentação · Ajuda de Custo · Advertência/Suspensão · Agente / Viajante Comer
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004371420165050035
Processo nº 0000437-14.2016.5.05.0035
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Indenizado - Efeitos · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006012520185020374
Processo nº 1000601-25.2018.5.02.0374
4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Abono Pecuniário · Acidente de Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional de Dedicação Integral · Adicional de Transferência · Adicional de Insalubridade · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Assédio Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Base de Cálculo · Fruição/Gozo ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005571220185020081
Processo nº 1000557-12.2018.5.02.0081
81ª Vara do Trabalho de São Paulo
Justa Causa/Falta Grave · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acidente de Trabalho · Cabimento · Adicional de Confinamento · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Alienação Fiduciária · Alteração Contratual · Afastamento Mulher - Lei Maria d
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005145220185020606
Processo nº 1000514-52.2018.5.02.0606
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Justa Causa/Falta Grave · Ente Público · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional de Antiguidade · Adicional de Dedicação Integral · Adicional de Confinamento · Adicional de Penosidade · Adicional de Produtividade · Adicional de Risco · Advertência/Suspensão · Aeronau
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