Jurisprudência sobre Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha
24 decisões públicas tratam de Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004602520185020303
Processo nº 1000460-25.2018.5.02.0303
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Adicional de Horas Extras · Justa Causa/Falta Grave · Anistia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017900920175020492
Processo nº 1001790-09.2017.5.02.0492
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Estadual · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Citação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Cabimento · Competência · Condições da Ação · Conflito de Competência · Dev
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022986320245020021
Processo nº 1002298-63.2024.5.02.0021
9ª Turma - Cadeira 1
Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003768720205020712
Processo nº 1000376-87.2020.5.02.0712
15ª Turma - Cadeira 2
Alimentação · Condições da Ação · Pressupostos Extrínsecos · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Ajuda de Custo · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente de Trabal
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013298120175020445
Processo nº 1001329-81.2017.5.02.0445
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Hora Noturna/Hora Extra · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Doença Ocupacional · Condições Degradantes
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008872720215020041
Processo nº 1000887-27.2021.5.02.0041
Órgão Especial - Cadeira 24
Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007535420215020023
Processo nº 1000753-54.2021.5.02.0023
SDC - Cadeira 6
Alienação Fiduciária · Administração Pública · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Abusividade / Ilegalidade · Acordo Tácito/Expresso · Ajuda Combustível · Justa Causa/Falta Grave · Ente Público · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008773220215020445
Processo nº 1000877-32.2021.5.02.0445
SDI-8 - Cadeira 5
Intimação / Notificação · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10023304620175020431
Processo nº 1002330-46.2017.5.02.0431
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Assédio Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Contrato Suspenso · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Acidente de Trabalho · Abono · Aviso Prévio · Estabilidade Acidentária · Terceirização/Tomador de Ser
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010843220205020262
Processo nº 1001084-32.2020.5.02.0262
SDI-7 - Cadeira 3
Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Integração em Verba
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007128520215020056
Processo nº 1000712-85.2021.5.02.0056
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Adicional de Periculosidade · Aeronautas · Acidente de Trabalho · Administradores · Advertência/Suspensão · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Abusividade / Ilegalidade · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Risco · Justa Caus
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010229720205020712
Processo nº 1001022-97.2020.5.02.0712
SDI-6 - Cadeira 10
Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Assédio Moral · Anistia · Alimentação · Abusividade / Ilegalidade · Atos Discriminatórios · Assinatura Eletrônica / Digital
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10026038820175020604
Processo nº 1002603-88.2017.5.02.0604
15ª Turma - Cadeira 2
Auxílio/Tíquete Alimentação · Acidente de Trabalho · Anistia · Aeronautas · Artistas · Acidente de trabalho · Adequação da Ação / Procedimento · Alienação Fiduciária · Ajuda Quilometragem · Anotação/Retenção da CTPS · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Admin
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010204320205020061
Processo nº 1001020-43.2020.5.02.0061
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Doença Ocupacional · Armazenamento de Líquido Inflamável · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Doença Ocupacional
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00008106620215070018
Processo nº 0000810-66.2021.5.07.0018
18ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Fruição/Gozo · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Indenização · Liberação/Entrega da
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011739520215020205
Processo nº 1001173-95.2021.5.02.0205
5ª Vara do Trabalho de Barueri
Contrato Suspenso · Agente / Viajante Comercial · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Rescisão Indireta · Adicional de Confinamento · Aviso Prévio · Correção Monetária · Levantamento do FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Salário Fa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004602520185020303
Processo nº 1000460-25.2018.5.02.0303
Gabinete da Presidencia
Honorários Periciais · Cerceamento de Defesa · Indenização por Dano Moral · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Adicional de Horas Extras · Justa Causa/Falta Grave · Anistia · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001271120195020086
Processo nº 1000127-11.2019.5.02.0086
4ª Turma - Cadeira 1
Acidente de trabalho · Advertência/Suspensão · Armazenamento de Líquido Inflamável · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT9Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005905720205090015
Processo nº 0000590-57.2020.5.09.0015
15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Ente Público · Anistia · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Base de Cálculo · Intervalo Intrajornada · Multa Convencional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011308220185020038
Processo nº 1001130-82.2018.5.02.0038
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Alienação Fiduciária · Ajuda Quilometragem · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Abusividade / Ilegalidade · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Antiguidade · Adicional de Ho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002883220185020029
Processo nº 1000288-32.2018.5.02.0029
Gabinete da Presidencia
Cargo de Confiança · Custas · Justa Causa/Falta Grave · Complementação de Benefício Previdenciário · Condições Degradantes · BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio · Chamamento ao Processo · Adequação da Ação / Procedimento · Alteração Contratual ou das Condições de
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00112716420195180082
Processo nº 0011271-64.2019.5.18.0082
Aparecida de Goiania - 02a Vara
Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013986720165090673
Processo nº 0001398-67.2016.5.09.0673
06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Sucessão de Empregadores · Concessão de Serviço Público · Ente Público · Licitude/Ilicitude · Terceirização/Tomador de Serviços · Salário Maternidade · Licença Prêmio · Licenças/Afastamentos · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · O
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