Jurisprudência sobre Auxílio Creche
730 decisões públicas tratam de Auxílio Creche — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Auxílio Creche
Calculado de 961 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Auxílio Creche
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011695520235110011
Processo nº 0001169-55.2023.5.11.0011
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Auxílio Creche · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005246720255080003
Processo nº 0000524-67.2025.5.08.0003
Gab. Des. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior
Ônus da Prova · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Auxílio Creche · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano M
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000331520265020055
Processo nº 1000033-15.2026.5.02.0055
8ª Turma - Cadeira 1
FGTS · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Auxílio Creche · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Rescisão Indireta · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020391020245020008
Processo nº 1002039-10.2024.5.02.0008
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Enquadramento Sindical · FGTS · Multa Convencional · FGTS · Auxílio Creche · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Termo de Rescisão Contratual · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Responsabilidade Solidária/Sub
- TRT13Ação Civil ColetivaImprocedenteAção Civil Coletiva nº 00004228620265130030
Processo nº 0000422-86.2026.5.13.0030
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Salário/Diferença Salarial · Pedido de Liminar · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Contribuição Assistencial · Auxílio Creche · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10024706820255020603
Processo nº 1002470-68.2025.5.02.0603
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Auxílio Creche · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012402120255020011
Processo nº 1001240-21.2025.5.02.0011
Tribunal Pleno - Cadeira 31
Honorários Advocatícios · Financeiras/Equiparação Bancário · Unicidade Contratual · Intervalo Intrajornada · Auxílio Creche · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Multa do Artigo 467 da
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203129720255040611
Processo nº 0020312-97.2025.5.04.0611
Gabinete André Reverbel Fernandes
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Norma Coletiva · Auxílio Creche · Gratificação por Tempo de Serviço · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00123308520235150129
Processo nº 0012330-85.2023.5.15.0129
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
FGTS · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Regime 12x36 · Auxílio Creche · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00105261920225150032
Processo nº 0010526-19.2022.5.15.0032
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Auxílio Creche · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Uniforme · Salário Família · Salário Maternidade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203314720255040371
Processo nº 0020331-47.2025.5.04.0371
Gabinete Vania Maria Cunha Mattos
Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Férias Coletivas · Auxílio Creche · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Salário Família · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205515620235040002
Processo nº 0020551-56.2023.5.04.0002
Gabinete Roger Ballejo Villarinho
Honorários Advocatícios · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Férias Coletivas · Auxílio Creche · Seguro de Vida · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Multa do Art
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005449320255140002
Processo nº 0000544-93.2025.5.14.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Reintegração de Empregado · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio Creche · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Saúde · Seguro de V
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00116815320255150064
Processo nº 0011681-53.2025.5.15.0064
Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara
Anotação na CTPS · Ônus da Prova · CTPS · FGTS · Férias · Auxílio Creche · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00106018720255150053
Processo nº 0010601-87.2025.5.15.0053
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 6ª Câmara
Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Auxílio Creche · Vale Transporte
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004587220255140051
Processo nº 0000458-72.2025.5.14.0051
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio Creche · Salário/Diferença Salarial · Salário Família · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00117036120245150092
Processo nº 0011703-61.2024.5.15.0092
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Multa Convencional · Acúmulo de Função · Horas Extras · Auxílio Creche · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011224020245020703
Processo nº 1001122-40.2024.5.02.0703
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Auxílio Creche · Multa Prevista em Norma Coletiva · Verbas Rescisórias · FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Correção Monetária · Multa do Artigo 477 da CLT · Ajuda de Custo · intervalo Interjonadas · Acúmulo de Função · Adi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114729720245150071
Processo nº 0011472-97.2024.5.15.0071
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Anotação na CTPS · Multa de 40% do FGTS · Multa Convencional · Saldo de Salário · Auxílio Creche · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Déci
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000261920245020467
Processo nº 1000026-19.2024.5.02.0467
Gabinete da Presidencia
Alimentação · Multa Convencional · Auxílio Creche · Salário / Pagamento · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201471020215040023
Processo nº 0020147-10.2021.5.04.0023
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Adicional Noturno · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Auxílio Creche · Prêmio · Reajuste Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207335620255040104
Processo nº 0020733-56.2025.5.04.0104
Gabinete André Reverbel Fernandes
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxíl
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00207739420255040732
Processo nº 0020773-94.2025.5.04.0732
Gabinete Carmen Izabel Centena Gonzalez
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio Creche · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40%
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209307820175040334
Processo nº 0020930-78.2017.5.04.0334
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Divisor de Horas Extras · FGTS · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horár
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207901520245040232
Processo nº 0020790-15.2024.5.04.0232
Gabinete Manuel Cid Jardon
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Honorários Advocatícios · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005657220255140001
Processo nº 0000565-72.2025.5.14.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Reintegração de Empregado · FGTS · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio Creche · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário · Participação nos L
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004373620255170141
Processo nº 0000437-36.2025.5.17.0141
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Piso Salarial · Intervalo · Enfermagem/Enfermeiros · FGTS · Férias · Auxílio Creche · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporciona
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007171120255140005
Processo nº 0000717-11.2025.5.14.0005
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Reflexos · Auxílio Creche · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Penosidade · Gratificação de Férias · Suspensão do Processo
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004616620255060013
Processo nº 0000461-66.2025.5.06.0013
GAB. DES. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Auxílio Creche · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Int
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014498420245050196
Processo nº 0001449-84.2024.5.05.0196
Gab. Des. Tânia Magnani
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Horas Extras · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Auxílio Creche · Adi
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012247620245050192
Processo nº 0001224-76.2024.5.05.0192
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Reajuste Salarial · Auxílio Creche · Salário/Diferença Salarial · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108574120245150093
Processo nº 0010857-41.2024.5.15.0093
Gabinete da Presidencia
Auxílio Creche · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Função · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007940520255230026
Processo nº 0000794-05.2025.5.23.0026
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Auxílio Creche · Saldo de Salário · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012849720235020241
Processo nº 1001284-97.2023.5.02.0241
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Auxílio Creche · Adicional Noturno · Cesta Básica · Multa Convencional · Indenização por Dano Moral
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006448520255050491
Processo nº 0000644-85.2025.5.05.0491
Gab. Des. Cláudio Kelsch Tourinho
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Auxílio Creche · Comissões e Percentuais · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Multa de 40% do FGTS
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004212020235050551
Processo nº 0000421-20.2023.5.05.0551
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Auxílio Creche · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002794820255110011
Processo nº 0000279-48.2025.5.11.0011
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Financeiras/Equiparação Bancário · CTPS · Auxílio Creche · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006873220245050014
Processo nº 0000687-32.2024.5.05.0014
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Auxílio Creche · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artig
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019266720175050612
Processo nº 0001926-67.2017.5.05.0612
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Arquivamento · Inépcia da Inicial · Suspensão / Interrupção · Aplicabilidade · Extensão / Prorrogação · Acúmulo de Função · Auxílio Creche · Multa Prevista em Norma Coletiva · Função de Confiança - Incorporação · Mínimo · Reajuste Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função ·
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008892520225050193
Processo nº 0000889-25.2022.5.05.0193
Gab. Des. Viviane Leite
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Auxílio Creche · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005732620255140041
Processo nº 0000573-26.2025.5.14.0041
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Auxílio Creche · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Penosidade · Gratificação de Férias · Gratificação por Tempo de Serviço
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007491320255140006
Processo nº 0000749-13.2025.5.14.0006
6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários Advocatícios · Auxílio/Cesta Alimentação · Depósito/Diferenças · Reflexos · Auxílio Creche · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Penosidade · Gratificação de Férias · Gratificação por Tempo de Serviço
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000074520175050191
Processo nº 0000007-45.2017.5.05.0191
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Natureza Jurídica da Parcela/Repe
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004364420215190009
Processo nº 0000436-44.2021.5.19.0009
Gab Des João Leite
Auxílio/Cesta Alimentação · isonomia/Diferença Salarial · Auxílio Creche · Acidente de Trabalho · Assédio Moral
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011634820235110011
Processo nº 0001163-48.2023.5.11.0011
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Juros · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Multa Convencional · Adicional Noturno · Auxílio Creche · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002634720255140032
Processo nº 0000263-47.2025.5.14.0032
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Auxílio Creche · Cesta Básica · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Gratificação por Tempo de Serviço
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001854020255140101
Processo nº 0000185-40.2025.5.14.0101
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO SOCORRO GUIMARÃES
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · FGTS · Auxílio Creche · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107932120235150140
Processo nº 0010793-21.2023.5.15.0140
Gabinete da Presidencia
Outros Descontos Salariais · Adicional de Horas Extras · Multa Convencional · Adicional de Insalubridade · Auxílio Creche · Gratificação Ajustada · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · intervalo Interjonadas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Supressão/Redução de Horas Extr
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004364920255140007
Processo nº 0000436-49.2025.5.14.0007
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Reintegração de Empregado · FGTS · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio Creche · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Saúde ·
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011070920225070028
Processo nº 0001107-09.2022.5.07.0028
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Reintegração de Empregado · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Auxílio Creche · Integração em Verbas Rescisórias · Dispensa Dis
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011382920225070028
Processo nº 0001138-29.2022.5.07.0028
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Reintegração de Empregado · FGTS · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Auxílio Creche · Adicional de Insalubridade · Dispensa Discrimina
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006433920165050193
Processo nº 0000643-39.2016.5.05.0193
Gab. Des. Cláudio Kelsch Tourinho
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004296620255140004
Processo nº 0000429-66.2025.5.14.0004
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Auxílio Creche · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009808420165070027
Processo nº 0000980-84.2016.5.07.0027
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Enquadramento · Gratificação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Alteração da Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Auxílio Creche · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação n
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002994620255140111
Processo nº 0000299-46.2025.5.14.0111
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Reflexos · Auxílio Creche · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Gratificação por Tempo de Serviço
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006924620225050201
Processo nº 0000692-46.2022.5.05.0201
Gab. Des. Luís Carneiro
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Auxílio/Cesta Alimentação · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Horas Extras · Feriado em Dobro · Auxílio Creche · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Férias · Despedida/Dispensa Imo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200777320235040006
Processo nº 0020077-73.2023.5.04.0006
Gabinete da Presidencia
intervalo Interjonadas · Ente Público · Horas Extras · Depósito · Intervalo Intrajornada · Honorários Advocatícios · Adicional de Horas Extras · Auxílio Creche · Gestante/Adotante
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010183420235100006
Processo nº 0001018-34.2023.5.10.0006
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · isonomia/Diferença Salarial · Salário por Fora - Integração · Auxílio Creche · Intervalo Intrajornada · Salário Família · Base de Cálculo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00247918120245240007
Processo nº 0024791-81.2024.5.24.0007
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Correção Monetária · Multa Convencional · FGTS · Adicional Noturno · Auxílio Creche · Assiduidade · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005616720235230126
Processo nº 0000561-67.2023.5.23.0126
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Auxílio Creche · Adicional de Insalubridade
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