Explorar jurisprudência
Assunto

Jurisprudência sobre Auxílio Creche

267 decisões públicas tratam de Auxílio Creche — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Como os tribunais decidem: Auxílio Creche

65% procedente0% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 267 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões sobre Auxílio Creche

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00011278220235110018

    Processo nº 0001127-82.2023.5.11.0018

    Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva

    Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Auxílio Creche · Plano de Saúde

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00011695520235110011

    Processo nº 0001169-55.2023.5.11.0011

    Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais

    Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Auxílio Creche · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10005131120175020442

    Processo nº 1000513-11.2017.5.02.0442

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33

    Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Acúmul

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007065320265020719

    Processo nº 1000706-53.2026.5.02.0719

    19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    Tutela de Urgência · Enquadramento Sindical · Plano de Saúde · Plano de Saúde · Auxílio Creche · Auxílio/Tíquete Alimentação · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Nulidade - Impedimento · Reconhecimento

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011378320255020085

    Processo nº 1001137-83.2025.5.02.0085

    Tribunal Pleno - Cadeira 65

    Reconhecimento de Relação de Emprego · Auxílio Creche · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10024706820255020603

    Processo nº 1002470-68.2025.5.02.0603

    Tribunal Pleno - Cadeira 45

    Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Auxílio Creche · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa de

  • TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018014520255020205

    Processo nº 1001801-45.2025.5.02.0205

    17ª Turma - Cadeira 1

    Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Auxílio Creche · Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

  • TRT2Consignação em PagamentoProcedente
    Consignação em Pagamento nº 10003952920265020342

    Processo nº 1000395-29.2026.5.02.0342

    2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba

    Saldo de Salário · Férias Coletivas · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Auxílio Creche

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10027475620255020386

    Processo nº 1002747-56.2025.5.02.0386

    Tribunal Pleno - Cadeira 56

    Honorários Advocatícios · Adicional Noturno · Horas Extras · Feriado em Dobro · Auxílio Creche · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10008928620255020048

    Processo nº 1000892-86.2025.5.02.0048

    2ª Turma - Cadeira 4

    Mulher · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Auxílio Creche · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Lixo Urbano · Outros Agentes Insalubres · Integração em Verbas Rescisórias · S

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10018269320165020263

    Processo nº 1001826-93.2016.5.02.0263

    Tribunal Pleno - Cadeira 77

    Condições da Ação · Contratuais · Multa Convencional · Salário / Pagamento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Auxílio Creche · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubrida

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10019724320245020041

    Processo nº 1001972-43.2024.5.02.0041

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71

    Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · CTPS · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Auxílio Creche · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indenização · Reintegração/Readm

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10019935220245020612

    Processo nº 1001993-52.2024.5.02.0612

    SDI-7 - Cadeira 4

    Honorários Advocatícios · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio Creche · Gratificação de Férias · Gestante · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010718320255020027

    Processo nº 1001071-83.2025.5.02.0027

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20

    Sucumbenciais · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio Creche · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Pro

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10014237920255020467

    Processo nº 1001423-79.2025.5.02.0467

    Tribunal Pleno - Cadeira 55

    COVID-19 · Enquadramento Sindical · Multa Convencional · Operador de Telemarketing · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Auxílio Creche · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa d

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018061620255020028

    Processo nº 1001806-16.2025.5.02.0028

    SDI-3 - Cadeira 8

    Guias do Seguro Desemprego · Horas Extras · Cartão de Ponto · Auxílio Creche · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Assiduidade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10009666420255020041

    Processo nº 1000966-64.2025.5.02.0041

    SDI-7 - Cadeira 3

    Horas Extras · Feriado em Dobro · Auxílio Creche · Quebra de Caixa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10009615720255020521

    Processo nº 1000961-57.2025.5.02.0521

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57

    Intervalo Intrajornada · Férias · Auxílio Creche · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10008526420255020708

    Processo nº 1000852-64.2025.5.02.0708

    SDI-7 - Cadeira 7

    Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · FGTS · Intervalo Intrajornada · Auxílio Creche · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Assédio

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10016957720225020241

    Processo nº 1001695-77.2022.5.02.0241

    SDI-1 - Cadeira 6

    Anotação na CTPS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Auxílio Creche · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aux

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10001564220255020089

    Processo nº 1000156-42.2025.5.02.0089

    Órgão Especial - Cadeira 13

    Multa Convencional · Reenquadramento · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Auxílio Creche · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10023751120255020612

    Processo nº 1002375-11.2025.5.02.0612

    9ª Turma - Cadeira 1

    Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Auxílio Creche · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Caixa

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10009323820255020252

    Processo nº 1000932-38.2025.5.02.0252

    16ª Turma - Cadeira 5

    Feriado em Dobro · Auxílio Creche · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral

  • TRT6Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00004066520235060020

    Processo nº 0000406-65.2023.5.06.0020

    GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA

    Banco de Horas · Auxílio Creche · Valor da Execução / Cálculo / Atualização

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10028689420255020221

    Processo nº 1002868-94.2025.5.02.0221

    14ª Turma - Cadeira 2

    Honorários na Justiça do Trabalho · Reintegração de Empregado · Auxílio Creche · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TRT2Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedente
    Remessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10007319720255020720

    Processo nº 1000731-97.2025.5.02.0720

    4ª Turma - Cadeira 1

    Adicional de Hora Extra · Auxílio Creche · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo

  • TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012818820255020301

    Processo nº 1001281-88.2025.5.02.0301

    Órgão Especial - Cadeira 22

    Feriado em Dobro · Auxílio Creche · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10015562120185020030

    Processo nº 1001556-21.2018.5.02.0030

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61

    Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Auxílio Creche · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Arti

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10027077820255020611

    Processo nº 1002707-78.2025.5.02.0611

    11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste

    Rescisão Indireta · Auxílio Creche · Indenização por Dano Moral · Descontos Salariais - Devolução · Multa Convencional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010181120255020607

    Processo nº 1001018-11.2025.5.02.0607

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48

    Salário / Pagamento · Trabalho aos Domingos · Auxílio Creche · Adicional de Insalubridade · Integração ao Salário · Saldo de Salário

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10012448420215020371

    Processo nº 1001244-84.2021.5.02.0371

    SDI-8 - Cadeira 5

    Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Auxílio Creche · Adicional de Insalubridade · Indenização · Aviso Prévio · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa

  • TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006448520255050491

    Processo nº 0000644-85.2025.5.05.0491

    Gab. Des. Cláudio Kelsch Tourinho

    Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Auxílio Creche · Comissões e Percentuais · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Multa de 40% do FGTS

  • TRT2Ação de CumprimentoProcedente
    Ação de Cumprimento nº 10027363620255020383

    Processo nº 1002736-36.2025.5.02.0383

    4ª Vara do Trabalho de Osasco

    Reajuste Salarial · Piso Salarial · Multa Convencional · Auxílio Creche · Auxílio/Cesta Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho

  • TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002794820255110011

    Processo nº 0000279-48.2025.5.11.0011

    Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes

    Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Financeiras/Equiparação Bancário · CTPS · Auxílio Creche · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Décimo Terceiro Salário Proporcional

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10020470820175020048

    Processo nº 1002047-08.2017.5.02.0048

    Tribunal Pleno - Cadeira 37

    FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Auxílio Creche · Multa Prevista em Norma

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018364220245020010

    Processo nº 1001836-42.2024.5.02.0010

    9ª Turma - Cadeira 1

    Enquadramento Sindical · Dano Moral / Material · Equiparação Salarial · Bancários · Divisor de Horas Extras · Gratificação · Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Auxílio Creche · Décimo Terceiro Salário · Gratificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016687220255020473

    Processo nº 1001668-72.2025.5.02.0473

    3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul

    Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Auxílio Creche · Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10000211920255020707

    Processo nº 1000021-19.2025.5.02.0707

    SDI-7 - Cadeira 3

    Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Salário / Pagamento · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Auxílio Creche · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Rescisão

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018500320245020341

    Processo nº 1001850-03.2024.5.02.0341

    Tribunal Pleno - Cadeira 7

    Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Auxílio Creche · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Terceirização/Tomador de Serviços

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10004803520235020046

    Processo nº 1000480-35.2023.5.02.0046

    Tribunal Pleno - Cadeira 77

    Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Auxílio Creche · Auxílio/Tíquete Alimentação · Reajuste Salarial · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS

  • TRT7Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00011070920225070028

    Processo nº 0001107-09.2022.5.07.0028

    Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno

    Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Reintegração de Empregado · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Auxílio Creche · Integração em Verbas Rescisórias · Dispensa Dis

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10009380920215020471

    Processo nº 1000938-09.2021.5.02.0471

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31

    Acúmulo de Função · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio Creche · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Assédio Moral · Ente Público

  • TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10008431420255020026

    Processo nº 1000843-14.2025.5.02.0026

    SDI-7 - Cadeira 3

    Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Horas Extras · Auxílio Creche · Auxílio/Tíquete Alimentação

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10019444120245020020

    Processo nº 1001944-41.2024.5.02.0020

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90

    Multa Convencional · Contrato Individual de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Auxílio Creche · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Cumulaç

  • TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002952020255020242

    Processo nº 1000295-20.2025.5.02.0242

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15

    Auxílio Creche · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10014971620255020312

    Processo nº 1001497-16.2025.5.02.0312

    2ª Vara do Trabalho de Guarulhos

    Adicional de Periculosidade · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Insalubridade · Auxílio Creche · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa Convencional

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10009570220245020312

    Processo nº 1000957-02.2024.5.02.0312

    Tribunal Pleno - Cadeira 59

    Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · FGTS · Férias · Auxílio Creche · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Seguro de Vida · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo T

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011674120245020025

    Processo nº 1001167-41.2024.5.02.0025

    Tribunal Pleno - Cadeira 92

    Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Auxílio Creche · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40

  • TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000496620255020034

    Processo nº 1000049-66.2025.5.02.0034

    2ª Turma - Cadeira 4

    Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Auxílio Creche · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10019270820165020433

    Processo nº 1001927-08.2016.5.02.0433

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30

    Equiparação Salarial · Contribuição Sindical · Unicidade Contratual · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Previsão

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10008067720245020072

    Processo nº 1000806-77.2024.5.02.0072

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93

    Multa Convencional · Férias Coletivas · Auxílio Creche · Descontos Salariais - Devolução · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10003536220255020714

    Processo nº 1000353-62.2025.5.02.0714

    Tribunal Pleno - Cadeira 66

    Salário / Pagamento · FGTS · Férias · Auxílio Creche · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

  • TRT2Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedente
    Remessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10007305020245020461

    Processo nº 1000730-50.2024.5.02.0461

    Tribunal Pleno - Cadeira 7

    Auxílio Creche · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Indenização por Dano Moral Coletivo

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10013272820245020264

    Processo nº 1001327-28.2024.5.02.0264

    Tribunal Pleno - Cadeira 64

    Auxílio Creche · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015517020255020606

    Processo nº 1001551-70.2025.5.02.0606

    6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste

    Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Auxílio Creche · Indenização por Dano

  • TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedente
    Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00010243320255070013

    Processo nº 0001024-33.2025.5.07.0013

    13ª Vara do Trabalho de Fortaleza

    Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Auxílio Creche · Cumulação com Adicional de Ins

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 02080003420095020058

    Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058

    Tribunal Pleno - Cadeira 56

    PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10008839720215020361

    Processo nº 1000883-97.2021.5.02.0361

    Tribunal Pleno - Cadeira 56

    Anotação na CTPS · Multa Convencional · Auxílio Creche · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Ar

  • TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005698320255120060

    Processo nº 0000569-83.2025.5.12.0060

    3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES

    Horas Extras · Acúmulo de Função · Auxílio Creche · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário ·

  • TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002877820255020004

    Processo nº 1000287-78.2025.5.02.0004

    18ª Turma - Cadeira 4

    Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Intervalo Intrajornada · Auxílio Creche · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário Família · Nulidade · Aviso Prévio ·

Pesquise jurisprudência por tema, com IA

Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.