Jurisprudência sobre Magistratura
42 decisões públicas tratam de Magistratura — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Magistratura
Calculado de 42 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Magistratura
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004296720255120054
Processo nº 0000429-67.2025.5.12.0054
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Magistratura · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007100220235120019
Processo nº 0000710-02.2023.5.12.0019
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Magistratura · Impenhorabilidade · Penhora Online / BACEN JUD · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TSTPedido de ProvidênciasProcedentePedido de Providências nº 10010330720255900000
Processo nº 1001033-07.2025.5.90.0000
Gabinete da Presidencia
Magistratura
- TSTReclamação DisciplinarProcedenteReclamação Disciplinar nº 10009066920255900000
Processo nº 1000906-69.2025.5.90.0000
Gabinete da Presidencia
Magistratura
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00276969820044013300
Processo nº 0027696-98.2004.4.01.3300
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Magistratura
- TSTPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 10001340920255900000
Processo nº 1000134-09.2025.5.90.0000
Gabinete da Presidencia
Magistratura
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003498420225120062
Processo nº 0000349-84.2022.5.12.0062
OJ de Análise de Recurso
Magistratura · Dano Moral / Material · isonomia/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferença de Caixa · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Material ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009853920235020462
Processo nº 1000985-39.2023.5.02.0462
2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Negociação Coletiva Trabalhista · Cessão entre Órgão/Empresa · Reintegração de Empregado · Ônus da Prova · Horas Extras · Magistratura · Enfermagem/Enfermeiros · Pessoa Idosa · Exame Médico Adminissional/Demissional · Licença Previdenciária · Acordo Individual e/ou Coletivo de Tr
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10010481620235020090
Processo nº 1001048-16.2023.5.02.0090
90ª Vara do Trabalho de São Paulo
Dano Moral / Material · Contribuições Previdenciárias · Relação de Trabalho · Contratuais · Magistratura · Especial · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Insalubridade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10009335320235020006
Processo nº 1000933-53.2023.5.02.0006
6ª Vara do Trabalho de São Paulo
Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Magistratura
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10007518320235020421
Processo nº 1000751-83.2023.5.02.0421
1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias / Gozo / Fruição · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral Coletivo · Indenizaçã
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006178320235020024
Processo nº 1000617-83.2023.5.02.0024
24ª Vara do Trabalho de São Paulo
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Anotação na CTPS · Cláusula Penal · Contratuais · Documental · Magistratura · Extrajudicial · Acúmulo de Função · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Outros Agentes Insalubres · Óleos Minerais · Armazenamento de Lí
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005527120235020062
Processo nº 1000552-71.2023.5.02.0062
62ª Vara do Trabalho de São Paulo
Anotação na CTPS · Honorários Periciais · Documental · Magistratura · Extrajudicial · Acúmulo de Função · Aprendizagem · Adicional de Insalubridade · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Óleos Minerais · Adicional de Periculosidade · Eletricitário · Bancos
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006316720235020606
Processo nº 1000631-67.2023.5.02.0606
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Magistratura · Reconhecimento de Relação de Emprego · Outras Hipóteses de Estabilidade · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003095520235020086
Processo nº 1000309-55.2023.5.02.0086
86ª Vara do Trabalho de São Paulo
Competência da Justiça do Trabalho · Magistratura · Extrajudicial · Domésticos · Fraude · Valor Arbitrado
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001444720235020461
Processo nº 1000144-47.2023.5.02.0461
1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Alimentação · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Relação de Trabalho · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Magistratura · Anotação/Baixa/Retificação · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Acordo e Convenção Coletivos de
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000690220235020463
Processo nº 1000069-02.2023.5.02.0463
3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Magistratura
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10017949220225020614
Processo nº 1001794-92.2022.5.02.0614
7ª Vara do Trabalho de São Paulo
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Dano Moral / Material · Magistratura · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010508520225070029
Processo nº 0001050-85.2022.5.07.0029
Única Vara do Trabalho de Tianguá
Magistratura · Honorários Advocatícios · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Juros de Mora · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · CTPS ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10010044020225020087
Processo nº 1001004-40.2022.5.02.0087
82ª Vara do Trabalho de São Paulo
Competência da Justiça do Trabalho · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Tutela Provisória de Urgência · Penhora Online / BACEN JUD · Magistratura · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Espontânea
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005592220225020087
Processo nº 1000559-22.2022.5.02.0087
87ª Vara do Trabalho de São Paulo
Intimação / Notificação · Arbitramento / Majoração · Documental · Férias / Gozo / Fruição · Magistratura · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Fruição/Gozo · Adicional de Periculosidade · Despedida/Dispensa Imotivada · Proporcional · Férias Proporc
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003666420225020262
Processo nº 1000366-64.2022.5.02.0262
2ª Vara do Trabalho de Diadema
Legitimidade Ativa e Passiva · Interesse Processual · Condições da Ação · Adequação da Ação / Procedimento · Intimação / Notificação · Arbitramento / Majoração · Competência da Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Ordem d
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003714020225020342
Processo nº 1000371-40.2022.5.02.0342
2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
Pensão Vitalícia · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Magistratura
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010236420215120008
Processo nº 0001023-64.2021.5.12.0008
VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
Magistratura · Honorários Advocatícios · Horas in Itinere · Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Moral
- TRT12Remessa Necessária / Recurso OrdinárioImprocedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 00005752520215120030
Processo nº 0000575-25.2021.5.12.0030
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky
Multas e demais Sanções · Magistratura · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Ambiental · Abuso de Poder
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004791820205090195
Processo nº 0000479-18.2020.5.09.0195
03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
Magistratura · Contrato Individual de Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007103220195120022
Processo nº 0000710-32.2019.5.12.0022
2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
Magistratura · Honorários Advocatícios · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Devolução/Retenção · Custas
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005807620195090652
Processo nº 0000580-76.2019.5.09.0652
18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Adicional de Hora Extra · Sucessão de Empregadores · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Férias · Férias Proporcionais · Férias / Gozo / Fruição · Fruição/Gozo · Salário / Pagamento · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00203282820185040019
Processo nº 0020328-28.2018.5.04.0019
19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Correção Monetária · Expurgos Inflacionários · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Fazenda Pública · Honorários na Justiça do Trabalho · Magistra
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00203376920185040025
Processo nº 0020337-69.2018.5.04.0025
25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Fazenda Pública · Magistratura · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00203250320185040010
Processo nº 0020325-03.2018.5.04.0010
10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Subempreitada · Décimo Terceiro Salário · Magistratura · Aviso Prévio · Fazenda Pública · Juros · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00215981520175040701
Processo nº 0021598-15.2017.5.04.0701
1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Fazenda Pública · Magistratura · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00219111520175040203
Processo nº 0021911-15.2017.5.04.0203
3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Anotação/Baixa/Retificação · Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário · Aviso P
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00216724520175040030
Processo nº 0021672-45.2017.5.04.0030
30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Honorários Advocatícios · Acidente de trabalho · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Magistratura
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00211488120175040019
Processo nº 0021148-81.2017.5.04.0019
19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Fazenda Pública · Magistratura · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00205906920175040291
Processo nº 0020590-69.2017.5.04.0291
1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário · Saldo de Salário · Fazenda Pública · Magistratura · Penhora Online / BACEN JUD · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00205291920175040451
Processo nº 0020529-19.2017.5.04.0451
VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
Indenização por Dano Moral · Reintegração de Empregado · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Dano Moral / Material · Atos Discriminatórios · Indenização por Dano Material · Magistratura · Valor Arbitrado · Gratificação · Gratificação · Outras Gratificações · Perí
- TRT6Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00016878820165060121
Processo nº 0001687-88.2016.5.06.0121
PAULISTA - 01A VARA
Magistratura · Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015395920115040331
Processo nº 0001539-59.2011.5.04.0331
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário · Reconhecimento de Relação de Emprego · Base de Cálculo · Anotação/Baixa/Retificação · Salário/Diferença Salarial · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Ver
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00990003620085040331
Processo nº 0099000-36.2008.5.04.0331
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
Abono · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Abono Pecuniário · Ente Público · Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho · Acidente de Trabalho · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acordo Individua
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00127669420054047200
Processo nº 0012766-94.2005.4.04.7200
3ª Vara Federal de Florianópolis
Isonomia/Equivalência Salarial · Aposentadoria · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Magistratura
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00127608720054047200
Processo nº 0012760-87.2005.4.04.7200
3ª Vara Federal de Florianópolis
Isonomia/Equivalência Salarial · Aposentadoria · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Magistratura
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