Jurisprudência sobre Cabimento / Interesse Processual
161 decisões públicas tratam de Cabimento / Interesse Processual — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Cabimento / Interesse Processual
Calculado de 236 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Cabimento / Interesse Processual
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014910620245170001
Processo nº 0001491-06.2024.5.17.0001
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Ação Civil Pública · Astreintes · Cabimento / Interesse Processual · Competência Territorial · Liminar
- TRT17Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 00003235120245170006
Processo nº 0000323-51.2024.5.17.0006
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Ação Civil Pública · Astreintes · Cabimento · Cabimento / Interesse Processual · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00252798220235240003
Processo nº 0025279-82.2023.5.24.0003
Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
Multa Cominatória / Astreintes · Cabimento / Interesse Processual · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Litispendência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Legitimidade Ativa e Passiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012255520205120047
Processo nº 0001225-55.2020.5.12.0047
Gabinete da Presidencia
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Cabimento / Interesse Processual · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Ação Civil Pública
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01007636820215010018
Processo nº 0100763-68.2021.5.01.0018
Gabinete da Presidencia
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Não Discriminação · Cabimento / Interesse Processual · Dispensa Discriminatória · Astreintes · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113092420235180054
Processo nº 0011309-24.2023.5.18.0054
Gabinete da Presidencia
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cabimento / Interesse Processual · Ofensa à Coisa Julgada · Adicional de Horas Extras · Preclusão / Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02310003419975010342
Processo nº 0231000-34.1997.5.01.0342
Gabinete da Presidencia
Cabimento / Interesse Processual · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Cabimento · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Astreintes · Provas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 80666512520218050001
Processo nº 8066651-25.2021.8.05.0001
VICE-PRESIDÃNCIA
Substituição do Produto · Cabimento / Interesse Processual · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 01008796320205010227
Processo nº 0100879-63.2020.5.01.0227
Gabinete da Presidencia
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cabimento / Interesse Processual · Ação Civil Pública · Negociação Coletiva Trabalhista
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00250707520215240006
Processo nº 0025070-75.2021.5.24.0006
GAB. DESEMBARGADOR NICANOR DE ARAÚJO LIMA
Cabimento / Interesse Processual · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral Coletivo · Condições Degradantes
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003147920225010017
Processo nº 0100314-79.2022.5.01.0017
Gabinete da Presidencia
Cabimento / Interesse Processual · Multa por ED Protelatórios · Multa Convencional · Plano de Saúde · Plano de Saúde
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007726620215070014
Processo nº 0000772-66.2021.5.07.0014
Gabinete da Presidencia
Promoção · isonomia/Diferença Salarial · Cabimento / Interesse Processual · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008302320225080106
Processo nº 0000830-23.2022.5.08.0106
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Perdas e Danos · Cerceamento de Defesa · Transcedência · Cabimento / Interesse Processual · Honorários Advocatícios · Nulidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002174920215050032
Processo nº 0000217-49.2021.5.05.0032
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Legitimidade Ativa · Astreintes · Segurança e Medicina do Trabalho · Cabimento / Interesse Processual · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00000401020205080203
Processo nº 0000040-10.2020.5.08.0203
Gabinete da Presidencia
Prescrição e Decadência · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral Coletivo · Cerceamento de Defesa · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Cabimento / Interesse Processual · Legitimidade Ativa · Transcedência · Inépcia da Inicial · Multa Cominatória
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00001114420215050014
Processo nº 0000111-44.2021.5.05.0014
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Nulidade · Legitimidade Ativa e Passiva · Legitimidade Ativa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cabimento / Interesse Processual · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Honorários Advocatícios · Nulidade · Inépcia da Inicial · Substitui
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001832420225050102
Processo nº 0000183-24.2022.5.05.0102
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa Convencional · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa por ED Protelatórios · Ação Civil Pública · Cabimento / Interesse Processual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002797420225010226
Processo nº 0100279-74.2022.5.01.0226
Gabinete da Presidencia
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Ação Civil Pública · Cabimento / Interesse Processual
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00249691620225240002
Processo nº 0024969-16.2022.5.24.0002
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Cabimento / Interesse Processual · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Legitimidade · Multa Cominatória / Astreintes
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00112546320155010301
Processo nº 0011254-63.2015.5.01.0301
Gabinete da Presidencia
Valor Arbitrado · Legitimidade Ativa · Suspensão do Processo · Cabimento / Interesse Processual · Astreintes · Indenização por Dano Moral Coletivo · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002765820205050004
Processo nº 0000276-58.2020.5.05.0004
Gabinete da Presidencia
Aprendizagem · Negativa de Prestação Jurisdicional · Interesse Processual · Competência Territorial · Indenização por Dano Moral Coletivo · Valor Arbitrado · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Ônus da Prova · Cabimento / Interesse Processual · Multa por ED Prote
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01008821820205010227
Processo nº 0100882-18.2020.5.01.0227
Gabinete da Presidencia
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Ação Civil Pública · Cabimento / Interesse Processual · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006757220215080003
Processo nº 0000675-72.2021.5.08.0003
Gabinete da Presidencia
Cabimento / Interesse Processual · Ofensa à Coisa Julgada · Plano de Cargos e Salários · Salário/Diferença Salarial · Promoção · Transcedência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008073320105150129
Processo nº 0000807-33.2010.5.15.0129
Gabinete da Presidencia
Contribuição Confederativa · Cabimento / Interesse Processual · Contribuição Assistencial · Legitimidade Ativa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009109420205070005
Processo nº 0000910-94.2020.5.07.0005
Gabinete da Presidencia
Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Cabimento / Interesse Processual · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016712720205020271
Processo nº 1001671-27.2020.5.02.0271
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Salário/Diferença Salarial · Multa Prevista em Norma Coletiva · Cabimento / Interesse Processual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01010470320205010571
Processo nº 0101047-03.2020.5.01.0571
Gabinete da Presidencia
Feriado em Dobro · Ação Civil Pública · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Cabimento / Interesse Processual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009013320205010224
Processo nº 0100901-33.2020.5.01.0224
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Ação Civil Pública · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Trabalho aos Domingos · Cabimento / Interesse Processual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103848320205030043
Processo nº 0010384-83.2020.5.03.0043
Gabinete da Presidencia
Cabimento / Interesse Processual · Indenização por Dano Moral Coletivo · Aplicabilidade · Outros Sistemas de Compensação · Feriado em Dobro · Compensação de Jornada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Horas Extras · Regime
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008866020135150079
Processo nº 0000886-60.2013.5.15.0079
Gabinete da Presidencia
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Denunciação da Lide · Inépcia da Inicial · Cerceamento de Defesa · Astreintes · Duração do Trabalho · Adicional de Insalubridade · Produção · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Valor Arbitrado · Indenização por Dano Moral Coletivo · Reflexo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01014348620165010432
Processo nº 0101434-86.2016.5.01.0432
Gabinete da Presidencia
Valor Arbitrado · Suspeição · Indenização por Dano Moral Coletivo · Cabimento / Interesse Processual · Licitude/Ilicitude · Negativa de Prestação Jurisdicional · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009153420195020374
Processo nº 1000915-34.2019.5.02.0374
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral Coletivo · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Negociação Coletiva Trabalhista · Legitimidade Ativa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Valor Arbitrado · Cabimento / Interesse Processual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01013212120185010511
Processo nº 0101321-21.2018.5.01.0511
Gabinete da Presidencia
Suspensão / Interrupção · Cabimento / Interesse Processual · Horas Extras · Legitimidade Ativa · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00120817220185150077
Processo nº 0012081-72.2018.5.15.0077
Gabinete da Presidencia
Cabimento / Interesse Processual · Legitimidade Ativa · Interesse Processual · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104331220205180010
Processo nº 0010433-12.2020.5.18.0010
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorários Advocatícios · Cabimento / Interesse Processual · Multa por ED Protelatórios · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000258920135010006
Processo nº 0000025-89.2013.5.01.0006
Gabinete da Presidencia
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Negativa de Prestação Jurisdicional · Legitimidade Ativa · Ação Civil Pública · Indenização por Dano Moral Coletivo · Cabimento / Interesse Processual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009505720195130001
Processo nº 0000950-57.2019.5.13.0001
Gabinete da Presidencia
Multa Prevista em Norma Coletiva · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reajuste Salarial · Condições da Ação · Cabimento / Interesse Processual · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Nulidade · Cerceamento de Defesa · Multa Convencional · Juros
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100293320205030024
Processo nº 0010029-33.2020.5.03.0024
Gabinete da Presidencia
Arbitragem · Astreintes · Cabimento / Interesse Processual · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Legitimidade Ativa · Inépcia da Inicial · Litispendência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01023000320175010451
Processo nº 0102300-03.2017.5.01.0451
Gabinete da Presidencia
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Caixa · Legitimidade Ativa · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Incorporação · Taxa SELIC · Cabimento / Interesse Processual · Juros · Salário Substituição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006758720205120038
Processo nº 0000675-87.2020.5.12.0038
Gabinete da Presidencia
Preclusão / Coisa Julgada · Aplicabilidade · Cabimento / Interesse Processual · Litispendência · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Férias · Penhora / Depósito/ Avaliação · Cerceamento de Defesa · Condições da Ação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01020613420175010019
Processo nº 0102061-34.2017.5.01.0019
Gabinete da Presidencia
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Condições da Ação · Cabimento / Interesse Processual · Inépcia da Inicial · Licitude/Ilicitude · Litisconsórcio · Competência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117456820185150077
Processo nº 0011745-68.2018.5.15.0077
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cabimento / Interesse Processual · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Custas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002993220205120061
Processo nº 0000299-32.2020.5.12.0061
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Assistência Judiciária Gratuita · Litigância de Má Fé · Cabimento / Interesse Processual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113429720195030142
Processo nº 0011342-97.2019.5.03.0142
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Penhora / Depósito/ Avaliação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Legitimidade Ativa e Passiva · Cabimento / Interesse Processual
- TRT14Ação Civil ColetivaImprocedenteAção Civil Coletiva nº 00002184220215140401
Processo nº 0000218-42.2021.5.14.0401
1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
Ação Civil Pública · Astreintes · Cabimento / Interesse Processual · Competência Territorial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00125415920185150077
Processo nº 0012541-59.2018.5.15.0077
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral Coletivo · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cabimento / Interesse Processual · Legitimidade Ativa · Condições da Ação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113628820195030142
Processo nº 0011362-88.2019.5.03.0142
Gabinete da Presidencia
Cabimento / Interesse Processual · Legitimidade Ativa e Passiva · Penhora / Depósito/ Avaliação · Transcedência
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003951920205130029
Processo nº 0000395-19.2020.5.13.0029
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida
COVID-19 · Ação Civil Pública · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Cabimento / Interesse Processual · Competência Territorial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Dano Moral / Material · Revisão · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111203920185030054
Processo nº 0011120-39.2018.5.03.0054
Gabinete da Presidencia
Astreintes · Cabimento / Interesse Processual · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Indenização por Dano Moral Coletivo · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Transcedê
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012032520155050222
Processo nº 0001203-25.2015.5.05.0222
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Prazo · Cesta Básica · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Inde
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010506220185120037
Processo nº 0001050-62.2018.5.12.0037
Gabinete da Presidencia
Ação Civil Pública · Competência · Legitimidade Ativa · Multa Cominatória / Astreintes · Indenização por Dano Moral Coletivo · Cabimento / Interesse Processual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004233920195140402
Processo nº 0000423-39.2019.5.14.0402
Gabinete da Presidencia
Ônus da Prova · Indenização por Dano Moral Coletivo · Astreintes · Legitimidade Ativa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cabimento / Interesse Processual · Valor Arbitrado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110825020175150079
Processo nº 0011082-50.2017.5.15.0079
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral Coletivo · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Cabimento / Interesse Processual · Negativa de Prestação Jurisdicional · Dissídio Coletivo (1.160) · Valor Arbitrado · Legitimidade Ativa · Infração Administrativa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109134120165150130
Processo nº 0010913-41.2016.5.15.0130
Gabinete da Presidencia
Assédio Moral · Negativa de Prestação Jurisdicional · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Cabimento / Interesse Processual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001237420125010082
Processo nº 0000123-74.2012.5.01.0082
Gabinete da Presidencia
Ação Civil Pública · Inépcia da Inicial · Legitimidade Ativa · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cabimento / Interesse Processual · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00174368320175160008
Processo nº 0017436-83.2017.5.16.0008
Gab. Des. James Magno Araujo Farias
Astreintes · Indenização por Dano Moral Coletivo · Cabimento / Interesse Processual · Ação Civil Pública
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104878020165150016
Processo nº 0010487-80.2016.5.15.0016
Gabinete da Presidencia
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Duração do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo · Ação Civil Pública · Legitimidade Ativa · Cabimento / Interesse Processual · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000324720195120012
Processo nº 0000032-47.2019.5.12.0012
Gabinete da Presidencia
Competência Territorial · Imposto de Renda · Condições da Ação · Competência Territorial · Coisa Julgada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Intervalo Intrajornada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Legitimidade Ativa · Litispendência · Cabimento / Interesse Processual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017879820175020445
Processo nº 1001787-98.2017.5.02.0445
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Turno Ininterrupto de Revezamento · Compensação de Jornada · Custas · Cabimento / Interesse Processual · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Honorários Advocatícios · Litigância de Má Fé
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100804520155030048
Processo nº 0010080-45.2015.5.03.0048
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