Jurisprudência sobre Cláusula penal
700 decisões públicas tratam de Cláusula penal — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Cláusula penal
Calculado de 699 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Cláusula penal
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016733920235020708
Processo nº 1001673-39.2023.5.02.0708
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Juros · Anotação na CTPS · Cláusula Penal · Artigo 896, § 1° - A, CLT · Desfundamentação · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007944320195020491
Processo nº 1000794-43.2019.5.02.0491
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Cláusula Penal · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Mínimo · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004607920215020445
Processo nº 1000460-79.2021.5.02.0445
Órgão Especial - Cadeira 1
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Juros de Mora · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Contribuição Sindical Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Dife
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00243538420235240041
Processo nº 0024353-84.2023.5.24.0041
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Acordo Homologado/Efeitos · Cláusula Penal · Multa de 10%
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10000815620195020204
Processo nº 1000081-56.2019.5.02.0204
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000611020205020211
Processo nº 1000061-10.2020.5.02.0211
9ª Turma - Cadeira 3
Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Seguro de Vida · Reajuste Salarial · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009758320255020022
Processo nº 1000975-83.2025.5.02.0022
16ª Turma - Cadeira 5
Cláusula Penal · Alteração da Jornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013300820165020702
Processo nº 1001330-08.2016.5.02.0702
SDI-3 - Cadeira 8
Cláusula Penal · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10019294620245020061
Processo nº 1001929-46.2024.5.02.0061
Gabinete da Presidencia
Cláusula Penal
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001585320265140091
Processo nº 0000158-53.2026.5.14.0091
1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Distribuição Dinâmica - Inversão · Documental · Banco de Horas · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Reflexos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020038720195020316
Processo nº 1002003-87.2019.5.02.0316
7ª Turma - Cadeira 3
Execução de Título Extrajudicial · Cláusula Penal · Contratuais · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012121120255020607
Processo nº 1001212-11.2025.5.02.0607
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Cláusula Penal · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Acúmulo de Função · Férias · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratifica
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019326520175020701
Processo nº 1001932-65.2017.5.02.0701
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Cláusula Penal · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intra
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017465820235020466
Processo nº 1001746-58.2023.5.02.0466
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Cláusula Penal · Equiparação Salarial · Sucumbenciais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Acúmulo de Carg
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001632520245020071
Processo nº 1000163-25.2024.5.02.0071
2ª Turma - Cadeira 4
Cláusula Penal · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016250920175020444
Processo nº 1001625-09.2017.5.02.0444
SDI-7 - Cadeira 4
Cláusula Penal · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Desconto As
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50021956420264020000
Processo nº 5002195-64.2026.4.02.0000
GABINETE 15
Cláusulas Abusivas · Cláusula Penal · Limitação de Juros · Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50021600720264020000
Processo nº 5002160-07.2026.4.02.0000
GABINETE 24
Contratos Bancários · Cláusula Penal · Práticas Abusivas · Assistência Judiciária Gratuita · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Requisitos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013755920245020434
Processo nº 1001375-59.2024.5.02.0434
SDI-4 - Cadeira 6
Interpretação e Alcance do Título Executivo · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Cláusula Penal
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10004246920255020292
Processo nº 1000424-69.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Cláusula Penal · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012086820255020608
Processo nº 1001208-68.2025.5.02.0608
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Cláusula Penal · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indeniz
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000876320205020322
Processo nº 1000087-63.2020.5.02.0322
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Execução de Título Extrajudicial · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcio
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021519620245020066
Processo nº 1002151-96.2024.5.02.0066
SDI-8 - Cadeira 4
Multa do Art. 475-J do CPC · Cláusula Penal · Responsabilidade · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Relação de Trabalho · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Traba
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005687720225020444
Processo nº 1000568-77.2022.5.02.0444
SDI-3 - Cadeira 8
Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Fiscais · Levantamento do FGTS · Adicional de Risco · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · FGTS · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Hor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003436620215020323
Processo nº 1000343-66.2021.5.02.0323
SDI-4 - Cadeira 7
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Cláusula Penal · Contratuais · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Grupo Econômico
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010413120255140092
Processo nº 0001041-31.2025.5.14.0092
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Documental · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006086420165020381
Processo nº 1000608-64.2016.5.02.0381
SDI-7 - Cadeira 4
Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Divisor de Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010008320215020492
Processo nº 1001000-83.2021.5.02.0492
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Acúmulo de Função · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Cartão de Ponto · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salaria
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002219420185020602
Processo nº 1000221-94.2018.5.02.0602
8ª Turma - Cadeira 3
Alimentação · Ação Civil Pública · Ausência Injustificada de Testemunha · Competência · Condições da Ação · Conflito de Competência · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Ação Anulatória · Anulação de Constituição de Sindicato · Astreintes · Cabimento · Cláusula Penal ·
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005485420255140092
Processo nº 0000548-54.2025.5.14.0092
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Documental · Adicional de Insalubridade
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005381020255140092
Processo nº 0000538-10.2025.5.14.0092
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Documental · Adicional de Insalubridade
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005407720255140092
Processo nº 0000540-77.2025.5.14.0092
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Documental · Adicional de Insalubridade
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004675120195120002
Processo nº 0000467-51.2019.5.12.0002
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Honorários Advocatícios · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Negociação Coletiva Trabalhista · Adjudicação · Anotação na CTPS · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Cláusula Penal · Contratuais · FGTS · Uniforme · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Déci
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10013680520255020411
Processo nº 1001368-05.2025.5.02.0411
Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
Intervalo · Interesse Processual · Adequação da Ação / Procedimento · Horas Extras · Competência da Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Competência por Prerrogati
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002486120215020444
Processo nº 1000248-61.2021.5.02.0444
SDI-7 - Cadeira 3
Cláusula Penal · Juros de Mora · Juros de Mora · Contratuais · Multa Convencional · Reintegração de Empregado · Adicional de Risco · Horas in Itinere · Reflexos · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Risco · Anistia · Contrato Suspenso · Outras Hipóteses de Estab
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009981020255050492
Processo nº 0000998-10.2025.5.05.0492
2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
Restituição/Indenização de Despesas · Indenização por Dano Moral · Cláusula Penal
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10025538520245020614
Processo nº 1002553-85.2024.5.02.0614
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Intimação / Notificação · Pressuposto Processual · Cláusula Penal · Interesse Processual · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Exame Médico Adminissional/Demissional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Contro
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00152736920258272700
Processo nº 0015273-69.2025.8.27.2700
VICE PRESIDÊNCIA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Cumprimento Provisório de Sentença · Cláusula Penal
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012987320235020373
Processo nº 1001298-73.2023.5.02.0373
18ª Turma - Cadeira 4
Cláusula Penal · Sucumbenciais · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012106020165020056
Processo nº 1001210-60.2016.5.02.0056
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Cláusula Penal · Multa Convencional · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004628320255140092
Processo nº 0000462-83.2025.5.14.0092
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO SOCORRO GUIMARÃES
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Documental · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007139020235020447
Processo nº 1000713-90.2023.5.02.0447
SDI-2 - Cadeira 4
Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Multa Convencional · Empregados Portuários · Adicional de Risco · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Anotação/Baixa/Retificação · Compensação em Atividade Insalubre · Contagem de Minutos Residuais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016325320245020703
Processo nº 1001632-53.2024.5.02.0703
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Cláusula Penal · Multa Convencional · Sucumbenciais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Reajuste Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Liberação/Entrega das
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006741020255140091
Processo nº 0000674-10.2025.5.14.0091
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Documental · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · FGTS
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001882220255140092
Processo nº 0000188-22.2025.5.14.0092
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Documental · Adicional de Insalubridade
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001656320255070030
Processo nº 0000165-63.2025.5.07.0030
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Cláusula Penal · Rescisão do Contrato de Trabalho · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016780520165020321
Processo nº 1001678-05.2016.5.02.0321
7ª Turma - Cadeira 5
Cláusula Penal · Contratuais · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016135720165120027
Processo nº 0001613-57.2016.5.12.0027
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Cláusula Penal · Multa Convencional · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Justa Causa/Falta Grave · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002965420255140091
Processo nº 0000296-54.2025.5.14.0091
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Documental · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006163420195020026
Processo nº 1000616-34.2019.5.02.0026
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Condições da Ação · Anotação na CTPS · Cláusula Penal · Contribuição Assistencial · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décim
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00242408420225240003
Processo nº 0024240-84.2022.5.24.0003
Gabinete da Presidencia
Cláusula Penal
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001664820255070030
Processo nº 0000166-48.2025.5.07.0030
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
Cláusula Penal · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011170720175020204
Processo nº 1001117-07.2017.5.02.0204
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Cláusula Penal · Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimen
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10025106420175020204
Processo nº 1002510-64.2017.5.02.0204
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Cláusula Penal · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Multa de 40% do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10026926820165020468
Processo nº 1002692-68.2016.5.02.0468
SDI-6 - Cadeira 7
Cláusula Penal · Contratuais · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Desconto Sindical · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007053120235020442
Processo nº 1000705-31.2023.5.02.0442
16ª Turma - Cadeira 5
Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reflexos · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Termo de Rescisão Contratual · Férias Proporcionais · Multa de 4
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002186420225070025
Processo nº 0000218-64.2022.5.07.0025
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010912220165020502
Processo nº 1001091-22.2016.5.02.0502
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Intimação / Notificação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Multa do Art. 475-J do CPC · Anotação na CTPS · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Contratuais · Dano Moral / Material · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Cor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000535820245020610
Processo nº 1000053-58.2024.5.02.0610
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Cláusula Penal · Contribuição Assistencial · FGTS · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Reflexos · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
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