Agravo de Petição nº 10013300820165020702
Processo nº 1001330-08.2016.5.02.0702
SDI-3 - Cadeira 8
Assuntos (classificação CNJ)
Cláusula Penal · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
Inteiro teor disponível
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Cláusula PenalAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasFruição/GozoDécimo Terceiro SalárioParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAuxílio/Tíquete AlimentaçãoRescisão IndiretaLiberação/Entrega das GuiasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenizado - EfeitosIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001330-08.2016.5.02.0702 · SDI-3 - Cadeira 8 · julgado em 06/04/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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