Recurso Ordinário Trabalhista nº 10006507720185020435
Processo nº 1000650-77.2018.5.02.0435
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 92
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Decisão HomologatóriaAcordo Prévio / Quitação GeralInsuficiência do DepósitoAcordo Homologado/EfeitosVício de ConsentimentoInterpretação e Alcance do Título ExecutivoRepresentação ProcessualDecisão JudicialComum Acordo para AjuizamentoNatureza JurídicaAutenticaçãoAto Contrário à Boa Ordem ProcessualJustificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil ReparaçãoComprovação de Saldo BancárioDiversosPráticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros LegaisReclamação DisciplinarContribuição ConfederativaAssédio MoralDescontos Salariais - DevoluçãoDespedida/Dispensa ImotivadaJusta Causa/Falta GraveDiáriasDirigente SindicalDispensa DiscriminatóriaContrato SuspensoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTContribuição de Previdência Privada - ResgateReajuste SalarialLiberação/Entrega das GuiasAjuda de CustoAnistiaEstabilidade AcidentáriaDécimo Terceiro SalárioAplicabilidadeArtistasDigitadores/Mecanógrafos/DatilógrafosMédicosAeroviáriosFérias Proporcionaisindenização por Tempo de ServiçoAcidente de trabalhoCompetência da Justiça do TrabalhoInteresse ProcessualAdequação da Ação / ProcedimentoAnotação/Retenção da CTPSRepouso Semanal RemuneradoPessoas com deficiênciaEmpregadosAuxílio/Cesta AlimentaçãoPrêmioReenquadramentoCapacidade CivilCategoria Diferenciadaisonomia/Diferença SalarialHora Noturna/Hora ExtraNutricionistasJornadaCessão entre Órgão/EmpresaAlteração/Revogação de Regulamento da EmpresaQuota PreenchimentoContrato por Prazo DeterminadoContrato de SafraCorreção MonetáriaLevantamento/Liberaçãoinquérito Administrativo - ValidadeAtividades IlícitasCooperativa de TrabalhoReintegração de Posse - DespejoArmazenamento de Líquido InflamávelLicença sem RemuneraçãoAfastamento Mulher - Lei Maria da PenhaIncidência em Indenização PDV / PDIJuros de MoraDispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoInterdito ProibitórioContribuição SindicalExtensão / ProrrogaçãoProrrogação do Horário NoturnoAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoRegime 12x36Base de CálculoPermanênciaAdicional de Caráter PessoalGorjetaPré-contrataçãoReflexosHoras in ItinereAdicional de Hora ExtraAdicional de ProdutividadeFruição/GozoComplementação de Aposentadoria/PensãoEmergênciaBase de CálculoÓleos MineraisAdicional de InsalubridadeAdicional de PenosidadeGratificação AnualIntegração em Verbas RescisóriasPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoMorteProporcionalBancosEnte PúblicoNegativa de Prestação JurisdicionalNulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisArquivamentoCondições da AçãoInépcia da InicialPressupostos ProcessuaisDescontos FiscaisPrevençãoReintegração de EmpregadoBem de FamíliaRemuneração / Proventos / Pensões e Outros RendimentosPenhora Online / BACEN JUDAdjudicaçãoRenúncia ParcialCustas / EmolumentosLegitimidadeAtos executóriosIntimaçãoPrepostoHonorários na Justiça do TrabalhoE-DocÔnus da ProvaEquiparação SalarialRepetição da ProvaLitigância de Má FéCabimentoRemessa Necessária
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