Jurisprudência sobre Repouso Semanal Remunerado
384 decisões públicas tratam de Repouso Semanal Remunerado — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Repouso Semanal Remunerado
Calculado de 384 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Repouso Semanal Remunerado
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014415620255020708
Processo nº 1001441-56.2025.5.02.0708
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Repouso Semanal Remunerado · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003784720175020232
Processo nº 1000378-47.2017.5.02.0232
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Repouso Semanal Remunerado · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hor
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001812120185050611
Processo nº 0000181-21.2018.5.05.0611
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Juros de Mora · Contratuais · Multa Convencional · Gratificação · Empresa de Processamento de Dados · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Divisor · Intervalo
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105521620185150013
Processo nº 0010552-16.2018.5.15.0013
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Repouso Semanal Remunerado · Horas Extras · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002464220255020706
Processo nº 1000246-42.2025.5.02.0706
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Repouso Semanal Remunerado · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Intervalo 15 Minutos Mulher · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004491920185020263
Processo nº 1000449-19.2018.5.02.0263
SDI-2 - Cadeira 8
Levantamento do FGTS · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003364420185020464
Processo nº 1000336-44.2018.5.02.0464
7ª Turma - Cadeira 5
Dano Moral / Material · Repouso Semanal Remunerado · Transferência · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constituci
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011340820255020707
Processo nº 1001134-08.2025.5.02.0707
14ª Turma - Cadeira 2
Repouso Semanal Remunerado · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Terceirização/To
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002684820265070026
Processo nº 0000268-48.2026.5.07.0026
Única Vara do Trabalho de Iguatu
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Aviso Prévio · Férias · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Repouso Semanal Remunerado · Rep
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015874820195020081
Processo nº 1001587-48.2019.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Professores · Divisor de Horas Extras · isonomia/Diferença Salarial · Hora Extra/Adicional · Repouso Semanal Remunerado · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10001747820265020008
Processo nº 1000174-78.2026.5.02.0008
8ª Vara do Trabalho de São Paulo
Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002486320255140425
Processo nº 0000248-63.2025.5.14.0425
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da C
- TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001032520265080009
Processo nº 0000103-25.2026.5.08.0009
9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Repouso Semanal Remunerado · Gratificação de Função · Honorários n
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014149120255020314
Processo nº 1001414-91.2025.5.02.0314
SDI-4 - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Repouso Semanal Remunerado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Férias · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007619820255020311
Processo nº 1000761-98.2025.5.02.0311
SDI-7 - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Repouso Semanal Remunerado · Reflexos · Férias · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000344020265140101
Processo nº 0000034-40.2026.5.14.0101
VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Compensação em Atividade Insalubre · Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010206920175020442
Processo nº 1001020-69.2017.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Forma de Cálculo · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Contratuais · Descontos Fiscais · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Adicional de Risco ·
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008857320255120003
Processo nº 0000885-73.2025.5.12.0003
OJ de Análise de Recurso
Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Turno Ininterrupto de Revezamento · Férias · Décimo Terceiro Salário
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004354720255060020
Processo nº 0000435-47.2025.5.06.0020
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Professores · Repouso Semanal Remunerado · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001572320195020029
Processo nº 1000157-23.2019.5.02.0029
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Repouso Semanal Remunerado · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Expurgos Inflacionários
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020321620255020062
Processo nº 1002032-16.2025.5.02.0062
62ª Vara do Trabalho de São Paulo
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 47
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014553720215020043
Processo nº 1001455-37.2021.5.02.0043
SDI-2 - Cadeira 4
isonomia/Diferença Salarial · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Mult
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007856820255170007
Processo nº 0000785-68.2025.5.17.0007
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10008466920255020704
Processo nº 1000846-69.2025.5.02.0704
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Repouso Semanal Remunerado · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014894820245170191
Processo nº 0001489-48.2024.5.17.0191
GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Honorários Advocatícios · Repouso Semanal Remunerado · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mult
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10024159020245020203
Processo nº 1002415-90.2024.5.02.0203
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · FGTS · Honorários Advocatícios · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Ext
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003832020255120041
Processo nº 0000383-20.2025.5.12.0041
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10022148120245020241
Processo nº 1002214-81.2024.5.02.0241
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Repouso Semanal Remunerado · CTPS · FGTS · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Assédio Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00120116520245150038
Processo nº 0012011-65.2024.5.15.0038
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Repouso Semanal Remunerado · Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Professores
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117320920235150105
Processo nº 0011732-09.2023.5.15.0105
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006652920245050222
Processo nº 0000665-29.2024.5.05.0222
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Horas Extras · Sucumbenciais · Repouso Semanal Remunerado · Depósito/Diferenças · Reflexos · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009015020105120036
Processo nº 0000901-50.2010.5.12.0036
OJ de Análise de Recurso
Gratificação Natalina/13º salário · Repouso Semanal Remunerado · Reflexos · Outras Gratificações · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008903420215120004
Processo nº 0000890-34.2021.5.12.0004
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Professores · Repouso Semanal Remunerado · Alteração da Jornada · Cartão de Ponto · Trabalho aos Domingos · Descontos Salariais - Devolução
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010060420255020443
Processo nº 1001006-04.2025.5.02.0443
3ª Vara do Trabalho de Santos
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Honorários na Justiça do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012063920255020466
Processo nº 1001206-39.2025.5.02.0466
6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Repouso Semanal Remunerado · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10008586520255020613
Processo nº 1000858-65.2025.5.02.0613
SDI-8 - Cadeira 4
Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Férias · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008757720245070011
Processo nº 0000875-77.2024.5.07.0011
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
Repouso Semanal Remunerado · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004132220255120052
Processo nº 0000413-22.2025.5.12.0052
VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Salário por Fora - Integração
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007435520205020472
Processo nº 1000743-55.2020.5.02.0472
SDI-7 - Cadeira 7
Contratuais · Professores · Hora Extra/Adicional · Redução Carga Horária · Repouso Semanal Remunerado · intervalo Interjonadas · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020943520245020242
Processo nº 1002094-35.2024.5.02.0242
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Repouso Semanal Remunerado · CTPS · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salariais - Devolução · Vale Transporte · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015881620165020444
Processo nº 1001588-16.2016.5.02.0444
SDI-4 - Cadeira 7
Juros de Mora · Contratuais · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Horas Extras · Divisor · Fruição/Gozo · Comissões e Percentuais · Multa Prevista em Norma Coletiv
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000320820195020271
Processo nº 1000032-08.2019.5.02.0271
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Repouso Semanal Remunerado · Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Periculosidade · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013152320245120015
Processo nº 0001315-23.2024.5.12.0015
OJ de Análise de Recurso
Horas Extras · Distribuição Dinâmica - Inversão · Repouso Semanal Remunerado · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006821920255020312
Processo nº 1000682-19.2025.5.02.0312
2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Anotação/Retenção da CTPS · Anotação na CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Unicidade Contratual · Rescisão Indireta · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Férias · Féri
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10021364120165020056
Processo nº 1002136-41.2016.5.02.0056
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Honorários Advocatícios · isonomia/Diferença Salarial · Redução Carga Horária · Repouso Semanal Remunerado · Diferenças por Desvio de Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117339120235150105
Processo nº 0011733-91.2023.5.15.0105
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002855920255050193
Processo nº 0000285-59.2025.5.05.0193
3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · FGTS · Repouso Semanal Remunerado · Multa do Artigo 467 da CLT · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Salário/Diferença Salarial · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação na CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008740920175020319
Processo nº 1000874-09.2017.5.02.0319
SDI-7 - Cadeira 9
Aplicabilidade · Responsabilidade · Multa Convencional · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Intervalo 15 Minut
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005280220245080016
Processo nº 0000528-02.2024.5.08.0016
Gab. Des. Graziela Colares
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Repouso Semanal Remunerado · CTPS · FGTS · Horas Extras · Gratificação de Função · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000975120255020381
Processo nº 1000097-51.2025.5.02.0381
1ª Vara do Trabalho de Osasco
Adicional de Insalubridade · Exame Médico Adminissional/Demissional · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Repouso Semanal Remunerado · Horas Extras
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003579720175020482
Processo nº 1000357-97.2017.5.02.0482
SDI-2 - Cadeira 8
Aplicabilidade · isonomia/Diferença Salarial · Repouso Semanal Remunerado · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora E
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008832120205020042
Processo nº 1000883-21.2020.5.02.0042
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Repouso Semanal Remunerado · Banco de Horas · Contagem de Minutos Residuais · Cálculo/Repercussão · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Aumento Compensatório Especial
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007401720165020351
Processo nº 1000740-17.2016.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Repouso Semanal Remunerado · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020941320245020314
Processo nº 1002094-13.2024.5.02.0314
4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fé
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00209535020225040204
Processo nº 0020953-50.2022.5.04.0204
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Repouso Semanal Remunerado · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Adicional de Hora Extra · Seguro Desemprego · FGTS · Gratificação de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017870720175020443
Processo nº 1001787-07.2017.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Forma de Cálculo · Juros de Mora · Descontos Fiscais · Multa Convencional · Adicional de Risco · Hora Noturna/Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal R
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017954920245020342
Processo nº 1001795-49.2024.5.02.0342
24ª Vara do Trabalho de São Paulo
Saldo de Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Repouso Semanal Remunerado · Verbas Rescisórias · Férias · Férias / Gozo / Fruição · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · FGTS · FGTS · Seguro Desemprego · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003331520205020466
Processo nº 1000333-15.2020.5.02.0466
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Contratuais · Equiparação Salarial · Professores · Hora Extra/Adicional · Redução Carga Horária · Repouso Semanal Remunerado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004842820235120041
Processo nº 0000484-28.2023.5.12.0041
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky
Repouso Semanal Remunerado · Alteração da Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Quebra de Caixa · Adicional de Insalubridade
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