Jurisprudência sobre Legitimidade
55 decisões públicas tratam de Legitimidade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Legitimidade
Calculado de 55 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Legitimidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020182420175020026
Processo nº 1002018-24.2017.5.02.0026
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Honorários Advocatícios · Legitimidade · Reintegração de Empregado · FGTS · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Contrato Suspenso · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007685420245120056
Processo nº 0000768-54.2024.5.12.0056
VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
Irredutibilidade de Vencimentos · Juros · Imposto de Renda · Juros de Mora · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01818006320095020066
Processo nº 0181800-63.2009.5.02.0066
13ª Turma - Cadeira 5
Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Legitimidade · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · P
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007037120235130022
Processo nº 0000703-71.2023.5.13.0022
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Legitimidade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009853520235020431
Processo nº 1000985-35.2023.5.02.0431
1ª Vara do Trabalho de Santo André
Legitimidade · Cesta Básica · Integração em Verbas Rescisórias · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Vale Transporte
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001021220225070008
Processo nº 0000102-12.2022.5.07.0008
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
Legitimidade · Anotação na CTPS · Décimo Terceiro Salário · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005012520235120054
Processo nº 0000501-25.2023.5.12.0054
3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
Legitimidade · Anotação na CTPS · Imposto de Renda · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicion
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002385220205050196
Processo nº 0000238-52.2020.5.05.0196
Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira
Diárias · Multa do Artigo 467 da CLT · Vale Transporte · Integração ao Salário · Produção · Plano de Cargos e Salários · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Enquadramento/Classificação · Acúmulo de Função · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional de Confin
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003733620235020710
Processo nº 1000373-36.2023.5.02.0710
10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Levantamento do FGTS · Legitimidade · Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · Depósito/Diferenças · Multa Convencional · Aplicabilidade · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Lixo Urbano · Outros Agentes Insalubres · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016434420175020601
Processo nº 1001643-44.2017.5.02.0601
SDI-2 - Cadeira 8
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009087320225020362
Processo nº 1000908-73.2022.5.02.0362
2ª Vara do Trabalho de Mauá
Férias / Gozo / Fruição · Saldo de Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Vale Transporte · Auxílio/Tíquete Alimentação · Guias do Seguro Desemprego · Auxílio/Cesta Al
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004710220215020254
Processo nº 1000471-02.2021.5.02.0254
16ª Turma - Cadeira 5
Juros · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Terceirização/Tomador de Serviços · Reconhecimento de Relação de Emprego · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajorn
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10003654520215020317
Processo nº 1000365-45.2021.5.02.0317
7ª Turma - Cadeira 5
Constituição de Capital · Correção Monetária · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Complementação de Benefício Previdenciário · Indenização por Dano Material · Legitimidade · Reexame de Fatos e Provas
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00244861420215240004
Processo nº 0024486-14.2021.5.24.0004
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Quota Preenchimento · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Legitimidade
- TRT9Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002245620215090670
Processo nº 0000224-56.2021.5.09.0670
01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Reconhecimento de Relação de Emprego · Grupo Econômico · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Intervalo Intrajornada · Guias do Seguro Desemprego · Liberação/Entrega das Guias · Indenização por Dano Moral · Legitimidade ·
- TRT9Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 00000657020215090749
Processo nº 0000065-70.2021.5.09.0749
VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
Pessoas com deficiência · Quota Preenchimento · Legitimidade · Astreintes · Ação Civil Pública · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT9Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00010783520205090654
Processo nº 0001078-35.2020.5.09.0654
01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
Grupo Econômico · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito/Diferenças · FGTS · Legitimidade · Honorários Advocatícios
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008152520205020025
Processo nº 1000815-25.2020.5.02.0025
25ª Vara do Trabalho de São Paulo
Acidente de trabalho · Acidente de Trabalho · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Anotação/Retenção da CTPS · Atos Discriminatórios · Condições Degradantes · Constituição de Capital · Contratuais · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Honorários na Justi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01196008920085040004
Processo nº 0119600-89.2008.5.04.0004
Gabinete da Presidencia
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Legitimidade · Prescrição
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002869420205090003
Processo nº 0000286-94.2020.5.09.0003
03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Assistência Judiciária Gratuita · Contrato Individual de Trabalho · Duração do Trabalho · Grupo Econômico · Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Aumento Compensatório Especial · Fruição/Gozo · Indenização por Dano Moral · Liber
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002662520195090008
Processo nº 0000266-25.2019.5.09.0008
GAB. DES. EDMILSON ANTONIO DE LIMA
Assistência Judiciária Gratuita · Legitimidade · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Outras Relações de Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Anotação/Baixa/Retificação · M
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003372920195090072
Processo nº 0000337-29.2019.5.09.0072
GAB. DES. ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Legitimidade · Indenização por Dano Moral Coletivo · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010311720195090001
Processo nº 0001031-17.2019.5.09.0001
01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Assistência Judiciária Gratuita · Contrato Individual de Trabalho · Duração do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Fruição/Gozo · Vale Transporte · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008835220185090094
Processo nº 0000883-52.2018.5.09.0094
GAB. DES. THEREZA CRISTINA GOSDAL
Legitimidade · Indenização por Dano Moral Coletivo · Valor Arbitrado · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT11Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 00005455120195110009
Processo nº 0000545-51.2019.5.11.0009
9ª Vara do Trabalho de Manaus
Legitimidade · Incidência em Indenização PDV / PDI · Despedida/Dispensa Imotivada · Empregado Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014156520155210007
Processo nº 0001415-65.2015.5.21.0007
Gabinete da Presidencia
Desfundamentação · Indenização por Dano Moral Coletivo · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Adicional de Insalubridade · Quebra de Caixa · Legitimidade · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008713020145020011
Processo nº 0000871-30.2014.5.02.0011
Gabinete da Presidencia
Legitimidade · Prescrição e Decadência · Legitimidade Ativa e Passiva · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Competência
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004283020185090016
Processo nº 0000428-30.2018.5.09.0016
16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Assistência Judiciária Gratuita · Contrato Individual de Trabalho · Duração do Trabalho · Grupo Econômico · Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467
- TRT12Execução de Termo de Ajuste de CondutaProcedenteExecução de Termo de Ajuste de Conduta nº 00003180520185120030
Processo nº 0000318-05.2018.5.12.0030
4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
Legitimidade · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209081320175040401
Processo nº 0020908-13.2017.5.04.0401
Gabinete Simone Maria Nunes
Juros · Correção Monetária · Legitimidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Depósito · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005646720165070011
Processo nº 0000564-67.2016.5.07.0011
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Legitimidade · Revisão · Reintegração de Empregado · Despedida/Dispensa Imotivada · Empregado Público · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Grupo Econômico
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00216411020165040402
Processo nº 0021641-10.2016.5.04.0402
GABINETE ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
Legitimidade · Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Base de Cálcul
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00212933520155040205
Processo nº 0021293-35.2015.5.04.0205
Gabinete Carmen Izabel Centena Gonzalez
Multa de 40% do FGTS · Indenização · Denunciação da Lide · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Legitimidade
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00216394020165040402
Processo nº 0021639-40.2016.5.04.0402
GABINETE RAUL ZORATTO SANVICENTE
Legitimidade · Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Base de Cálcul
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002685720175090010
Processo nº 0000268-57.2017.5.09.0010
10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Assistência Judiciária Gratuita · Duração do Trabalho · Grupo Econômico · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Salário Substituição · Horas Extras · Fruição/Gozo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Convencional · Im
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00206798220155040123
Processo nº 0020679-82.2015.5.04.0123
GABINETE RAUL ZORATTO SANVICENTE
Honorários Advocatícios · Legitimidade · Astreintes · Cerceamento de Defesa · Trabalhador Avulso · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205966620155040123
Processo nº 0020596-66.2015.5.04.0123
GABINETE FLÁVIA LORENA PACHECO
Honorários Advocatícios · Legitimidade · Cerceamento de Defesa · Trabalhador Avulso · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205918920155040205
Processo nº 0020591-89.2015.5.04.0205
GABINETE TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Legitimidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00119670920165090001
Processo nº 0011967-09.2016.5.09.0001
01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Duração do Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita · Grupo Econômico · Licitude/Ilicitude · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Mult
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00219596120145040402
Processo nº 0021959-61.2014.5.04.0402
GABINETE GEORGE ACHUTTI
Condições da Ação · Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · Legitimidade · Representação Processual · Piso Salarial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203857420155040561
Processo nº 0020385-74.2015.5.04.0561
GABINETE BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOS
Correção Monetária · Hipoteca Judiciária · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Legitimidade · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201189420155040402
Processo nº 0020118-94.2015.5.04.0402
GABINETE MARCOS FAGUNDES SALOMÃO
Legitimidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Divisor · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Periculosidade · FGTS · Honorários Advocatícios · Aplicabilidade · Suspensão do P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011226820135040030
Processo nº 0001122-68.2013.5.04.0030
Gabinete da Presidencia
Multa por ED Protelatórios · Juros · Correção Monetária · Pensão Vitalícia · Legitimidade · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado · Preclusão / Coisa Julgada
- TSTAgravoNão conhecidoAgravo nº 00007485720125100018
Processo nº 0000748-57.2012.5.10.0018
GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
Legitimidade · Interesse Processual · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00203181020155040012
Processo nº 0020318-10.2015.5.04.0012
18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Legitimidade · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002412120155090018
Processo nº 0000241-21.2015.5.09.0018
01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
Salário/Diferença Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Outras Rel
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000927120135040232
Processo nº 0000092-71.2013.5.04.0232
2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
Verbas Rescisórias · Honorários na Justiça do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Descontos Salariais - Devolução · Gratificação de Caixa · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Diferença de Caixa · Reconhecimento de Relação de Emprego · FGTS · Res
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00022405520125090069
Processo nº 0002240-55.2012.5.09.0069
02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
Horas Extras · Férias / Gozo / Fruição · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006306420125040304
Processo nº 0000630-64.2012.5.04.0304
4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
Acidente de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intimação / Notificação · Atleta Profissional · Morte · Pensão Vitalícia · Honorários na Justiça do Trabalho · Acidente de Trabalho · Legitimidade
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012689820115040121
Processo nº 0001268-98.2011.5.04.0121
1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
Adicional de Insalubridade · FGTS · Legitimidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contribuições Previdenciárias · Duração do Trabalho · Verbas Rescisórias
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013209020115040381
Processo nº 0001320-90.2011.5.04.0381
1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
Grupo Econômico · Honorários na Justiça do Trabalho · Restituição/Indenização de Despesas · Salário por Fora - Integração · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40
- TRT10Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 00015766920105100003
Processo nº 0001576-69.2010.5.10.0003
3A VT DE BRASILIA
Legitimidade
- TRT4Ação Civil ColetivaImprocedenteAção Civil Coletiva nº 00010514320105040201
Processo nº 0001051-43.2010.5.04.0201
1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
Adicional de Insalubridade · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Legitimidade · Tutela Provisória de Urgência · Reflexos · Adicional Noturno · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TRT4Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 01089008820085040122
Processo nº 0108900-88.2008.5.04.0122
2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
Legitimidade · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral Coletivo · Liberação/Entrega das Guias · Anotação/Baixa/Retificação
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.