Agravo de Petição nº 10016434420175020601
Processo nº 1001643-44.2017.5.02.0601
SDI-2 - Cadeira 8
Assuntos (classificação CNJ)
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Arquivamento · Condições da Ação · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Legitimidade
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001643-44.2017.5.02.0601 · SDI-2 - Cadeira 8 · julgado em 27/10/2022. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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