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TRT4ProcedenteJulgamento: 16/03/2017

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00216394020165040402

Processo nº 0021639-40.2016.5.04.0402

GABINETE RAUL ZORATTO SANVICENTE

Assuntos (classificação CNJ)

Legitimidade · Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Base de Cálculo · Mínimo · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Depósito

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LegitimidadeContratuaisDepósito/DiferençasAdicional NoturnoHoras Extrasintervalo InterjonadasAbono PecuniárioFruição/GozoMulta Prevista em Norma ColetivaRestituição/Indenização de DespesasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteBase de CálculoMínimoAviso PrévioMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAssédio MoralDepósito

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0021639-40.2016.5.04.0402 · GABINETE RAUL ZORATTO SANVICENTE · julgado em 16/03/2017. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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65% procedente0% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 55 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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