Jurisprudência sobre Comprovação de Saldo Bancário
54 decisões públicas tratam de Comprovação de Saldo Bancário — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Comprovação de Saldo Bancário
Calculado de 65 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Comprovação de Saldo Bancário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01016158120195010206
Processo nº 0101615-81.2019.5.01.0206
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Abono · Trabalho aos Domingos · Seguro Desemprego · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa do Artigo 477 da CLT · Comprovação de Saldo Bancário · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário · Base de Cálculo · Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Ind
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013042220215020318
Processo nº 1001304-22.2021.5.02.0318
Gabinete da Vice-Presidencia
Décimo Terceiro Salário · Comprovação de Saldo Bancário · Aviso Prévio · Adicional de Insalubridade · Férias Proporcionais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003601620215050201
Processo nº 0000360-16.2021.5.05.0201
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Comprovação de Saldo Bancário · Levantamento/Liberação · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014403920175020292
Processo nº 1001440-39.2017.5.02.0292
Gabinete da Presidencia
Divisor de Horas Extras · Bancos · Correção Monetária · FGTS · Bancários · Contrato de Experiência · Comissionista · Gerentes/Chefia · Cargo de Confiança · Adicional de Horas Extras · Categoria Diferenciada · Abono Pecuniário · Concessão de Serviço Público · Férias / Gozo / Fruiç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116161820195150113
Processo nº 0011616-18.2019.5.15.0113
Gabinete da Presidencia
Repetição da Prova · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Comprovação de Saldo Bancário · Imposto de Renda · Estatuto Social da Empresa · Confissão · Controle de Jornada · Assinatura Eletrônica / Digital · Decisão Judicial · Intimação / Notificação · Arquivamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003973920225020083
Processo nº 1000397-39.2022.5.02.0083
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Honorários Periciais · Dano Moral / Material · Outras Relações de Trabalho · Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito Prévio de Multa Administra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004060520215050201
Processo nº 0000406-05.2021.5.05.0201
Gabinete da Presidencia
Ônus da Prova · Comprovação de Saldo Bancário · Multa do Artigo 467 da CLT · Contratuais · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Administração Pública · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Anotação/Baixa/Retificação · Fruição/Go
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003498420215050201
Processo nº 0000349-84.2021.5.05.0201
Gabinete da Presidencia
Contratuais · Anotação / Baixa / Retificação · Levantamento / Liberação · Fruição / Gozo · Multa do Artigo 477 da CLT · Comprovação de Saldo Bancário · Multa do Artigo 467 da CLT · AVISO PRÉVIO · Multa de 40% do FGTS · Administração Pública · Ente Público · Décimo Terceiro Salári
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003576120215050201
Processo nº 0000357-61.2021.5.05.0201
Gabinete da Presidencia
AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário · Comprovação de Saldo Bancário · Ônus da Prova · Contratuais · Fruição / Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Levantamento / Liberação · Multa de 40% do FGTS · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Multa do Artigo 477 da CLT · Administraçã
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010065320175050011
Processo nº 0001006-53.2017.5.05.0011
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Indenização por Dano Moral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Contratuais · Depósito/Diferenças · Comprovação de Saldo Bancário
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005264820215050201
Processo nº 0000526-48.2021.5.05.0201
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Comprovação de Saldo Bancário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001382220205050221
Processo nº 0000138-22.2020.5.05.0221
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Embargos de Terceiro · Penhora / Depósito/ Avaliação · Comprovação de Saldo Bancário
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007700920185170181
Processo nº 0000770-09.2018.5.17.0181
GAB. DESA. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Verbas Rescisórias · Avi
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003576120215050201
Processo nº 0000357-61.2021.5.05.0201
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Contratuais · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Comprovação de Saldo Bancário
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004060520215050201
Processo nº 0000406-05.2021.5.05.0201
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Comprovação de Saldo Bancário
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007663320165170151
Processo nº 0000766-33.2016.5.17.0151
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Assistência Judiciária Gratuita · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Expurgos Inflacionários · Depósito/Diferenças · Honorários na Justiça do Trabalho · Comprovação de Saldo Bancário
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003523920215050201
Processo nº 0000352-39.2021.5.05.0201
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Contratuais · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Comprovação de Saldo Bancário
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000251220185050133
Processo nº 0000025-12.2018.5.05.0133
Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness
Multa de 40% do FGTS · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Comprovação de Saldo Bancário
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01311324320155130011
Processo nº 0131132-43.2015.5.13.0011
Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado
Inadimplemento · Comprovação de Saldo Bancário · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Liberação/En
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015328020195020604
Processo nº 1001532-80.2019.5.02.0604
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Correção Monetária · Trabalho aos Domingos · Diferença de Caixa · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Comprovação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021014620175020606
Processo nº 1002101-46.2017.5.02.0606
SDI-7 - Cadeira 4
Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Bancários · Grupo Econômico · Cargo de Confiança · Gerentes/Chefia · Divisor de Horas Extras · Categoria Diferenciada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Contagem de Minutos Residuai
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018324120175020045
Processo nº 1001832-41.2017.5.02.0045
18ª Turma - Cadeira 3
Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Bancários · Grupo Econômico · FGTS · Cargo de Confiança · Gerentes/Chefia · Divisor de Horas Extras · Categoria Diferenciada · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003871920185020088
Processo nº 1000387-19.2018.5.02.0088
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 44
Adicional de Periculosidade · Assédio Sexual · Cesta Básica · Dispensa Discriminatória · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Aviso Prévio · Acidente de Trabalho · Competência da Justiça Federal · Depositário Infiel · Dedicação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007516320185130003
Processo nº 0000751-63.2018.5.13.0003
Gabinete da Presidencia
Penhora Online / BACEN JUD · Diferenças por Desvio de Função · Comissões e Percentuais · Penhora / Depósito/ Avaliação · Aumento Compensatório Especial · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Comprovação de Saldo Bancário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006507720185020435
Processo nº 1000650-77.2018.5.02.0435
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 92
Decisão Homologatória · Acordo Prévio / Quitação Geral · Insuficiência do Depósito · Acordo Homologado/Efeitos · Vício de Consentimento · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Representação Processual · Decisão Judicial · Comum Acordo para Ajuizamento · Natureza Jurídica
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014751820175020027
Processo nº 1001475-18.2017.5.02.0027
6ª Turma - Cadeira 4
Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Bancários · FGTS · Cargo de Confiança · Gerentes/Chefia · Divisor de Horas Extras · Categoria Diferenciada · Empresa de Processamento de Dados · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Contrato de Experi
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015644420175020026
Processo nº 1001564-44.2017.5.02.0026
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 36
Bancários · Cargo de Confiança · Gerentes/Chefia · Categoria Diferenciada · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Expurgos Inflacionários · Comprovação de Saldo Bancário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010688920175020066
Processo nº 1001068-89.2017.5.02.0066
Órgão Especial - Cadeira 2
Adicional de Periculosidade · Bancários · Grupo Econômico · FGTS · Cargo de Confiança · Gerentes/Chefia · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Categoria Diferenciada · Empresa de Processamento de Dados · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberaçã
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006029220175130006
Processo nº 0000602-92.2017.5.13.0006
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho
Honorários Advocatícios · Comprovação de Saldo Bancário · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Outros Sistemas de Compensação · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terc
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015516620175020019
Processo nº 1001551-66.2017.5.02.0019
12ª Turma - Cadeira 5
Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Bancários · Grupo Econômico · FGTS · Cargo de Confiança · Gerentes/Chefia · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Categoria Diferenciada · Empresa de Processamento de Dados · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Le
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002883220185020029
Processo nº 1000288-32.2018.5.02.0029
Gabinete da Presidencia
Cargo de Confiança · Custas · Justa Causa/Falta Grave · Complementação de Benefício Previdenciário · Condições Degradantes · BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio · Chamamento ao Processo · Adequação da Ação / Procedimento · Alteração Contratual ou das Condições de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10024205520175020463
Processo nº 1002420-55.2017.5.02.0463
Órgão Especial - Cadeira 5
Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Bancários · Grupo Econômico · Cargo de Confiança · Gerentes/Chefia · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Categoria Diferenciada · Financeiras/Equiparação Bancário · Empresa de Processamento de Dados · Correção Monetária · Dep
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001949320185020317
Processo nº 1000194-93.2018.5.02.0317
Órgão Especial - Cadeira 5
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Adicional de Horas Extras · Comprovação de Saldo Bancário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10023576220175020614
Processo nº 1002357-62.2017.5.02.0614
1ª Turma - Cadeira 4
Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Bancários · Cargo de Confiança · Gerentes/Chefia · Categoria Diferenciada · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Base de Cálculo · Contrato de Experiência · C
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019272220175020708
Processo nº 1001927-22.2017.5.02.0708
10ª Turma - Cadeira 4
Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Bancários · Cargo de Confiança · Gerentes/Chefia · Divisor de Horas Extras · Categoria Diferenciada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatim
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017386220175020605
Processo nº 1001738-62.2017.5.02.0605
SDI-7 - Cadeira 3
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Fruição/Gozo · Abono Pecuniário · Bancários · Grupo Econômico · FGTS · Cargo de Confiança · Gerentes/Chefia · Divisor de Horas Extras · Categoria Diferenciada · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012768320175020386
Processo nº 1001276-83.2017.5.02.0386
Tribunal Pleno - Cadeira 82
Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Bancários · Grupo Econômico · FGTS · Cargo de Confiança · Gerentes/Chefia · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Categoria Diferenciada · Financeiras/Equiparação Bancário · Empresa de Processamento de Dados · FGTS · Correção M
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011734920185020028
Processo nº 1001173-49.2018.5.02.0028
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 7
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Adicional de Insalubridade · Comprovação de Saldo Bancário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019576320175020318
Processo nº 1001957-63.2017.5.02.0318
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18
Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Bancários · Cargo de Confiança · Gerentes/Chefia · Divisor de Horas Extras · Categoria Diferenciada · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Bas
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004581320185020317
Processo nº 1000458-13.2018.5.02.0317
8ª Turma - Cadeira 5
Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Comprovação de Saldo Bancário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010104520175020015
Processo nº 1001010-45.2017.5.02.0015
Órgão Especial - Cadeira 12
Aviso Prévio · Bancários · Grupo Econômico · FGTS · Cargo de Confiança · Gerentes/Chefia · Divisor de Horas Extras · Categoria Diferenciada · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Conta
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019271120175020065
Processo nº 1001927-11.2017.5.02.0065
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 89
Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Bancários · FGTS · Cargo de Confiança · Gerentes/Chefia · Divisor de Horas Extras · Categoria Diferenciada · Empresa de Processamento de Dados · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019083720175020022
Processo nº 1001908-37.2017.5.02.0022
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Bancários · FGTS · Cargo de Confiança · Gerentes/Chefia · Divisor de Horas Extras · Categoria Diferenciada · Empresa de Processamento de Dados · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10023870620175020612
Processo nº 1002387-06.2017.5.02.0612
SDI-7 - Cadeira 1
Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Bancários · Cargo de Confiança · Gerentes/Chefia · Categoria Diferenciada · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Base de Cálculo · Férias Cole
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019363820175020011
Processo nº 1001936-38.2017.5.02.0011
7ª Turma - Cadeira 3
Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Bancários · Cargo de Confiança · Gerentes/Chefia · Categoria Diferenciada · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Base de Cálculo · Contrato de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007499820175020203
Processo nº 1000749-98.2017.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 82
Multa de 40% do FGTS · Bancários · Grupo Econômico · Sucessão de Empregadores · Subempreitada · Sócio/Acionista · FGTS · Nulidade · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Con
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005318520185020316
Processo nº 1000531-85.2018.5.02.0316
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 64
Revelia · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Comissões - Alteração ou Supressão · Comprovação de Saldo Bancário
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10020524220175020432
Processo nº 1002052-42.2017.5.02.0432
Tribunal Pleno - Cadeira 81
Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Bancários · FGTS · Cargo de Confiança · Gerentes/Chefia · Divisor de Horas Extras · Categoria Diferenciada · Empresa de Processamento de Dados · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019811620175020052
Processo nº 1001981-16.2017.5.02.0052
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Bancários · Grupo Econômico · FGTS · Cargo de Confiança · Gerentes/Chefia · Divisor de Horas Extras · Categoria Diferenciada · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011312120175020291
Processo nº 1001131-21.2017.5.02.0291
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 66
Cabimento · Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Bancários · Cargo de Confiança · Gerentes/Chefia · Categoria Diferenciada · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Base de Cálculo ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012408920175020079
Processo nº 1001240-89.2017.5.02.0079
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Bancários · Grupo Econômico · FGTS · Cargo de Confiança · Gerentes/Chefia · Categoria Diferenciada · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Férias Coletivas · Contrato de Experiência · Expurgos Inflacio
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014259220175020026
Processo nº 1001425-92.2017.5.02.0026
SDC - Cadeira 8
Fruição/Gozo · Abono Pecuniário · Bancários · Grupo Econômico · Férias Proporcionais · FGTS · Cargo de Confiança · Gerentes/Chefia · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Categoria Diferenciada · Financeiras/Equiparação Bancário · Empresa de Processamento de Dados · isonomia/
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014403920175020292
Processo nº 1001440-39.2017.5.02.0292
SDI-3 - Cadeira 1
Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Bancários · FGTS · Cargo de Confiança · Gerentes/Chefia · Divisor de Horas Extras · Categoria Diferenciada · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comis
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018927720175020703
Processo nº 1001892-77.2017.5.02.0703
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2
Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Bancários · Grupo Econômico · FGTS · Cargo de Confiança · Gerentes/Chefia · Categoria Diferenciada · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Base
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