Jurisprudência sobre Adequação da Ação / Procedimento
79 decisões públicas tratam de Adequação da Ação / Procedimento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Adequação da Ação / Procedimento
Calculado de 79 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Adequação da Ação / Procedimento
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50071885320264020000
Processo nº 5007188-53.2026.4.02.0000
GABINETE 18
Cédula de Crédito Bancário · Adequação da Ação / Procedimento · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10014694320235020401
Processo nº 1001469-43.2023.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Adequação da Ação / Procedimento · Pressupostos Processuais · Avaliação / Reavaliação · Pressupostos Extrínsecos · Regularidade de Representação · Verbas Rescisórias
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020204420255020048
Processo nº 1002020-44.2025.5.02.0048
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Adequação da Ação / Procedimento · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00048543920138170420
Processo nº 0004854-39.2013.8.17.0420
GAB. DES. MARCELO RUSSEL WANDERLEY
Adequação da Ação / Procedimento
- TJDFTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 07057523220268070000
Processo nº 0705752-32.2026.8.07.0000
SECRETARIA DA TERCEIRA TURMA C?VEL
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Adequação da Ação / Procedimento
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019511220255020048
Processo nº 1001951-12.2025.5.02.0048
SDI-4 - Cadeira 7
Interesse Processual · Adequação da Ação / Procedimento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10002506020265020604
Processo nº 1000250-60.2026.5.02.0604
4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Moradia · Adequação da Ação / Procedimento · Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT · Excesso de Penhora · Oposição · Suspensão da Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10023449620155020464
Processo nº 1002344-96.2015.5.02.0464
SDI-1 - Cadeira 6
Abusividade / Ilegalidade · Adequação da Ação / Procedimento · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Abono · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Dedicação Integral · Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019196320155020466
Processo nº 1001919-63.2015.5.02.0466
5ª Turma - Cadeira 5
Abusividade / Ilegalidade · Adequação da Ação / Procedimento · Acúmulo de Função · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Abono · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Dedicação Integral · Justa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014817220155020422
Processo nº 1001481-72.2015.5.02.0422
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Adequação da Ação / Procedimento · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Hora Extra · Aviso Prévio
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013746720255020716
Processo nº 1001374-67.2025.5.02.0716
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Adequação da Ação / Procedimento · Levantamento do FGTS · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Saldo de Salário
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10013680520255020411
Processo nº 1001368-05.2025.5.02.0411
Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
Intervalo · Interesse Processual · Adequação da Ação / Procedimento · Horas Extras · Competência da Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Competência por Prerrogati
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10011582520255020064
Processo nº 1001158-25.2025.5.02.0064
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Adequação da Ação / Procedimento · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10004186520255020291
Processo nº 1000418-65.2025.5.02.0291
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Adequação da Ação / Procedimento · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras ·
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10011879120255020382
Processo nº 1001187-91.2025.5.02.0382
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Adequação da Ação / Procedimento · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Férias · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017900920175020492
Processo nº 1001790-09.2017.5.02.0492
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Estadual · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Citação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Cabimento · Competência · Condições da Ação · Conflito de Competência · Dev
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006018420255020081
Processo nº 1000601-84.2025.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Adequação da Ação / Procedimento · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10004367220255020716
Processo nº 1000436-72.2025.5.02.0716
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Adequação da Ação / Procedimento · Anotação na CTPS · Multa Convencional · CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003604820255020716
Processo nº 1000360-48.2025.5.02.0716
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Adequação da Ação / Procedimento · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002575520255020291
Processo nº 1000257-55.2025.5.02.0291
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Adequação da Ação / Procedimento · Prorrogação do Horário Noturno · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000625620255020716
Processo nº 1000062-56.2025.5.02.0716
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Adequação da Ação / Procedimento · Multa Convencional · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Vigia e Vigilantes · Vale Transporte · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10023929320245020608
Processo nº 1002392-93.2024.5.02.0608
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Adequação da Ação / Procedimento · Anotação na CTPS · Nulidade · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006626020205020067
Processo nº 1000662-60.2020.5.02.0067
15ª Turma - Cadeira 2
Adequação da Ação / Procedimento · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Ajustada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Proporcional
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10016192620245020292
Processo nº 1001619-26.2024.5.02.0292
16ª Turma - Cadeira 5
Adequação da Ação / Procedimento · Pressupostos Processuais · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10016201120245020292
Processo nº 1001620-11.2024.5.02.0292
SDI-2 - Cadeira 4
Adequação da Ação / Procedimento · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10016678520245020291
Processo nº 1001667-85.2024.5.02.0291
SDI-3 - Cadeira 10
Adequação da Ação / Procedimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Prevenção · FGTS · Intervalo Intrajornada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012996620245020262
Processo nº 1001299-66.2024.5.02.0262
7ª Turma - Cadeira 5
Adequação da Ação / Procedimento · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Sucumbenciais · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003842020135020321
Processo nº 1000384-20.2013.5.02.0321
13ª Turma - Cadeira 5
Adequação da Ação / Procedimento · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Abono Pecuniário · Abono · Aviso Prévio
- TRT2MonitóriaProcedenteMonitória nº 10001305420255020312
Processo nº 1000130-54.2025.5.02.0312
2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Mora · Homologação Judicial - Requisitos · Sentença de Recusa da Homologação · Intimação / Notificação · Cerceamento de Defesa · Adequação da Ação / Procedimento · Legitimidade Ativa e Passiva · Competência da Justiça Federal · Competência da Justiça do Trabalho · Relação de Trab
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013412820245020291
Processo nº 1001341-28.2024.5.02.0291
SDI-2 - Cadeira 4
Citação · Adequação da Ação / Procedimento · FGTS · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017203420245020431
Processo nº 1001720-34.2024.5.02.0431
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Adequação da Ação / Procedimento · Adicional de Insalubridade · Salário Família · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003306320235100009
Processo nº 0000330-63.2023.5.10.0009
GABINETE DO DESEMBARGADOR PEDRO LUIS VICENTIN FOLTRAN
Competência da Justiça do Trabalho · Condições da Ação · Adequação da Ação / Procedimento · Honorários Periciais · Imposto de Renda · Regularidade de Apresentação de Peças · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Documental · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006223920245020261
Processo nº 1000622-39.2024.5.02.0261
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Honorários Advocatícios · Adequação da Ação / Procedimento · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00025342020115020431
Processo nº 0002534-20.2011.5.02.0431
7ª Turma - Cadeira 5
Adequação da Ação / Procedimento · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Col
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010268520245020004
Processo nº 1001026-85.2024.5.02.0004
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Adequação da Ação / Procedimento · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Feriado em Dobro · Férias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009393020245020231
Processo nº 1000939-30.2024.5.02.0231
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Adequação da Ação / Procedimento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa Administrativa por Ausência de Registro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004694420155020706
Processo nº 1000469-44.2015.5.02.0706
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Abusividade / Ilegalidade · Adequação da Ação / Procedimento · Acúmulo de Função · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Abono Pecuniário · Abono · Justa Causa/Falta Grave · Aviso Prévio · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10003813720245020432
Processo nº 1000381-37.2024.5.02.0432
2ª Vara do Trabalho de Santo André
Adequação da Ação / Procedimento · Interesse Processual · Legitimidade Ativa e Passiva · Ausência de Legitimidade para a Causa · Documental · Prova Ilícita · Avaliação / Reavaliação · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Bem de Família
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003031220155020706
Processo nº 1000303-12.2015.5.02.0706
SDI-3 - Cadeira 10
Adequação da Ação / Procedimento · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Abono · Aviso Prévio · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004689620235020312
Processo nº 1000468-96.2023.5.02.0312
SDI-7 - Cadeira 7
Competência da Justiça do Trabalho · COVID-19 · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução de Título Extrajudicial · Execução Provisória · Peticionamento Eletrônico · Pressupostos Processuais · Ritos · Adequação da Ação / Procedimento · Adjudicação · Arbitramento / Majo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012492320215020043
Processo nº 1001249-23.2021.5.02.0043
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Cabimento · Abusividade / Ilegalidade · Adequação da Ação / Procedimento · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004100220145020703
Processo nº 1000410-02.2014.5.02.0703
4ª Turma - Cadeira 1
Competência da Justiça do Trabalho · Parcela Incontroversa · Adequação da Ação / Procedimento · Adjudicação · Avaliação / Reavaliação · Custas / Emolumentos · Penhora Online / BACEN JUD · Contratuais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000454120165020035
Processo nº 1000045-41.2016.5.02.0035
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Competência da Justiça do Trabalho · Parcela Incontroversa · Adequação da Ação / Procedimento · Adjudicação · Avaliação / Reavaliação · Custas / Emolumentos · Penhora Online / BACEN JUD · Contratuais
- TRT2MonitóriaProcedenteMonitória nº 10014153720235020382
Processo nº 1001415-37.2023.5.02.0382
2ª Vara do Trabalho de Osasco
Acordo Extrajudicial · Adequação da Ação / Procedimento · Interesse Processual · Competência da Justiça do Trabalho
- TRT12Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00011185020235120000
Processo nº 0001118-50.2023.5.12.0000
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Adequação da Ação / Procedimento · Violação Literal à Disposição de Lei · Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004686920235020321
Processo nº 1000468-69.2023.5.02.0321
SDI-3 - Cadeira 9
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Condições da Ação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução de Título Extrajudicial · Obrigação de Dar · Peticionamento Eletrônico · Pressupostos Processuais · Protesto de Crédito Trabalhista · Ritos · Ad
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005631420235020317
Processo nº 1000563-14.2023.5.02.0317
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Intimação / Notificação · Atos executórios · Diligências · Intimação · COVID-19 · Condições da Ação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução de Título Extrajudicial · Obrigação de Dar · Peticionam
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013335920155020261
Processo nº 1001333-59.2015.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Assédio Moral · Cesta Básica · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Estabilidade Acidentária · Aplicabilidade · Adequação da Ação / Procedimento · Doença Ocupacional · Contratuais · Equiparação Salarial · Adicional Noturno · Reflexos · intervalo Interj
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020322220195020613
Processo nº 1002032-22.2019.5.02.0613
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Adicional de Periculosidade · Acidente de Trabalho · Adicional de Transferência · Adequação da Ação / Procedimento · Adicional de Risco · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Confinamento · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012839020215020077
Processo nº 1001283-90.2021.5.02.0077
7ª Turma - Cadeira 5
Acidente de Trabalho · Adequação da Ação / Procedimento · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Abusividade / Ilegalidade · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009729820215020045
Processo nº 1000972-98.2021.5.02.0045
17ª Turma - Cadeira 1
Acidente de Trabalho · Adequação da Ação / Procedimento · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Abusividade / Ilegalidade · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011291920215020612
Processo nº 1001129-19.2021.5.02.0612
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Acidente de Trabalho · Abono · Acidente de trabalho · Adequação da Ação / Procedimento · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Abusividade / Ilegalidade · Adicional Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Caráter Pessoal
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10026038820175020604
Processo nº 1002603-88.2017.5.02.0604
15ª Turma - Cadeira 2
Auxílio/Tíquete Alimentação · Acidente de Trabalho · Anistia · Aeronautas · Artistas · Acidente de trabalho · Adequação da Ação / Procedimento · Alienação Fiduciária · Ajuda Quilometragem · Anotação/Retenção da CTPS · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Admin
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003258220225020461
Processo nº 1000325-82.2022.5.02.0461
1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Intimação / Notificação · Adequação da Ação / Procedimento · Dano Moral / Material · Contribuições Previdenciárias · Honorários na Justiça do Trabalho · Reintegração de Empregado · Peticionamento Eletrônico · Documental · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Hora Extra/Inter
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011050220205020264
Processo nº 1001105-02.2020.5.02.0264
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Acidente de Trabalho · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Adequação da Ação / Procedimento · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Rural · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Base de Cálculo ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10000134120225020321
Processo nº 1000013-41.2022.5.02.0321
11ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Adequação da Ação / Procedimento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Empregado · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários n
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002183520205020614
Processo nº 1000218-35.2020.5.02.0614
9ª Turma - Cadeira 1
Acidente de Trabalho · Adequação da Ação / Procedimento · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional de Risco · Adicional de Horas Extras · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Produtividade · Adicional de Dedicação Integral · Adicional de Penosidade · Justa Caus
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10014935320215020462
Processo nº 1001493-53.2021.5.02.0462
2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Adequação da Ação / Procedimento · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005954920205020050
Processo nº 1000595-49.2020.5.02.0050
SDI-3 - Cadeira 10
Acidente de Trabalho · Adequação da Ação / Procedimento · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acúmulo de Função · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Antiguidade · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Pr
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