Jurisprudência sobre Adequação da Ação / Procedimento
306 decisões públicas tratam de Adequação da Ação / Procedimento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Adequação da Ação / Procedimento
Calculado de 534 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Adequação da Ação / Procedimento
- TJCEPedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoProcedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 30093779120268060000
Processo nº 3009377-91.2026.8.06.0000
GADES - MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA
Liminar · Esbulho / Turbação / Ameaça · Legitimidade Ativa e Passiva · Adequação da Ação / Procedimento
- TJPIAgravo Interno CívelProcedenteAgravo Interno Cível nº 08372652220258180140
Processo nº 0837265-22.2025.8.18.0140
GAB. DES. LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Interpretação / Revisão de Contrato · Alienação Fiduciária · Adequação da Ação / Procedimento · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10019196320155020466
Processo nº 1001919-63.2015.5.02.0466
Gabinete da Presidencia
Justa Causa/Falta Grave · Adicional de Hora Extra · Abono · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Adicional de Dedicação Integral · Aviso Prévio · Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho · Adequação da Ação / Procedimento · Abono Pecuniário · Acidente de Trabalho ·
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00076692920268250000
Processo nº 0007669-29.2026.8.25.0000
G-21 DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Liminar · Tutela de Urgência · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Vícios Formais da Sentença · Erro de Procedimento · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Penhora Online / BACEN JUD · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execuçã
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50007658420254030000
Processo nº 5000765-84.2025.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · Adequação da Ação / Procedimento · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Anulação de Débito Fiscal
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008810820255080113
Processo nº 0000881-08.2025.5.08.0113
Gab. Des. Sérgio Rocha
Competência da Justiça do Trabalho · Assistência Social · Não Discriminação · Condições da Ação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Adequação da Ação / Procedimento · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Interesse Processual · Processo
- TJDFTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 07057523220268070000
Processo nº 0705752-32.2026.8.07.0000
SECRETARIA DA TERCEIRA TURMA C?VEL
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Adequação da Ação / Procedimento
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001380520235050031
Processo nº 0000138-05.2023.5.05.0031
Gab. Des. Luís Carneiro
Competência da Justiça do Trabalho · Condições da Ação · Adequação da Ação / Procedimento · Contrato Individual de Trabalho
- TJTOAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00160808920258272700
Processo nº 0016080-89.2025.8.27.2700
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Usucapião Extraordinária · Adequação da Ação / Procedimento · Legitimidade Ativa e Passiva · Provas em geral
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010093220255230009
Processo nº 0001009-32.2025.5.23.0009
9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Adequação da Ação / Procedimento · Multa Convencional · FGTS · Férias · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Assiduidade · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Retido · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Te
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10002348020254019390
Processo nº 1000234-80.2025.4.01.9390
Gabinete 13
Bancários · Contratos Bancários · Adequação da Ação / Procedimento · Interpretação / Revisão de Contrato
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003543920245220004
Processo nº 0000354-39.2024.5.22.0004
GABINETE DA DESEMBARGADORA BASILIÇA ALVES DA SILVA
Adequação da Ação / Procedimento · Depósito/Diferenças · Abono · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50111847320244040000
Processo nº 5011184-73.2024.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dano ao Erário · Enriquecimento ilícito · Violação dos Princípios Administrativos · Adequação da Ação / Procedimento · Competência Territorial
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007233320245220004
Processo nº 0000723-33.2024.5.22.0004
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Adicional · Adequação da Ação / Procedimento · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Caráter Pessoal · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004024120215170004
Processo nº 0000402-41.2021.5.17.0004
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional · Adequação da Ação / Procedimento · Condições da Ação · Adicional de Insalubridade · Legitimidade Ativa e Passiva · Empreitada/Dono da Obra
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003015620215050612
Processo nº 0000301-56.2021.5.05.0612
Gab. Des. Luís Carneiro
Honorários na Justiça do Trabalho · Caixa de Previdência · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Adequação da Ação / Procedimento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016416620205020602
Processo nº 1001641-66.2020.5.02.0602
Gabinete da Presidencia
Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Adequação da Ação / Procedimento · Acordo Tácito/Expresso · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente de Trabalho · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50221560720204036100
Processo nº 5022156-07.2020.4.03.6100
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Cofins · Exclusão - ICMS · Adequação da Ação / Procedimento · Nulidade · Ausência de Interesse Processual · PIS
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00243486020155240003
Processo nº 0024348-60.2015.5.24.0003
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Penhora / Depósito/ Avaliação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Adequação da Ação / Procedimento · Adicional de Horas Extras · Anotação/Retenção da CTPS · Ente Público
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00243687820245240086
Processo nº 0024368-78.2024.5.24.0086
Vara do Trabalho de Naviraí
Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Adequação da Ação / Procedimento · Pressupostos Processuais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000608820235230102
Processo nº 0000060-88.2023.5.23.0102
Gabinete da Presidencia
Equipamento de Proteção Individual - EPI · Banco de Horas · Adequação da Ação / Procedimento · Adicional de Insalubridade · Honorários Periciais · Assiduidade · Juros · Valor da Causa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001257820225020072
Processo nº 1000125-78.2022.5.02.0072
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Adequação da Ação / Procedimento · Condições da Ação · Penhora / Depósito/ Avaliação · Multa Convencional · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Enquadramento Sindical · Valor da Causa
- TRT13Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00005452420245130008
Processo nº 0000545-24.2024.5.13.0008
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Adequação da Ação / Procedimento · Nulidade - Impedimento · Condições da Ação · Pressupostos Processuais · Impenhorabilidade · Interesse Processual · Suspensão da Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004168220145020711
Processo nº 1000416-82.2014.5.02.0711
Gabinete da Vice-Presidencia
Contratuais · Adjudicação · Competência da Justiça do Trabalho · Adequação da Ação / Procedimento · Avaliação / Reavaliação · Custas / Emolumentos · Parcela Incontroversa · Penhora Online / BACEN JUD
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00202377220215040781
Processo nº 0020237-72.2021.5.04.0781
Gabinete da Presidencia
Adequação da Ação / Procedimento · Assistência Judiciária Gratuita · Compensação de Jornada · Adicional de Horas Extras · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004372120165020442
Processo nº 1000437-21.2016.5.02.0442
Gabinete da Presidencia
Multa Cominatória / Astreintes · Adequação da Ação / Procedimento · Aviso Prévio · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Ente Público
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10003783620165020441
Processo nº 1000378-36.2016.5.02.0441
Gabinete da Presidencia
Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Cerceamento de Defesa · Adequação da Ação / Procedimento
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 10016559820215020607
Processo nº 1001655-98.2021.5.02.0607
Gabinete da Presidencia
Abusividade / Ilegalidade · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acordo Tácito/Expresso · Cabimento · Acidente de Trabalho · Adequação da Ação / Procedimento · Justa Causa/
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002846820225010009
Processo nº 0100284-68.2022.5.01.0009
Gabinete da Presidencia
Adequação da Ação / Procedimento · Legitimidade Ativa e Passiva · Penhora / Depósito/ Avaliação · Grupo Econômico · Suspensão / Interrupção · Negativa de Prestação Jurisdicional · Embargos de Terceiro · Preclusão / Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000817420235120036
Processo nº 0000081-74.2023.5.12.0036
Gabinete da Presidencia
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · FGTS · Juros de Mora · Décimo Terceiro Salário · Correção Monetária · Hora Noturna Reduzida · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adequação da Ação / Procedimento
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00002417220215170152
Processo nº 0000241-72.2021.5.17.0152
Gabinete da Presidencia
Assistenciais · Provas · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Honorários Advocatícios · Legitimidade Ativa e Passiva · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Adequação da Ação / Procedimento · Coisa Julgada · Indenização por Dano Moral Coletivo · Condições da Ação
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004851020235170191
Processo nº 0000485-10.2023.5.17.0191
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Competência da Justiça do Trabalho · Condições da Ação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução Provisória · Obrigação de Dar · Protesto de Crédito Trabalhista · Adequação da Ação / Procedimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Processo do Tr
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00201030320225040234
Processo nº 0020103-03.2022.5.04.0234
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Transação · Adequação da Ação / Procedimento · Coisa Julgada · Legitimidade Ativa e Passiva · Plano de demissão Voluntária/Incentivada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001857320205020443
Processo nº 1000185-73.2020.5.02.0443
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Horas in Itinere · Jornada · Indenizado - Efeitos · Adequação da Ação / Procedimento · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Base de Cálculo · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retifi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108193620225180054
Processo nº 0010819-36.2022.5.18.0054
Gabinete da Presidencia
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Ente Público · Adequação da Ação / Procedimento · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003939020165020445
Processo nº 1000393-90.2016.5.02.0445
Gabinete da Presidencia
Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acúmulo de Função · Adequação da Ação / Procedimento · Aviso Prévio · Adicional Noturno
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004350820225140092
Processo nº 0000435-08.2022.5.14.0092
Gabinete da Presidencia
Equipamento de Proteção Individual - EPI · Competência da Justiça do Trabalho · Adicional · Cláusula Penal · Adicional de Insalubridade · Documental · Intimação / Notificação · Adequação da Ação / Procedimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004446720225140092
Processo nº 0000444-67.2022.5.14.0092
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Adequação da Ação / Procedimento · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Competência da Justiça do Trabalho · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004541420225140092
Processo nº 0000454-14.2022.5.14.0092
Gabinete da Presidencia
Equipamento de Proteção Individual - EPI · Competência da Justiça do Trabalho · Adequação da Ação / Procedimento · Intimação / Notificação · Cerceamento de Defesa
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50675614420228240000
Processo nº 5067561-44.2022.8.24.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Compra e Venda · Liminar · Perdas e Danos · Honorários Advocatícios · Adequação da Ação / Procedimento · Litigância de Má-Fé · Erro de Procedimento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004507420225140092
Processo nº 0000450-74.2022.5.14.0092
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Adequação da Ação / Procedimento · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004403020225140092
Processo nº 0000440-30.2022.5.14.0092
Gabinete da Presidencia
Adequação da Ação / Procedimento · Cerceamento de Defesa · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Intimação / Notificação · Assistência Judiciária Gratuita · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004455220225140092
Processo nº 0000445-52.2022.5.14.0092
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Adequação da Ação / Procedimento · Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002362620215050462
Processo nº 0000236-26.2021.5.05.0462
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Adequação da Ação / Procedimento · Caixa de Previdência · Complementação de Benefício Previdenciário · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205985520225040102
Processo nº 0020598-55.2022.5.04.0102
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Juros de Mora · Adequação da Ação / Procedimento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007589820195140421
Processo nº 0000758-98.2019.5.14.0421
Gabinete da Presidencia
Ônus da Prova · Adequação da Ação / Procedimento · Indenizaçao por Dano Moral · Reconhecimento de Relação de Emprego · Negativa de Prestação Jurisdicional
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 11237666920208260100
Processo nº 1123766-69.2020.8.26.0100
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Contratos Bancários · Cédula de Crédito Bancário · Penhora / Depósito/ Avaliação · Adequação da Ação / Procedimento · Honorários Advocatícios
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00031265420175090562
Processo nº 0003126-54.2017.5.09.0562
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · FGTS · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Correção Monetária · Banco de Horas · Contribuição Confederativa · Prazo · Preparo · Adequação da Ação / Procedimento · Horas in Itinere · Férias Proporc
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015783920195020711
Processo nº 1001578-39.2019.5.02.0711
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Equiparação Salarial · Enquadramento · Hora Extra/Intervalo · Assistência Judiciária Gratuita · Base de Cálculo · isonomia/Diferença Salarial · Comissões e Percentuais · Gratificação · Horas Extras · Gerentes/Chefia · Cargo de Confiança · Contratuais · Adicional de Hor
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07345028320228070000
Processo nº 0734502-83.2022.8.07.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Cédula de Crédito Rural · Competência · Adequação da Ação / Procedimento · Efeito Suspensivo a Recurso
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001188720225020007
Processo nº 1000118-87.2022.5.02.0007
Gabinete da Presidencia
Legitimidade Ativa · Enquadramento Sindical · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Adequação da Ação / Procedimento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000510620225140008
Processo nº 0000051-06.2022.5.14.0008
Gabinete da Presidencia
Prazo · Adequação da Ação / Procedimento · Negativa de Prestação Jurisdicional · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Condições da Ação · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003844320165020441
Processo nº 1000384-43.2016.5.02.0441
Gabinete da Presidencia
Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Adequação da Ação / Procedimento · Aviso Prévio
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00040084120168160033
Processo nº 0004008-41.2016.8.16.0033
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Arrendamento Mercantil · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Contratos Bancários · Adequação da Ação / Procedimento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001104620185050020
Processo nº 0000110-46.2018.5.05.0020
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Adequação da Ação / Procedimento · Cabimento · Base de Cálculo · Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000151120205140403
Processo nº 0000015-11.2020.5.14.0403
Gabinete da Presidencia
Relação de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Ônus da Prova · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adequação da Ação / Procedimento
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 02770380420208190001
Processo nº 0277038-04.2020.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Adequação da Ação / Procedimento · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007106320155050023
Processo nº 0000710-63.2015.5.05.0023
Gabinete da Presidencia
Adequação da Ação / Procedimento · Prazo · Cerceamento de Defesa · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Competência Funcional · Fase de Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00031638120175090562
Processo nº 0003163-81.2017.5.09.0562
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Adequação da Ação / Procedimento · Horas in Itinere · Honorários Advocatícios · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Preparo · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Intervalo Intrajornada · Dif
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