Jurisprudência sobre Representação Processual
253 decisões públicas tratam de Representação Processual — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Representação Processual
Calculado de 725 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Representação Processual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009632420255210001
Processo nº 0000963-24.2025.5.21.0001
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Rescisão do Contrato de Trabalho · Acidente de Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Representação Processual · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Feriado em Dobro
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210700820245040451
Processo nº 0021070-08.2024.5.04.0451
Gabinete Carmen Izabel Centena Gonzalez
Honorários Advocatícios · Tempestividade · Representação Processual · Equiparação Salarial · Levantamento do Depósito Recursal · Tempestividade · isonomia/Diferença Salarial · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSAção RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 51179087520268217000
Processo nº 5117908-75.2026.8.21.7000
Gab. Des. Murilo Magalhães Castro Filho
Promessa de Compra e Venda · Rescisão / Resolução · Ação Rescisória · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Reexame de Fatos e Provas · Representação Processual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003926620245170141
Processo nº 0000392-66.2024.5.17.0141
Gabinete da Presidencia
Preparo · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Salário por Fora - Integração · Representação Processual · Salário/Diferença Salarial
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00221666820185040451
Processo nº 0022166-68.2018.5.04.0451
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Representação Processual · Pressupostos Extrínsecos · Suspensão / Interrupção · Tempestividade · Preparo · Nulidade
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006811720235050222
Processo nº 0000681-17.2023.5.05.0222
Gab. Des. Agenor Calazans
Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Redução/Supressão · Trabalho aos Domingos · Férias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 d
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008810820255080113
Processo nº 0000881-08.2025.5.08.0113
Gab. Des. Sérgio Rocha
Competência da Justiça do Trabalho · Assistência Social · Não Discriminação · Condições da Ação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Adequação da Ação / Procedimento · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Interesse Processual · Processo
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012182720255180013
Processo nº 0001218-27.2025.5.18.0013
Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior
Honorários na Justiça do Trabalho · Representação Processual · Multa Convencional · Banco de Horas · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Quebra de Caixa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de Função · Reajuste
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009204120255180011
Processo nº 0000920-41.2025.5.18.0011
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Honorários na Justiça do Trabalho · Representação Processual · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Alteração da Jornada · Banco de Horas · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Diferenças por Desvio de Função · Reajuste Salar
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00122334620245150066
Processo nº 0012233-46.2024.5.15.0066
Gabinete da Presidencia
Ônus da Prova · Representação Processual · Honorários na Justiça do Trabalho · Sábado/Dia Útil · Depósito/Diferenças · Peticionamento Eletrônico · Pessoa Idosa · Rescisão do Contrato de Trabalho · Honorários Periciais · Contratuais · Assiduidade · Bancários · Verbas Rescisórias ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007574120245210002
Processo nº 0000757-41.2024.5.21.0002
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · isonomia/Diferença Salarial · Representação Processual · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Convencional · Plano de Saúde · Salário/Diferença Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007209320245210008
Processo nº 0000720-93.2024.5.21.0008
Gabinete da Presidencia
Representação Processual · Salário por Safra · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009365520245230022
Processo nº 0000936-55.2024.5.23.0022
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Anotação na CTPS · Arbitramento / Majoração · Honorários na Justiça do Trabalho · Representação Processual · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflex
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00256934020245240005
Processo nº 0025693-40.2024.5.24.0005
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Inépcia da Inicial · Representação Processual · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Representação em Juízo · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007088220245070036
Processo nº 0000708-82.2024.5.07.0036
Gabinete da Vice-Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Correção Monetária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Representação Processual · Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006982120255050016
Processo nº 0000698-21.2025.5.05.0016
16ª Vara do Trabalho de Salvador
Representação Processual · Interesse Processual · Competência da Justiça do Trabalho · Relação de Trabalho · Chamamento ao Processo · Sucumbenciais · Honorários na Justiça do Trabalho · Documental · Ritos · Contrato Individual de Trabalho · Suspensão/Interrupção do Contrato de Tr
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008050820245230046
Processo nº 0000805-08.2024.5.23.0046
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Representação Processual · Sentença de Liquidação · Dano Moral / Material · Justa Causa/Falta Grave · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011050820225170013
Processo nº 0001105-08.2022.5.17.0013
Gabinete da Presidencia
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Competência · Representação Processual · Aposentadoria e Pensão · Condições da Ação · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Prescrição · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00250845420245240006
Processo nº 0025084-54.2024.5.24.0006
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Honorários Advocatícios · Representação Processual · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Terceirização/Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006901820235170004
Processo nº 0000690-18.2023.5.17.0004
Gabinete da Presidencia
Salário por Equiparação/Isonomia · Representação Processual · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00000270620225170004
Processo nº 0000027-06.2022.5.17.0004
Gabinete da Presidencia
Representação Processual · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009376920235070006
Processo nº 0000937-69.2023.5.07.0006
Gabinete da Presidencia
Ônus da Prova · Financeiras/Equiparação Bancário · Suspeição · Enquadramento Sindical · Comissões e Percentuais · Representação Processual
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00251978820225240002
Processo nº 0025197-88.2022.5.24.0002
GAB. DESEMBARGADOR FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Multa por ED Protelatórios · Representação Processual · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Legitimidade Ativa e Passiva · Capacidade Processual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007224220225170009
Processo nº 0000722-42.2022.5.17.0009
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Representação Processual · Horas Extras · Ajuda Quilometragem · Alteração da Jornada · Base de Cálculo · Juros
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001416420235220005
Processo nº 0000141-64.2023.5.22.0005
Gabinete da Vice-Presidencia
Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Procuração · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Acúmulo de Função · Representação Processual
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00191618520225150000
Processo nº 0019161-85.2022.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Representação Sindical · Vale Transporte · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Alteração da Jornada · Adicional Noturno · Multa de 40% do FGTS · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Auxílio/Tíquete Alimentação · C
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003030320235170004
Processo nº 0000303-03.2023.5.17.0004
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial · Terceirização/Tomador de Serviços · Outros Adicionais · Enquadramento Sindical · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral · Auxílio/Tíquete Alimentação · Representação Processual · Valor Arbitrado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006892920225220101
Processo nº 0000689-29.2022.5.22.0101
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Negativa de Prestação Jurisdicional · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Aplicabilidade · Terceirização/Tomador de Serviços · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Horas Extras · Representação Processual · Cerceamento de Defesa ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00202630920225040305
Processo nº 0020263-09.2022.5.04.0305
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Arbitramento / Majoração · Correção Monetária · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Representação Processual · Honorários na Justiça do Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002200320225170010
Processo nº 0000220-03.2022.5.17.0010
Gabinete da Presidencia
Unicidade Contratual · Adicional de Transferência · Representação Processual · Adicional de Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016297420225020087
Processo nº 1001629-74.2022.5.02.0087
Gabinete da Presidencia
Legitimidade Ativa e Passiva · Custas · Impenhorabilidade · Condições da Ação · Representação Processual · Procuração
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013422320225020084
Processo nº 1001342-23.2022.5.02.0084
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Condições da Ação · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Custas · Representação Processual · Impenhorabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002443820225020040
Processo nº 1000244-38.2022.5.02.0040
Gabinete da Presidencia
Cálculo/Repercussão · Guias do Seguro Desemprego · Músicos Profissionais · Saldo de Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Tácito · Interesse Processual · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Expurgos Inflacionários · Contribuiç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015639820225020021
Processo nº 1001563-98.2022.5.02.0021
Gabinete da Presidencia
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Impenhorabilidade · Correção Monetária · Penhora / Depósito/ Avaliação · Representação Processual · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Sentença de Liquidação · Honorários Advocatícios · Juros · Honorários Periciais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111511620235030044
Processo nº 0011151-16.2023.5.03.0044
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Representação Processual · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Preparo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012765920195220003
Processo nº 0001276-59.2019.5.22.0003
Gabinete da Vice-Presidencia
Representação Processual · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Anotação/Retenção da CTPS · Procuração · Desconto Assistencial
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008282120115200004
Processo nº 0000828-21.2011.5.20.0004
Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Representação Processual · Sucessão de Empregadores
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203734220215040402
Processo nº 0020373-42.2021.5.04.0402
Gabinete da Presidencia
Litigância de Má Fé · Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Reflexos · Arbitramento / Majoração · Assistência Judiciária Gratuita · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Representação Processual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013805420225170013
Processo nº 0001380-54.2022.5.17.0013
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Representação Processual · Rescisão Indireta · Adicional de Insalubridade · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000543520235060141
Processo nº 0000054-35.2023.5.06.0141
Gabinete da Presidencia
Representação Processual · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100024520235150110
Processo nº 0010002-45.2023.5.15.0110
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Representação Processual · Desconto Sindical · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Vencido/Retido · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisória
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 21412918520228260000
Processo nº 2141291-85.2022.8.26.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Compra e Venda · Preclusão / Coisa Julgada · Representação Processual · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002285620235210002
Processo nº 0000228-56.2023.5.21.0002
Gabinete da Presidencia
Plano de Saúde · Acidente de trabalho · Estabilidade Acidentária · Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela de Urgência · Honorários Advocatícios · Acidente de Trabalho · Representação Processual · Dispensa Discriminatória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017885320165020434
Processo nº 1001788-53.2016.5.02.0434
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Adicional de Hora Extra · Doença Ocupacional · Negativa de Prestação Jurisdicional · Depoimento · Grupo Econômico · Representação Processual · Diferenças por Desvio de Função · Cerceamento de Defesa
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00003291220165050511
Processo nº 0000329-12.2016.5.05.0511
Gabinete da Presidencia
Representação Processual · Horas in Itinere · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Insalubridade · Prazo
- TRT24Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00255850620175240086
Processo nº 0025585-06.2017.5.24.0086
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Negativa de Prestação Jurisdicional · Juros · Honorários Periciais · Representação Processual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104058020205150122
Processo nº 0010405-80.2020.5.15.0122
Gabinete da Presidencia
Contratuais · Reflexos · Representação Processual · Adicional de Hora Extra · Terceirização/Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009976820215020318
Processo nº 1000997-68.2021.5.02.0318
Gabinete da Presidencia
Cargo de Confiança · Adicional de Horas Extras · Outros Agentes Insalubres · Base de Cálculo · Trabalho aos Domingos · Representação Processual · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100924520215150006
Processo nº 0010092-45.2021.5.15.0006
Gabinete da Presidencia
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Representação Processual · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Enquadramento · Contratuais · Divisor de Horas Extras · Plano de Saúde · Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Financeiras/Equiparação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008380420225220108
Processo nº 0000838-04.2022.5.22.0108
Gabinete da Presidencia
Representação Processual · Rescisão do Contrato de Trabalho · Fazenda Pública · Multa de 40% do FGTS · Contrato Temporário · Competência da Justiça do Trabalho · Legitimidade Ativa e Passiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118355420215150018
Processo nº 0011835-54.2021.5.15.0018
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Periculosidade · Fruição/Gozo · Férias Proporcionais · Honorários na Justiça do Trabalho · Representação Processual · Sald
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108029720225150081
Processo nº 0010802-97.2022.5.15.0081
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · intervalo Interjonadas · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Horas in Itinere · Representação Processual · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005117720225220005
Processo nº 0000511-77.2022.5.22.0005
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Férias Proporcionais · Representação Processual · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Honorários Advocatícios · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · F
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103182020225150134
Processo nº 0010318-20.2022.5.15.0134
Gabinete da Presidencia
Intimação / Notificação · Judicial · Defeito, nulidade ou anulação · Representação Processual · Ação Anulatória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110314520185150001
Processo nº 0011031-45.2018.5.15.0001
Gabinete da Presidencia
Intervalo 15 Minutos Mulher · Base de Cálculo · Indenização por Dano Moral · Reflexos · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Representação Processual · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Adicional de Insalubridade · Contratuais · Interva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112736220205150153
Processo nº 0011273-62.2020.5.15.0153
Gabinete da Presidencia
Transferência · Representação Processual · Indenização por Dano Moral · Contratuais · Intimação / Notificação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01072005320085050024
Processo nº 0107200-53.2008.5.05.0024
Gabinete da Presidencia
Fonte de Custeio · Preparo/Deserção · Custas · Obrigação de Dar · Negativa de Prestação Jurisdicional · Aposentadoria · Prescrição · Representação Processual · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Horas Extras
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Processo nº 1000379-18.2022.5.02.0083
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