Jurisprudência sobre Comum Acordo para Ajuizamento
33 decisões públicas tratam de Comum Acordo para Ajuizamento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Comum Acordo para Ajuizamento
Calculado de 128 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Comum Acordo para Ajuizamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013261320185020051
Processo nº 1001326-13.2018.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Negativa de Prestação Jurisdicional · Comum Acordo para Ajuizamento · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007402520205020303
Processo nº 1000740-25.2020.5.02.0303
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Comum Acordo para Ajuizamento · Adicional de Horas Extras · Contribuição Assistencial · intervalo Interjonadas · Insalubridade · Condições da Ação · Depósito / Diferenças · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral · Intervalo Interjo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002754420225020465
Processo nº 1000275-44.2022.5.02.0465
Gabinete da Presidencia
Comum Acordo para Ajuizamento · Comissões e Percentuais · Honorários na Justiça do Trabalho · Cesta Básica · Diferenças por Desvio de Função · Desvio de Função e Reenquadramento · Condições da Ação · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Despedida/Dispensa Imotivada · A
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002317120205010037
Processo nº 0100231-71.2020.5.01.0037
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Quitação · Comum Acordo para Ajuizamento · Indenização / Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Levantamento / Liberação · Horas Extras · Depósito / Diferenças · Acúmulo de Função · Indenizaçao por Dano Moral · Contratuais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006306320185050195
Processo nº 0000630-63.2018.5.05.0195
Gabinete da Presidencia
Comum Acordo para Ajuizamento · Adicional de Horas Extras · Férias Proporcionais · Adicional · Base de Cálculo · Trabalho aos Domingos · Prorrogação do Horário Noturno · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Expurgos Inflacionários · Adicional Noturno · Honorários na Just
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01015657820175010027
Processo nº 0101565-78.2017.5.01.0027
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Auxílio / Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Adicional · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Indenização / Terço Constitucional · Comum Acordo para Ajuizamento · Férias Proporcionais · Aumento Compensatório Espe
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001469420175060182
Processo nº 0000146-94.2017.5.06.0182
Gabinete da Presidencia
Levantamento/Liberação · Férias Proporcionais · Contratuais · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Condições da Ação · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Diferenças por D
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002977320185050531
Processo nº 0000297-73.2018.5.05.0531
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Integração em Verbas Rescisórias · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001353220195080120
Processo nº 0000135-32.2019.5.08.0120
Gabinete da Presidencia
Comum Acordo para Ajuizamento · Correção Monetária · Juros de Mora · Transcedência · Litigância de Má Fé
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002660420195080121
Processo nº 0000266-04.2019.5.08.0121
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Penhora / Depósito/ Avaliação · Transcedência · Comum Acordo para Ajuizamento
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006306320185050195
Processo nº 0000630-63.2018.5.05.0195
Gab. Des. Suzana Maria Inácio Gomes
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional · Férias Proporcionais · Expurgos Inflacionários · Contratuais · Adicional Noturno · Correção Monetária · Divisor · Adicional de Hora Extra · Prorrogação do Horário Noturno · Divisor de Horas Extras ·
- TRT8ProtestoProcedenteProtesto nº 00001685720205080000
Processo nº 0000168-57.2020.5.08.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Pressupostos Extrínsecos · Condições da Ação · Comum Acordo para Ajuizamento · Decisão Interlocutória
- TRT8ProtestoProcedenteProtesto nº 00001832620205080000
Processo nº 0000183-26.2020.5.08.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Protesto de Crédito Trabalhista · Comum Acordo para Ajuizamento · Dissídio Coletivo (1.160) · Natureza Econômica
- TRT8ProtestoProcedenteProtesto nº 00001711220205080000
Processo nº 0000171-12.2020.5.08.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Protesto de Crédito Trabalhista · Condições da Ação · Comum Acordo para Ajuizamento · Decisão Interlocutória
- TRT8ProtestoProcedenteProtesto nº 00001824120205080000
Processo nº 0000182-41.2020.5.08.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Protesto de Crédito Trabalhista · Condições da Ação · Comum Acordo para Ajuizamento · Cabimento · Dissídio Coletivo (1.160)
- TRT8ProtestoProcedenteProtesto nº 00001841120205080000
Processo nº 0000184-11.2020.5.08.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Protesto de Crédito Trabalhista · Condições da Ação · Comum Acordo para Ajuizamento · Natureza Econômica
- TRT8ProtestoProcedenteProtesto nº 00001737920205080000
Processo nº 0000173-79.2020.5.08.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Protesto de Crédito Trabalhista · Condições da Ação · Comum Acordo para Ajuizamento · Decisão Interlocutória · Natureza Econômica
- TRT8ProtestoProcedenteProtesto nº 00001702720205080000
Processo nº 0000170-27.2020.5.08.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Protesto de Crédito Trabalhista · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Condições da Ação · Comum Acordo para Ajuizamento
- TRT8ProtestoProcedenteProtesto nº 00001754920205080000
Processo nº 0000175-49.2020.5.08.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Protesto de Crédito Trabalhista · Condições da Ação · Comum Acordo para Ajuizamento · Natureza Econômica
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008517020175050651
Processo nº 0000851-70.2017.5.05.0651
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Produtividade · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Dano Moral / Material · Dissídio Coletivo (1.160) · Comum Acordo para Ajuizamento
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006507720185020435
Processo nº 1000650-77.2018.5.02.0435
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 92
Decisão Homologatória · Acordo Prévio / Quitação Geral · Insuficiência do Depósito · Acordo Homologado/Efeitos · Vício de Consentimento · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Representação Processual · Decisão Judicial · Comum Acordo para Ajuizamento · Natureza Jurídica
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001039020195190000
Processo nº 0000103-90.2019.5.19.0000
Gabinete da Presidencia
Termo de Rescisão Contratual · Comissões e Percentuais · Outros Abonos · Natureza Econômica · Prorrogação do Horário Noturno · Comum Acordo para Ajuizamento · Plano de Saúde · Décimo Terceiro Salário · Auxílio Creche · Compensação em Atividade Insalubre · Dissídio Coletivo (1.160
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 10000552920185020613
Processo nº 1000055-29.2018.5.02.0613
Gabinete da Presidencia
Alteração Contratual · Ente Público · Aviso Prévio · Decisão Homologatória · Atos Discriminatórios · Compensação de Reajustes Concedidos · Aeroviários · Acúmulo de Função · Banco de Horas · Competência da Justiça Federal · Base de Cálculo · Cooperativa de Trabalho · Contrato de E
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002883220185020029
Processo nº 1000288-32.2018.5.02.0029
Gabinete da Presidencia
Cargo de Confiança · Custas · Justa Causa/Falta Grave · Complementação de Benefício Previdenciário · Condições Degradantes · BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio · Chamamento ao Processo · Adequação da Ação / Procedimento · Alteração Contratual ou das Condições de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203572420175040404
Processo nº 0020357-24.2017.5.04.0404
Gabinete da Presidencia
FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Comum Acordo para Ajuizamento · Condições da Ação · Ente Público · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Convencional · Verbas Rescisórias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010504720175020461
Processo nº 1001050-47.2017.5.02.0461
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18
Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Depósito/Diferenças · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Comum Acordo para Ajui
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009784420185020261
Processo nº 1000978-44.2018.5.02.0261
Órgão Especial - Cadeira 18
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Saldo de Salário · Adicional de Insalubridade · Comum Acordo para Ajuizamento
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012158020175020013
Processo nº 1001215-80.2017.5.02.0013
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Assédio Moral · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Comum Acordo para Ajuizamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00125431720155030029
Processo nº 0012543-17.2015.5.03.0029
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Aviso Prévio · Comum Acordo para Ajuizamento · Transcedência · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000404120165210024
Processo nº 0000040-41.2016.5.21.0024
Gabinete da Presidencia
Comum Acordo para Ajuizamento · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Auxílio / Tíquete Alimentação · Precatório
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00011111720125040663
Processo nº 0001111-17.2012.5.04.0663
Gabinete da Presidencia
Regime 12x36 · Compensação de Jornada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras · Comum Acordo para Ajuizamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00109754220135180053
Processo nº 0010975-42.2013.5.18.0053
Gabinete da Presidencia
Comum Acordo para Ajuizamento · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Feriado em Dobro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00312001420065030064
Processo nº 0031200-14.2006.5.03.0064
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Transcedência · Cabimento · Negociação Coletiva Trabalhista · Honorários Advocatícios · Comum Acordo para Ajuizamento
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