Jurisprudência sobre Pressupostos Processuais
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Pressupostos Processuais — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Pressupostos Processuais
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51753872620268217000
Processo nº 5175387-26.2026.8.21.7000
Gab. Des. André Guidi Colossi
Bancários · Pressupostos Processuais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00093007719935020057
Processo nº 0009300-77.1993.5.02.0057
9ª Turma - Cadeira 5
Pressupostos Processuais
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014229420255210043
Processo nº 0001422-94.2025.5.21.0043
Gabinete do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges
Verbas Rescisórias · Pressupostos Processuais · Salário/Diferença Salarial
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51421621520268217000
Processo nº 5142162-15.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Claudia Maria Hardt
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Contratos Bancários · Alienação Fiduciária · Mútuo · Pressupostos Processuais
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00587005020075180081
Processo nº 0058700-50.2007.5.18.0081
Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
Pressupostos Processuais
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51254593320258240930
Processo nº 5125459-33.2025.8.24.0930
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Alienação Fiduciária · Pressupostos Processuais
- TRF6Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60062000420264060000
Processo nº 6006200-04.2026.4.06.0000
GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS
Rural (Art. 48/51) · Pressupostos Processuais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001711320255220108
Processo nº 0000171-13.2025.5.22.0108
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa por ED Protelatórios · Pressupostos Processuais
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50057714320268240930
Processo nº 5005771-43.2026.8.24.0930
Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Alienação Fiduciária · Pressupostos Processuais
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50139237120258240039
Processo nº 5013923-71.2025.8.24.0039
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Pressupostos Processuais
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011928520255230111
Processo nº 0001192-85.2025.5.23.0111
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Condições da Ação · Pressupostos Processuais · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000197220265060011
Processo nº 0000019-72.2026.5.06.0011
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Pressupostos Processuais
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002421120135150082
Processo nº 0000242-11.2013.5.15.0082
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Condições da Ação · Pressupostos Processuais · Acidente de trabalho · Arquivamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008272720245070009
Processo nº 0000827-27.2024.5.07.0009
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Pressupostos Processuais · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Taxa SELIC · Suspensão do Processo · Horas Extras
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016325020255070039
Processo nº 0001632-50.2025.5.07.0039
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Pressupostos Processuais
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013076920255060341
Processo nº 0001307-69.2025.5.06.0341
GAB. DES. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO
Execução Provisória · Pressupostos Processuais
- TJROAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08018280420268220000
Processo nº 0801828-04.2026.8.22.0000
GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL
Pressupostos Processuais · Extinção da Execução
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01052009720015190004
Processo nº 0105200-97.2001.5.19.0004
Gab Des Roberto Gouveia
Pressupostos Processuais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204387120235040271
Processo nº 0020438-71.2023.5.04.0271
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Morte · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Pressupostos Processuais · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008109120255180221
Processo nº 0000810-91.2025.5.18.0221
Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
Pressupostos Processuais · Honorários na Justiça do Trabalho · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018250720245170012
Processo nº 0001825-07.2024.5.17.0012
Gabinete da Presidencia
Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Pressupostos Processuais · Multa por ED Protelatórios · Salário/Diferença Salarial · Coisa Julgada
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00019746320255070006
Processo nº 0001974-63.2025.5.07.0006
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Pressupostos Processuais
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00019737820255070006
Processo nº 0001973-78.2025.5.07.0006
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
Pressupostos Processuais
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50015443220264020000
Processo nº 5001544-32.2026.4.02.0000
GABINETE 20
Erro Médico · Pressupostos Processuais · Erro Médico
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017545120255080131
Processo nº 0001754-51.2025.5.08.0131
Gab. Des. Suzy Koury
Pressupostos Processuais
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelNão conhecidoEmbargos de Declaração Cível nº 07027384020268070000
Processo nº 0702738-40.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Pressupostos Processuais
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004939520255060005
Processo nº 0000493-95.2025.5.06.0005
GAB. DES. VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
Pressupostos Processuais · Ritos · Multa Convencional
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50004609320264020000
Processo nº 5000460-93.2026.4.02.0000
GABINETE 18
Confissão/Composição de Dívida · Pressupostos Processuais
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015035920255060011
Processo nº 0001503-59.2025.5.06.0011
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Pressupostos Processuais
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015158820125190004
Processo nº 0001515-88.2012.5.19.0004
Gab Des João Leite
Pressupostos Processuais
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004229020125190004
Processo nº 0000422-90.2012.5.19.0004
Gab Des Laerte Neves
Pressupostos Processuais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005785220245170121
Processo nº 0000578-52.2024.5.17.0121
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada · Pressupostos Processuais
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008247820255080019
Processo nº 0000824-78.2025.5.08.0019
Gab. Des. Francisca Formigosa
Pressupostos Processuais
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00413006720065190004
Processo nº 0041300-67.2006.5.19.0004
Gab Des Antonio Catão
Pressupostos Processuais
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008162520255080012
Processo nº 0000816-25.2025.5.08.0012
Gab. Des. Sérgio Rocha
Pressupostos Processuais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001661220255100015
Processo nº 0000166-12.2025.5.10.0015
Gabinete da Presidencia
Pressupostos Processuais
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010807220255070011
Processo nº 0001080-72.2025.5.07.0011
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
Pressupostos Processuais
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006413320255130031
Processo nº 0000641-33.2025.5.13.0031
Gabinete da Vice Presidência
Pressupostos Processuais
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006092820255130031
Processo nº 0000609-28.2025.5.13.0031
Gabinete da Vice Presidência
Pressupostos Processuais
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006595420255130031
Processo nº 0000659-54.2025.5.13.0031
Gabinete da Vice Presidência
Pressupostos Processuais
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006932920255130031
Processo nº 0000693-29.2025.5.13.0031
Gabinete da Vice Presidência
Pressupostos Processuais
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006318620255130031
Processo nº 0000631-86.2025.5.13.0031
Gabinete da Vice Presidência
Pressupostos Processuais
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006430320255130031
Processo nº 0000643-03.2025.5.13.0031
Gabinete da Vice Presidência
Pressupostos Processuais
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006534720255130031
Processo nº 0000653-47.2025.5.13.0031
Gabinete da Vice Presidência
Pressupostos Processuais
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00250114720255240071
Processo nº 0025011-47.2025.5.24.0071
Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
Pressupostos Processuais
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01773005020015190004
Processo nº 0177300-50.2001.5.19.0004
Gab Des Vanda Lustosa
Pressupostos Processuais
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00895008120015190004
Processo nº 0089500-81.2001.5.19.0004
Gab Des Roberto Gouveia
Pressupostos Processuais
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011889820255180301
Processo nº 0001188-98.2025.5.18.0301
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Pressupostos Processuais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015273420245020717
Processo nº 1001527-34.2024.5.02.0717
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Condições da Ação · Peticionamento Eletrônico · Pressupostos Processuais
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009829520135190004
Processo nº 0000982-95.2013.5.19.0004
Gab Des Laerte Neves
Pressupostos Processuais
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00450000819935190004
Processo nº 0045000-08.1993.5.19.0004
Gab Des João Leite
Pressupostos Processuais
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00875001120015190004
Processo nº 0087500-11.2001.5.19.0004
Gab Des Laerte Neves
Pressupostos Processuais
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005846220255070037
Processo nº 0000584-62.2025.5.07.0037
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Verbas Rescisórias · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Pressupostos Processuais
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005412820255070037
Processo nº 0000541-28.2025.5.07.0037
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Pressupostos Processuais · Multa de 40% do FGTS
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005620420255070037
Processo nº 0000562-04.2025.5.07.0037
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Multa de 40% do FGTS · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Pressupostos Processuais
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005871720255070037
Processo nº 0000587-17.2025.5.07.0037
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Pressupostos Processuais · Verbas Rescisórias
- TJAPAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60030604420258030000
Processo nº 6003060-44.2025.8.03.0000
Gabinete 02
Legitimidade Ativa e Passiva · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Requerimento de Reintegração de Posse · Posse · Pressuposto Processual · Pressupostos Processuais · Interesse Processual · Condições da Ação
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02373005519975190004
Processo nº 0237300-55.1997.5.19.0004
Gab Des João Leite
Pressupostos Processuais
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01149008720075190004
Processo nº 0114900-87.2007.5.19.0004
Gab Des Roberto Gouveia
Pressupostos Processuais
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000821920255070007
Processo nº 0000082-19.2025.5.07.0007
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Férias Coletivas · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Pressupostos Processuais
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