Jurisprudência sobre Interpretação e Alcance do Título Executivo
159 decisões públicas tratam de Interpretação e Alcance do Título Executivo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Interpretação e Alcance do Título Executivo
Calculado de 288 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Interpretação e Alcance do Título Executivo
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00246519620235240002
Processo nº 0024651-96.2023.5.24.0002
Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
Interpretação e Alcance do Título Executivo · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50395982220268240000
Processo nº 5039598-22.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário · Assistência Judiciária Gratuita · Interpretação e Alcance do Título Executivo
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00248028620165240041
Processo nº 0024802-86.2016.5.24.0041
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Preclusão / Coisa Julgada · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Multa Convencional
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008075720175110401
Processo nº 0000807-57.2017.5.11.0401
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Interpretação e Alcance do Título Executivo · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Hora Noturna Reduzida · Va
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103237620185150071
Processo nº 0010323-76.2018.5.15.0071
Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara
Interpretação e Alcance do Título Executivo · Contribuições Previdenciárias · Depósito/Diferenças · Trabalho aos Domingos
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00252229520225240004
Processo nº 0025222-95.2022.5.24.0004
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Interpretação e Alcance do Título Executivo · Complementação de Benefício Previdenciário · Outros Adicionais · Função de Confiança - Incorporação
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00243441620215240002
Processo nº 0024344-16.2021.5.24.0002
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Interpretação e Alcance do Título Executivo
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005024220255230051
Processo nº 0000502-42.2025.5.23.0051
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Preclusão / Coisa Julgada · Coisa Julgada · Honorários na Justiça do Trabalho · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Sentença Normativa - Modificação · Contrato Individual de Trabalho · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00122731620195150062
Processo nº 0012273-16.2019.5.15.0062
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
Precatório · Parcela Incontroversa · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Adjudicação / Arrematação / Cálculos · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Acidente de Trabalho · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00205271120225040601
Processo nº 0020527-11.2022.5.04.0601
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Preclusão / Coisa Julgada · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112357120215150070
Processo nº 0011235-71.2021.5.15.0070
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Interpretação e Alcance do Título Executivo · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006620720225230008
Processo nº 0000662-07.2022.5.23.0008
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Interpretação e Alcance do Título Executivo · Dano Moral / Material · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Outras Hipóteses de Estabilidade · Assédio Moral · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Mo
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008465420175110401
Processo nº 0000846-54.2017.5.11.0401
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Correção Monetária · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00011494720268272700
Processo nº 0001149-47.2026.8.27.2700
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Adicional por Tempo de Serviço · Negativa de Prestação Jurisdicional · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Coisa Julgada · Preclusão / Coisa Julgada
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009632820245210011
Processo nº 0000963-28.2024.5.21.0011
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Preclusão / Coisa Julgada · Levantamento do Depósito Recursal · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Coisa Julgada
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009728720245210011
Processo nº 0000972-87.2024.5.21.0011
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Levantamento do Depósito Recursal · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Preclusão / Coisa Julgada · Coisa Julgada
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001505520235230051
Processo nº 0000150-55.2023.5.23.0051
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários Advocatícios · Coisa Julgada · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Multa Convencional · Horas Extras · Hora Extra - Integração · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Doença Ocu
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005259520195230051
Processo nº 0000525-95.2019.5.23.0051
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Intimação / Notificação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Ofensa à Coisa Julgada · Preclusão / Coisa Julgada · Coisa Julgada · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Sentença Normativa - Modificação · Morte · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Pensão V
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00035846220248272700
Processo nº 0003584-62.2024.8.27.2700
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Comodato · Reivindicação · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Preclusão / Coisa Julgada · Coisa Julgada · Legitimidade Ativa e Passiva · Esbulho / Turbação / Ameaça
- TRT5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00089168620255050000
Processo nº 0008916-86.2025.5.05.0000
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Interpretação e Alcance do Título Executivo · Competência · Oposição · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Preclusão / Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00269869120245240022
Processo nº 0026986-91.2024.5.24.0022
Gabinete da Presidencia
Prescrição · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Nulidade
- TSTReclamaçãoImprocedenteReclamação nº 10005958320255000000
Processo nº 1000595-83.2025.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Interpretação e Alcance do Título Executivo
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01417003820115210011
Processo nº 0141700-38.2011.5.21.0011
Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt
Sentença Normativa - Modificação · Coisa Julgada · Descontos Indevidos · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Outros Descontos Salariais · Descontos Indevidos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005371520205200001
Processo nº 0000537-15.2020.5.20.0001
Gabinete da Presidencia
Taxa SELIC · Ofensa à Coisa Julgada · Nulidade · Preclusão / Coisa Julgada · Interpretação e Alcance do Título Executivo
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00248906020245240004
Processo nº 0024890-60.2024.5.24.0004
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Interpretação e Alcance do Título Executivo · Gratificação Semestral · Diferenças por Desvio de Função
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108792220225030023
Processo nº 0010879-22.2022.5.03.0023
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Contratuais · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Bancários · Gratificação por Tempo de Serviço
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00102227220225150047
Processo nº 0010222-72.2022.5.15.0047
Gabinete da Presidencia
Banco de Horas · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Divisor de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007246720195220109
Processo nº 0000724-67.2019.5.22.0109
Gabinete da Presidencia
Levantamento do FGTS · Negativa de Prestação Jurisdicional · Interpretação e Alcance do Título Executivo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003655920205010244
Processo nº 0100365-59.2020.5.01.0244
Gabinete da Presidencia
Interpretação e Alcance do Título Executivo · Pressupostos Processuais · Penhora Online / BACEN JUD · Preclusão / Coisa Julgada · Cabimento · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Salário/Diferença Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007398920205200001
Processo nº 0000739-89.2020.5.20.0001
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Base de Cálculo · Preclusão / Coisa Julgada · Taxa SELIC · Interpretação e Alcance do Título Executivo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005269220225010246
Processo nº 0100526-92.2022.5.01.0246
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Preclusão / Coisa Julgada · Execução de Título Extrajudicial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011357820175020446
Processo nº 1001135-78.2017.5.02.0446
Gabinete da Presidencia
Interpretação e Alcance do Título Executivo · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005574520225020057
Processo nº 1000557-45.2022.5.02.0057
Gabinete da Presidencia
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Descontos Salariais - Devolução
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00005219820205110005
Processo nº 0000521-98.2020.5.11.0005
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada · Multa de 40% do FGTS · Juros · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Diferenças por Desvio de Função · Suspensão do Processo · Prescrição · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Competência · Correção Monetária
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00421920320235150000
Processo nº 0042192-03.2023.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Inexigibilidade / Isenção · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Decisão Rescindenda · Cabimento · Violação Literal à Disposição de Lei · Legitimidade Ativa · Pressuposto Processual
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00257062320165240004
Processo nº 0025706-23.2016.5.24.0004
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Custas · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Férias / Gozo / Fruição · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005308320225020341
Processo nº 1000530-83.2022.5.02.0341
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Execução de Título Extrajudicial
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007398920205200001
Processo nº 0000739-89.2020.5.20.0001
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Base de Cálculo · Provas em geral · Preclusão / Coisa Julgada · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021943520165090325
Processo nº 0002194-35.2016.5.09.0325
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Adicional de Antiguidade · Honorários Advocatícios · Grupo Econômico · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Outros Descontos Salariais · Fruição/Gozo · Adicional Noturno · Intervalo 15 Minutos Mulher · Indenização por D
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005371520205200001
Processo nº 0000537-15.2020.5.20.0001
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Nulidade · Taxa SELIC · Ofensa à Coisa Julgada · Preclusão / Coisa Julgada · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Taxa Referencial - TR x IPCA-E
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105044820215150079
Processo nº 0010504-48.2021.5.15.0079
Gabinete da Presidencia
Concurso de Credores · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003920820215140092
Processo nº 0000392-08.2021.5.14.0092
Gabinete da Presidencia
Interpretação e Alcance do Título Executivo · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Horas Extras · Preclusão / Coisa Julgada
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005668720225060000
Processo nº 0000566-87.2022.5.06.0000
Gabinete da Presidencia
Decisão Rescindenda · Rescisória de Rescisória · Erro de Fato · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Cabimento · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00250690820225240022
Processo nº 0025069-08.2022.5.24.0022
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Multa por ED Protelatórios · Cerceamento de Defesa · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Horas Extras · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50134852720234040000
Processo nº 5013485-27.2023.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Interpretação e Alcance do Título Executivo
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011867320155050194
Processo nº 0001186-73.2015.5.05.0194
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Re
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003266520225020203
Processo nº 1000326-65.2022.5.02.0203
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Indenização por Dano Moral · Justa Causa/Falta Grave · Honorários Periciais · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Horas Extras
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003920820215140092
Processo nº 0000392-08.2021.5.14.0092
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Interpretação e Alcance do Título Executivo · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01007883420215010066
Processo nº 0100788-34.2021.5.01.0066
Gabinete da Presidencia
Conflito de Competência · Preclusão / Coisa Julgada · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Legitimidade Ativa e Passiva · Negativa de Prestação Jurisdicional · Custas / Emolumentos · Prescrição e Decadência
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00422354520218190000
Processo nº 0042235-45.2021.8.19.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Indenização por Dano Material · Violação Literal à Disposição de Lei · Interpretação e Alcance do Título Executivo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005558220205110002
Processo nº 0000555-82.2020.5.11.0002
Gabinete da Presidencia
Penhora / Depósito/ Avaliação · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Competência · Coisa Julgada · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · isonomia/Diferença Salarial · Prescrição · Suspensão do Processo · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006415920225140403
Processo nº 0000641-59.2022.5.14.0403
Gabinete da Presidencia
Interpretação e Alcance do Título Executivo · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005407520215140041
Processo nº 0000540-75.2021.5.14.0041
Gabinete da Presidencia
Sobreaviso · Horas Extras · Uniforme · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Interpretação e Alcance do Título Executivo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006766520205230006
Processo nº 0000676-65.2020.5.23.0006
Gabinete da Presidencia
Interpretação e Alcance do Título Executivo · Imposto de Renda · Base de Cálculo · Juros · Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008505820195070005
Processo nº 0000850-58.2019.5.07.0005
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Preclusão / Coisa Julgada · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Adjudicação
- TSTAção RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10002959220235000000
Processo nº 1000295-92.2023.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Erro de Fato · Nulidade · Cabimento · Ofensa à Coisa Julgada · Intimação / Notificação · Interpretação e Alcance do Título Executivo
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00257129620175240003
Processo nº 0025712-96.2017.5.24.0003
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Levantamento de Valor · Juros · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Preclusão / Coisa Julgada · Interpretação e Alcance do Título Executivo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001107520195130024
Processo nº 0000110-75.2019.5.13.0024
Gabinete da Presidencia
Regime 12x36 · Ação Civil Pública · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral Coletivo · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Astreintes · Quebra de Caixa · Prescrição · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Não Discriminação
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00017999120228160000
Processo nº 0001799-91.2022.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Repetição de indébito
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00002879420235050000
Processo nº 0000287-94.2023.5.05.0000
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contrariedade a Súmula · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Ação Rescisória · Liminar
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