Jurisprudência sobre Interpretação e Alcance do Título Executivo
19 decisões públicas tratam de Interpretação e Alcance do Título Executivo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Interpretação e Alcance do Título Executivo
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00243441620215240002
Processo nº 0024344-16.2021.5.24.0002
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Interpretação e Alcance do Título Executivo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013338220135020411
Processo nº 0001333-82.2013.5.02.0411
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Juros · Correção Monetária · Multa por ED Protelatórios · Imposto de Renda · Interpretação e Alcance do Título Executivo · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repouso
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013755920245020434
Processo nº 1001375-59.2024.5.02.0434
SDI-4 - Cadeira 6
Interpretação e Alcance do Título Executivo · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Cláusula Penal
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011377620195020026
Processo nº 1001137-76.2019.5.02.0026
18ª Turma - Cadeira 4
Interpretação e Alcance do Título Executivo · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Divisor · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008727520145020341
Processo nº 1000872-75.2014.5.02.0341
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Impenhorabilidade · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00269869120245240022
Processo nº 0026986-91.2024.5.24.0022
Gabinete da Presidencia
Prescrição · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Nulidade
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10008187820235020605
Processo nº 1000818-78.2023.5.02.0605
Órgão Especial - Cadeira 13
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Recuperação Judicial · Benefício de Ordem
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003305520205120060
Processo nº 0000330-55.2020.5.12.0060
Gabinete Vago - GRBP
Preclusão / Coisa Julgada · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Contribuições Previdenciárias · Adicional de Produtividade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012512220115020411
Processo nº 0001251-22.2011.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Periciais · Honorários Advocatícios · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Correção Monetária · Juros · Provas · Depoimento · Revelia · Aplicabilidade · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Contratuais · Contribuição Si
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00544009820095020411
Processo nº 0054400-98.2009.5.02.0411
Órgão Especial - Cadeira 13
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Correção Monetária · Aplicabilidade · Excesso de Penhora · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Bancários · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007566220235120060
Processo nº 0000756-62.2023.5.12.0060
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Juros · Correção Monetária · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Sucumbenciais · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013961920145020332
Processo nº 0001396-19.2014.5.02.0332
14ª Turma - Cadeira 2
Aplicabilidade · Interpretação e Alcance do Título Executivo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013054720215020434
Processo nº 1001305-47.2021.5.02.0434
SDI-2 - Cadeira 4
Acidente de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Cerceamento de Defesa · Interpretação e Alcance do Título Executivo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010741020205020384
Processo nº 1001074-10.2020.5.02.0384
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Assédio Sexual · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Anotação/Retenção da CTPS · Hora Extra/Adicional · Vitaliciamento · Hora Noturna/Hora Extra · Acúmulo de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016702620195020611
Processo nº 1001670-26.2019.5.02.0611
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Adicional de Periculosidade · Multa Convencional · Rural · Correção Monetária · Hora Extra - Integração · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Ofensa à Coisa Julgada · Interpretação e Alcance do Título Executivo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00548006020055010030
Processo nº 0054800-60.2005.5.01.0030
Gabinete da Presidencia
Interpretação e Alcance do Título Executivo
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10013026320185020704
Processo nº 1001302-63.2018.5.02.0704
Gabinete da Presidencia
Competência · Interpretação e Alcance do Título Executivo
- TRT9Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00003652420165090000
Processo nº 0000365-24.2016.5.09.0000
GAB. DES. ADILSON LUIZ FUNEZ
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01512008020095020059
Processo nº 0151200-80.2009.5.02.0059
Gabinete da Presidencia
Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Multa do Artigo 477 da CLT
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