Jurisprudência sobre Decisão Judicial
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Decisão Judicial — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Decisão Judicial
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002763220265130002
Processo nº 0000276-32.2026.5.13.0002
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho
Decisão Judicial · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106669220185180005
Processo nº 0010666-92.2018.5.18.0005
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Custas / Emolumentos · Decisão Judicial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 03403007919955020371
Processo nº 0340300-79.1995.5.02.0371
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 56
Decisão Judicial · Aviso Prévio
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007319420245080005
Processo nº 0000731-94.2024.5.08.0005
Gab. Des. Graziela Colares
Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Decisão Judicial · Excesso de Penhora · Taxa SELIC · Adicional de Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208168020235040124
Processo nº 0020816-80.2023.5.04.0124
Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos
Decisão Judicial · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202321320235040124
Processo nº 0020232-13.2023.5.04.0124
Gabinete João Paulo Lucena
Cerceamento de Defesa · Decisão Judicial · Compensação de Jornada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01033001420045020371
Processo nº 0103300-14.2004.5.02.0371
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27
Decisão Judicial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203432620255040124
Processo nº 0020343-26.2025.5.04.0124
Gabinete da Presidencia
Decisão Judicial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014884020155020371
Processo nº 0001488-40.2015.5.02.0371
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Decisão Judicial · Penhora Online / BACEN JUD
- TJGOMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 53206036220268090174
Processo nº 5320603-62.2026.8.09.0174
GABINETE DESA. SIRLEI MARTINS DA COSTA
Contratos Bancários · Abuso de Poder · Decisão Judicial · Tutela Provisória de Urgência
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205502420195040451
Processo nº 0020550-24.2019.5.04.0451
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Decisão Judicial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003031320165020371
Processo nº 1000303-13.2016.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 93
Decisão Judicial
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00232009620085080005
Processo nº 0023200-96.2008.5.08.0005
Gab. Des. Marcus Maia
Decisão Judicial
- TJGOMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 52788861020268090000
Processo nº 5278886-10.2026.8.09.0000
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Decisão Judicial
- TJGOMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 52730702420268090137
Processo nº 5273070-24.2026.8.09.0137
GABINETE DES. EDUARDO ABDON MOURA
Decisão Judicial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008382920225020371
Processo nº 1000838-29.2022.5.02.0371
SDI-4 - Cadeira 9
Decisão Judicial · Fraude à Execução
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002959320255180241
Processo nº 0000295-93.2025.5.18.0241
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Decisão Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00022696820255180241
Processo nº 0002269-68.2025.5.18.0241
Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo
Decisão Judicial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006337320175020371
Processo nº 1000633-73.2017.5.02.0371
4ª Turma - Cadeira 1
Decisão Judicial · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00110773020255150020
Processo nº 0011077-30.2025.5.15.0020
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Execução Fiscal · Decisão Judicial · Enquadramento/Classificação · FGTS · Correção Monetária
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00369008620015190003
Processo nº 0036900-86.2001.5.19.0003
GAB DES JOAO LEITE
Decisão Judicial
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005488920255190003
Processo nº 0000548-89.2025.5.19.0003
GAB DES LAERTE NEVES
Decisão Judicial
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00242145320245240056
Processo nº 0024214-53.2024.5.24.0056
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Honorários Advocatícios · Decisão Judicial · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30010686220268060071
Processo nº 3001068-62.2026.8.06.0071
GADES - RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Pedido de Liminar · Prova Pré-constituída · Legitimidade - Autoridade Coatora · Decisão Judicial
- TJPEIncidente de Suspeição CívelImprocedenteIncidente de Suspeição Cível nº 00075298020268179000
Processo nº 0007529-80.2026.8.17.9000
GAB. DESA. ANDRÉA EPAMINONDAS TENÓRIO DE BRITO
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Suspeição · Nulidade - Suspeição · Decisão Judicial · Efeitos · Liminar
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00495000220025190005
Processo nº 0049500-02.2002.5.19.0005
GAB DES MARCELO VIEIRA
Decisão Judicial
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00125742420195180241
Processo nº 0012574-24.2019.5.18.0241
Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
Decisão Judicial
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 01048577420255010000
Processo nº 0104857-74.2025.5.01.0000
Gabinete da Presidencia
Decisão Judicial · Prova Pré-constituída · Cabimento · Autenticação · Competência · Legitimidade - Autoridade Coatora
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00791008919935190003
Processo nº 0079100-89.1993.5.19.0003
GAB DES ANNE INOJOSA
Decisão Judicial
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020547820145180241
Processo nº 0002054-78.2014.5.18.0241
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Decisão Judicial
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00103117720235180241
Processo nº 0010311-77.2023.5.18.0241
Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
Decisão Judicial · Relação de Trabalho · Revisão
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005027020205190005
Processo nº 0000502-70.2020.5.19.0005
GAB DES ANNE INOJOSA
Decisão Judicial · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01136009820045190003
Processo nº 0113600-98.2004.5.19.0003
Gab Des Laerte Neves
Decisão Judicial
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00602007720015080005
Processo nº 0060200-77.2001.5.08.0005
Gab. Des. Maria Zuila Lima Dutra
Peticionamento Eletrônico · Decisão Judicial
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01032004620095240056
Processo nº 0103200-46.2009.5.24.0056
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Decisão Judicial · Prescrição
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 01136339720245010000
Processo nº 0113633-97.2024.5.01.0000
Gabinete da Presidencia
Cabimento · Prova Pré-constituída · Competência · Legitimidade - Autoridade Coatora · Autenticação · Decisão Judicial
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205491620205040124
Processo nº 0020549-16.2020.5.04.0124
Gabinete Janney Camargo Bina
Decisão Judicial · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205052120255040124
Processo nº 0020505-21.2025.5.04.0124
Gabinete André Reverbel Fernandes
Decisão Judicial · Recuperação Judicial · Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005436720255190003
Processo nº 0000543-67.2025.5.19.0003
Gabinete da Presidencia
Decisão Judicial · Condições da Ação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005973320255190003
Processo nº 0000597-33.2025.5.19.0003
Gabinete da Presidencia
Extinção da Execução · Decisão Judicial
- TJCEMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 30001563320268060114
Processo nº 3000156-33.2026.8.06.0114
VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
Decisão Judicial · Anulação e Correção de Provas / Questões · Classificação e/ou Preterição
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00113848420235180241
Processo nº 0011384-84.2023.5.18.0241
Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
Decisão Judicial
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000854220255180241
Processo nº 0000085-42.2025.5.18.0241
Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra
Decisão Judicial
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00110051220245180241
Processo nº 0011005-12.2024.5.18.0241
Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior
Decisão Judicial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004811820255080008
Processo nº 0000481-18.2025.5.08.0008
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Decisão Judicial
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006231120125190060
Processo nº 0000623-11.2012.5.19.0060
GAB DES JOAO LEITE
Decisão Judicial
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008122920135190003
Processo nº 0000812-29.2013.5.19.0003
Gab Des Laerte Neves
Decisão Judicial
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 01011319220255010000
Processo nº 0101131-92.2025.5.01.0000
Gabinete da Presidencia
Autenticação · Legitimidade - Autoridade Coatora · Prova Pré-constituída · Decisão Judicial · Cabimento
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 01024136820255010000
Processo nº 0102413-68.2025.5.01.0000
Gabinete da Presidencia
Competência · Cabimento · Autenticação · Decisão Judicial · Prova Pré-constituída · Legitimidade - Autoridade Coatora
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200967920245040124
Processo nº 0020096-79.2024.5.04.0124
Gabinete da Presidencia
Decisão Judicial · Rescisão Indireta
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013424020255180003
Processo nº 0001342-40.2025.5.18.0003
Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
Decisão Judicial
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00244882220215240056
Processo nº 0024488-22.2021.5.24.0056
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Decisão Judicial · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Comissões e Percentuais
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004595720255080008
Processo nº 0000459-57.2025.5.08.0008
Gab. Des. Sérgio Rocha
Honorários Advocatícios · Decisão Judicial · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003392320255080005
Processo nº 0000339-23.2025.5.08.0005
Gab. Des. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior
Decisão Judicial · Rescisão Indireta
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001629320245080005
Processo nº 0000162-93.2024.5.08.0005
Gab. Des. Carlos Zahlouth
Honorários Advocatícios · Decisão Judicial
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 01053270820255010000
Processo nº 0105327-08.2025.5.01.0000
Gabinete da Presidencia
Prova Pré-constituída · Legitimidade - Autoridade Coatora · Decisão Judicial · Cabimento · Competência · Autenticação
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00108154920245180241
Processo nº 0010815-49.2024.5.18.0241
Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
Decisão Judicial · Adicional de Insalubridade · Mínimo · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001052620255080010
Processo nº 0000105-26.2025.5.08.0010
Gab. Des. João Carlos Martins
Honorários Advocatícios · Execução Provisória · Decisão Judicial · Contribuições Previdenciárias · Taxa SELIC · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00240376020225240056
Processo nº 0024037-60.2022.5.24.0056
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Decisão Judicial
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002937320215080005
Processo nº 0000293-73.2021.5.08.0005
Gab. Desa. Maria de Nazaré Medeiros Rocha
Decisão Judicial
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