Jurisprudência sobre Vício de Consentimento
84 decisões públicas tratam de Vício de Consentimento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Vício de Consentimento
Calculado de 130 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Vício de Consentimento
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00243915020255240066
Processo nº 0024391-50.2025.5.24.0066
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Vício de Consentimento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Gestante/Adotante · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Gestante · Avi
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013050620255210043
Processo nº 0001305-06.2025.5.21.0043
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Rescisão do Contrato de Trabalho · Vício de Consentimento · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT10Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003026620265100017
Processo nº 0000302-66.2026.5.10.0017
17A VT DE BRASILIA
Vício de Consentimento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dano Moral
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003170720255140131
Processo nº 0000317-07.2025.5.14.0131
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Tutela de Urgência · Vício de Consentimento · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000479220265140051
Processo nº 0000047-92.2026.5.14.0051
VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Vício de Consentimento · Distribuição Dinâmica - Inversão · FGTS · Salário / Pagamento · Férias · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Déc
- TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00008974520268250034
Processo nº 0000897-45.2026.8.25.0034
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
Assistência Judiciária Gratuita · Vício de Consentimento · Tutela de Urgência · Indenização por Dano Moral · Consórcio · Direito Autoral · Judicial
- TRT21Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000491120265210005
Processo nº 0000049-11.2026.5.21.0005
5ª Vara do Trabalho de Natal
Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Contrato Individual de Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Salário Família · Vício de Consentimento · Seguro Desemprego · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Acidente de
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001722520255110004
Processo nº 0000172-25.2025.5.11.0004
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Vício de Consentimento · Categoria Profissional · Férias Coletivas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00021169120255170005
Processo nº 0002116-91.2025.5.17.0005
5ª Vara do Trabalho de Vitória
Pedido de Demissão · Acordo Entre as Partes · Vício de Consentimento · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00020073520255050612
Processo nº 0002007-35.2025.5.05.0612
2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
Rescisão Indireta · Vício de Consentimento · Aviso Prévio · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Férias · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012096320255230001
Processo nº 0001209-63.2025.5.23.0001
1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Provas em geral · Vício de Consentimento · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Desvio de Função · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Justa Causa/Falta Grave ·
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004687720255080118
Processo nº 0000468-77.2025.5.08.0118
Gab. Des. Rosita Nassar
Vício de Consentimento · Levantamento/Liberação · Seguro Desemprego · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT5Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008351920235050195
Processo nº 0000835-19.2023.5.05.0195
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Piso Salarial · Vício de Consentimento · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Gorjeta · Gorjeta · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000875920255230051
Processo nº 0000087-59.2025.5.23.0051
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Honorários na Justiça do Trabalho · Vício de Consentimento · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003485620255230008
Processo nº 0000348-56.2025.5.23.0008
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Honorários Advocatícios · Custas · Cerceamento de Defesa · Vício de Consentimento · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT21Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009085220255210008
Processo nº 0000908-52.2025.5.21.0008
8ª Vara do Trabalho de Natal
Multa do Artigo 467 da CLT · Vício de Consentimento · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Contrato Individual de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109085620235150006
Processo nº 0010908-56.2023.5.15.0006
Gabinete da Presidencia
Acúmulo de Função · Ônus da Prova · Horas Extras · Vício de Consentimento · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014578920235230036
Processo nº 0001457-89.2023.5.23.0036
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Ônus da Prova · Vício de Consentimento · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · FGTS · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartã
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003222720255210004
Processo nº 0000322-27.2025.5.21.0004
Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues
Vício de Consentimento · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT21Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006417220255210043
Processo nº 0000641-72.2025.5.21.0043
13ª Vara do Trabalho de Natal
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Vício de Consentimento · Multa do Artigo 477 da CLT · Contrato Individual de Trabalho
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50035043320238240048
Processo nº 5003504-33.2023.8.24.0048
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Defeito, nulidade ou anulação · Vício de Consentimento · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TRT21Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009617020245210007
Processo nº 0000961-70.2024.5.21.0007
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Vício de Consentimento
- TRF1Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10156087920254010000
Processo nº 1015608-79.2025.4.01.0000
Gabinete 24
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Acordo Homologado/Efeitos · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Vício de Consentimento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00243435520175240007
Processo nº 0024343-55.2017.5.24.0007
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Banco de Horas · Assistência Judiciária Gratuita · Gratificação de Função · Nulidade · Dano Moral / Material · Cerceamento de Defesa · Acordo Tácito/Expresso · Vício de Consentimento
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006442920245050133
Processo nº 0000644-29.2024.5.05.0133
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Piso Salarial · Vício de Consentimento · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias · PIS - Indenização · Gratificação de Férias · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Propo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008645320235020254
Processo nº 1000864-53.2023.5.02.0254
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Reflexos · Duração do Trabalho · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Alteração da Jornada · Adicional de Hora Extra · Rescisão do Contrato de Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Vício de Consentimento · Multa de 40% do FGTS
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003372320245170010
Processo nº 0000337-23.2024.5.17.0010
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Vício de Consentimento · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Acordo Entre as Partes · Indenização por Dano Moral
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00330528420245050000
Processo nº 0033052-84.2024.5.05.0000
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Ação Rescisória · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Legitimidade Ativa · Violação Literal à Disposição de Lei · Vício de Consentimento · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011304420245050511
Processo nº 0001130-44.2024.5.05.0511
Vara do Trabalho de Eunápolis
Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Férias Proporcionais · Vício de Consentimento · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00327488520245050000
Processo nº 0032748-85.2024.5.05.0000
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Ação Rescisória · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Legitimidade Ativa · Violação Literal à Disposição de Lei · Vício de Consentimento · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00327643920245050000
Processo nº 0032764-39.2024.5.05.0000
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Ação Rescisória · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Legitimidade Ativa · Violação Literal à Disposição de Lei · Vício de Consentimento · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00326665420245050000
Processo nº 0032666-54.2024.5.05.0000
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Ação Rescisória · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Legitimidade Ativa · Violação Literal à Disposição de Lei · Vício de Consentimento · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT17Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00019268020245170000
Processo nº 0001926-80.2024.5.17.0000
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Decisão Rescindenda · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Ajuda Combustível · Indenização por Dano Material · Avi
- TRT24Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00246073720245240101
Processo nº 0024607-37.2024.5.24.0101
Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
Assistência Judiciária Gratuita · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Rescisão Indireta · Vício de Consentimento · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Compensação de Jornada · Compensa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109361220195150120
Processo nº 0010936-12.2019.5.15.0120
Gabinete da Presidencia
Adicional · Base de Cálculo · Adicional de Periculosidade · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas in Itinere · Vício de Consentimento · Horas Extras · Tempo de Exposição · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Correção Monetária · Adicion
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007421120225020081
Processo nº 1000742-11.2022.5.02.0081
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Quitação · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Vício de Consentimento · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005851720235050023
Processo nº 0000585-17.2023.5.05.0023
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo · Vício de Consentimento · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · FGTS · Depósito/Difere
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103562720205150029
Processo nº 0010356-27.2020.5.15.0029
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas in Itinere · Condições Degradantes · Adicional · Abono · Limitação de Uso do Banheiro · Correção Monetária · Contribuição Confederativa · Vício de Consentimento · Outras Gratificações · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Mone
- TRT20Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006891920235200014
Processo nº 0000689-19.2023.5.20.0014
Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
Contrato Nulo - Efeitos · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Contribuição Sindical · Vício de Consentimento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006776220205100022
Processo nº 0000677-62.2020.5.10.0022
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Verbas Rescisórias · Vício de Consentimento · Descontos Salariais - Devolução · Proporcional · Intervalo Intrajornada
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008061820235170006
Processo nº 0000806-18.2023.5.17.0006
6ª Vara do Trabalho de Vitória
CTPS · Indenização por Dano Moral · Salário/Diferença Salarial · Férias · Férias Proporcionais · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Vício de Consentimento · Seguro Desemprego · FGTS · Aposentadoria
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008587920215170007
Processo nº 0000858-79.2021.5.17.0007
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Assédio Moral · Acidente de Trabalho · Condições Degradantes · Dano Moral / Material · Vício de Consentimento
- TRT19Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00001338620235190000
Processo nº 0000133-86.2023.5.19.0000
Gab Des João Leite
Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Jus Postulandi · Pressuposto Processual · Processo Fraudulento · Violação Literal à Disposição de Lei · Vício de Consentimento
- TRT19Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00001311920235190000
Processo nº 0000131-19.2023.5.19.0000
Gab Des Jasiel Ivo
Intimação · Acordo Homologado/Efeitos · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acidente de trabalho · Acidente de Trabalho · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Cabimento · Pressuposto Processual · Violação Literal à Disposição de Le
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00240629520225240081
Processo nº 0024062-95.2022.5.24.0081
Gabinete da Presidencia
Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade · Vício de Consentimento · Despedida / Dispensa Imotivada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007338420215020016
Processo nº 1000733-84.2021.5.02.0016
Gabinete da Presidencia
Vício de Consentimento · Assistência Judiciária Gratuita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005084120215230002
Processo nº 0000508-41.2021.5.23.0002
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · Saldo de Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Levantamento do FGTS · Horas Extras · Condições Degradantes · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Indenizado - Efeitos · Multa do Artigo 467 da CLT · Assédio Moral · Hora Extra - Integração · Inde
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00243524320225240071
Processo nº 0024352-43.2022.5.24.0071
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · FGTS · Vício de Consentimento
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00251098420215240002
Processo nº 0025109-84.2021.5.24.0002
GAB. DESEMBARGADOR FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Vício de Consentimento · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Reflexos · Indenização por Dano Moral · Levantamento de Valor
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107395220185150133
Processo nº 0010739-52.2018.5.15.0133
Gabinete da Presidencia
AVISO PRÉVIO · Adicional de Horas Extras · Proporcional · Salário por Acúmulo de Cargo / Função · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Indenizaçao por Dano Moral · Férias / Gozo / Fruição · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Outros Descontos Salariais · L
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015120620215020027
Processo nº 1001512-06.2021.5.02.0027
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Vício de Consentimento
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00247867320215240004
Processo nº 0024786-73.2021.5.24.0004
Gab. Des. César Palumbo Fernandes
Honorários Advocatícios · Descontos Salariais - Devolução · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Vício de Consentimento
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001443820225170152
Processo nº 0000144-38.2022.5.17.0152
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Sucumbência · Indenização por Dano Moral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Sócio/Acionista · FGTS · Vício de Consentimento
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00251046220215240002
Processo nº 0025104-62.2021.5.24.0002
Gab. Des. Tomás Bawden de Castro Silva
Litigância de Má Fé · Comissões e Percentuais · Rescisão Indireta · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Contribuição Sindical · Horas Extras · Compensação de Jornada · Adicional de Hora Extra · Multa Convencional · Vício de Consentimento
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00242791220215240005
Processo nº 0024279-12.2021.5.24.0005
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Rescisão Indireta · Adicional de Insalubridade · Depósito/Diferenças · Vício de Consentimento
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007922520215170161
Processo nº 0000792-25.2021.5.17.0161
GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Gestante · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Terceirização/Tomador de Serviços · Nulidade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Ônus da Prova · Honorários Advocatícios · Vício de Consentimento
- TRT14Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00003227320215140000
Processo nº 0000322-73.2021.5.14.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO
Cabimento · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Decisão Homologatória · Vício de Consentimento
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00063778120195150000
Processo nº 0006377-81.2019.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Acordo Homologado/Efeitos · Pressuposto Processual · Acordo Prévio / Quitação Geral · Dolo ou Colusão entre as Partes · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Decisão Homologatória · Vício de Consentimento · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Deci
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00058928120195150000
Processo nº 0005892-81.2019.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Vício de Consentimento · Dolo ou Colusão entre as Partes · Falsidade de Prova · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10027343520165020463
Processo nº 1002734-35.2016.5.02.0463
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Vício de Consentimento · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Aplicabilidade
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.