Jurisprudência sobre Acordo Homologado/Efeitos
103 decisões públicas tratam de Acordo Homologado/Efeitos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Acordo Homologado/Efeitos
Calculado de 103 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Acordo Homologado/Efeitos
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00243538420235240041
Processo nº 0024353-84.2023.5.24.0041
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Acordo Homologado/Efeitos · Cláusula Penal · Multa de 10%
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10021687920255020040
Processo nº 1002168-79.2025.5.02.0040
40ª Vara do Trabalho de São Paulo
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Acordo Homologado/Efeitos · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Seguro Desemprego · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Honorários Advocatícios
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008194120255020331
Processo nº 1000819-41.2025.5.02.0331
SDI-5 - Cadeira 10
Acordo Homologado/Efeitos · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015994320255020084
Processo nº 1001599-43.2025.5.02.0084
84ª Vara do Trabalho de São Paulo
Competência da Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Levantamento/Liberação · Depósito/Diferenças · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Indenização/Dobra/Terç
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013805020255020433
Processo nº 1001380-50.2025.5.02.0433
9ª Turma - Cadeira 1
Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Acordo Homologado/Efeitos · Vício de Consentimento
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001041420255020714
Processo nº 1000104-14.2025.5.02.0714
15ª Turma - Cadeira 2
Competência da Justiça do Trabalho · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Acordo Homologado/Efeitos · Competência Territorial · Enquadramento Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Contrato In
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000526820255020083
Processo nº 1000052-68.2025.5.02.0083
SDI-2 - Cadeira 4
Alimentação · Acordo Homologado/Efeitos · Competência Territorial · Enquadramento Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Contrato Individual de Trabalho · Enquadramento/Classificação · FGTS · Correção Monetária · Horas Extr
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000161520255020313
Processo nº 1000016-15.2025.5.02.0313
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Acordo Homologado/Efeitos · Sucumbenciais · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Nulidade · Gestante · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10081110320255020000
Processo nº 1008111-03.2025.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Acordo Homologado/Efeitos · Acordo Prévio / Quitação Geral · Vício de Consentimento · Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003960620255120013
Processo nº 0000396-06.2025.5.12.0013
VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
Adicional de Insalubridade · Férias · Adicional de Horas Extras · Homologação Judicial - Requisitos · Acordo Homologado/Efeitos · Competência Territorial · Horas Extras · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · FGTS ·
- TRT12Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00016858420245120020
Processo nº 0001685-84.2024.5.12.0020
VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
Acordo Homologado/Efeitos · Levantamento do FGTS · FGTS · Férias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 01006453620205010242
Processo nº 0100645-36.2020.5.01.0242
Gabinete da Presidencia
Acordo Homologado/Efeitos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01010464920205010205
Processo nº 0101046-49.2020.5.01.0205
Gabinete da Presidencia
Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10023639220235020603
Processo nº 1002363-92.2023.5.02.0603
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Sócio/Acionista · Acordo Entre as Partes · Acordo Extrajudicial · Acordo Homologado/Efeitos · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Insalubridade · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Extrajudicial · FGTS · Levantamento do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002541620215090016
Processo nº 0000254-16.2021.5.09.0016
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Acordo Prévio / Quitação Geral · Contratuais · Expurgos Inflacionários · Aviso Prévio · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Empreitada/Dono da Obra · Ônus da Prova · Agente / Viajante Comercial · Licitude/Ilicitude · Multa do Artigo 467 da CLT · Verba
- TRT19Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00005782720235190058
Processo nº 0000578-27.2023.5.19.0058
VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000701220215020445
Processo nº 1000070-12.2021.5.02.0445
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Abono · Abono Pecuniário · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional Noturno · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Ente Público · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007249620215020445
Processo nº 1000724-96.2021.5.02.0445
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Abono · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acúmulo de Função · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Ente Público · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013098220195020716
Processo nº 1001309-82.2019.5.02.0716
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Ente Público · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007645920215020613
Processo nº 1000764-59.2021.5.02.0613
7ª Turma - Cadeira 3
Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acúmulo de Função · Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007414320215020022
Processo nº 1000741-43.2021.5.02.0022
7ª Turma - Cadeira 3
Acidente de Trabalho · Abono · Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Ente Público · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005685620205020603
Processo nº 1000568-56.2020.5.02.0603
Órgão Especial - Cadeira 24
Acidente de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017045820205020613
Processo nº 1001704-58.2020.5.02.0613
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Acidente de trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011091020225020445
Processo nº 1001109-10.2022.5.02.0445
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Hora Not
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011475220215020608
Processo nº 1001147-52.2021.5.02.0608
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004027520215020607
Processo nº 1000402-75.2021.5.02.0607
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Acidente de trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011284920215020025
Processo nº 1001128-49.2021.5.02.0025
Órgão Especial - Cadeira 21
Acidente de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006828020215020046
Processo nº 1000682-80.2021.5.02.0046
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004164720215020611
Processo nº 1000416-47.2021.5.02.0611
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013748420215020012
Processo nº 1001374-84.2021.5.02.0012
Órgão Especial - Cadeira 4
Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Ente Público · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007641520215020078
Processo nº 1000764-15.2021.5.02.0078
14ª Turma - Cadeira 1
Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012069620205020051
Processo nº 1001206-96.2020.5.02.0051
5ª Turma - Cadeira 4
Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010287020205020012
Processo nº 1001028-70.2020.5.02.0012
Órgão Especial - Cadeira 4
Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007535420215020023
Processo nº 1000753-54.2021.5.02.0023
SDC - Cadeira 6
Alienação Fiduciária · Administração Pública · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Abusividade / Ilegalidade · Acordo Tácito/Expresso · Ajuda Combustível · Justa Causa/Falta Grave · Ente Público · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10013869620205020606
Processo nº 1001386-96.2020.5.02.0606
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Contratuais · Ação Rescisória ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013051020215020705
Processo nº 1001305-10.2021.5.02.0705
16ª Turma - Cadeira 5
Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011664720175020075
Processo nº 1001166-47.2017.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Abono Pecuniário · Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho · Acúmulo de Função · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Ente Público · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00021750820105020075
Processo nº 0002175-08.2010.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Assistência Judiciária Gratuita · Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Vale Tran
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10021961620165020702
Processo nº 1002196-16.2016.5.02.0702
SDI-3 - Cadeira 9
Acidente de Trabalho · Divisor de Horas Extras · FGTS · Correção Monetária · Base de Cálculo · Comissionista · Pré-contratação · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Justa Causa/Falta Grave · Ente Público · Levantamento do FGTS · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009119520205020718
Processo nº 1000911-95.2020.5.02.0718
SDI-1 - Cadeira 6
Acidente de Trabalho · Abusividade / Ilegalidade · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002454520205020605
Processo nº 1000245-45.2020.5.02.0605
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Acidente de Trabalho · Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004645820205020605
Processo nº 1000464-58.2020.5.02.0605
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013686120215020082
Processo nº 1001368-61.2021.5.02.0082
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009733520215020061
Processo nº 1000973-35.2021.5.02.0061
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012357020215020065
Processo nº 1001235-70.2021.5.02.0065
SDI-1 - Cadeira 6
Acidente de Trabalho · Abusividade / Ilegalidade · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007969720215020020
Processo nº 1000796-97.2021.5.02.0020
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Acidente de Trabalho · Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007947920205020015
Processo nº 1000794-79.2020.5.02.0015
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Acidente de trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Ente Público · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007575820215020034
Processo nº 1000757-58.2021.5.02.0034
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Ente Público · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006621620215020038
Processo nº 1000662-16.2021.5.02.0038
SDI-8 - Cadeira 5
Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Ente Público · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010029620215020607
Processo nº 1001002-96.2021.5.02.0607
13ª Turma - Cadeira 5
Acidente de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Ente Público · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004740520215020044
Processo nº 1000474-05.2021.5.02.0044
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Acidente de trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Ente Público · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018307120215020614
Processo nº 1001830-71.2021.5.02.0614
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10016115820175020045
Processo nº 1001611-58.2017.5.02.0045
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Acidente de trabalho · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02193001719955070002
Processo nº 0219300-17.1995.5.07.0002
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Acordo Homologado/Efeitos · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Abono Pecuniário · Aviso Prévio · Acidente de trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014524220215020606
Processo nº 1001452-42.2021.5.02.0606
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Acidente de Trabalho · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Cabimento · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005648620205020613
Processo nº 1000564-86.2020.5.02.0613
Órgão Especial - Cadeira 22
Abono Pecuniário · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009035820205020059
Processo nº 1000903-58.2020.5.02.0059
17ª Turma - Cadeira 1
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008487820215020025
Processo nº 1000848-78.2021.5.02.0025
Órgão Especial - Cadeira 22
Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acúmulo de Função · Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015557820195020716
Processo nº 1001555-78.2019.5.02.0716
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Acidente de Trabalho · Horas Extras · Base de Cálculo · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007780720205020604
Processo nº 1000778-07.2020.5.02.0604
9ª Turma - Cadeira 1
Acidente de Trabalho · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Cabimento · Acordo Homologado/Efeitos
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