Jurisprudência sobre Acordo Homologado/Efeitos
257 decisões públicas tratam de Acordo Homologado/Efeitos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Acordo Homologado/Efeitos
Calculado de 864 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Acordo Homologado/Efeitos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013112320245130026
Processo nº 0001311-23.2024.5.13.0026
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Adicional de Horas Extras · Acordo Homologado/Efeitos · Indenização por Dano Moral
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013112320245130026
Processo nº 0001311-23.2024.5.13.0026
Gabinete da Vice Presidência
Acordo Homologado/Efeitos · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007839320245050031
Processo nº 0000783-93.2024.5.05.0031
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Acordo Homologado/Efeitos · Horas Extras · FGTS · Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Condições Degradantes
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00088009820075230036
Processo nº 0008800-98.2007.5.23.0036
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Acordo Homologado/Efeitos · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Sócio/Acionista
- TRT24Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00004907320105240003
Processo nº 0000490-73.2010.5.24.0003
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Salário in Natura · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Acordo Homologado/Efeitos · Coisa Julgada · Extinção da Execução
- TRT20Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008959520255200003
Processo nº 0000895-95.2025.5.20.0003
3ª Vara do Trabalho de Aracaju
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Acordo Entre as Partes · Acordo Homologado/Efeitos · Acordo Extrajudicial · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Férias · Férias · Décimo Tercei
- TRF1Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10156087920254010000
Processo nº 1015608-79.2025.4.01.0000
Gabinete 24
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Acordo Homologado/Efeitos · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Vício de Consentimento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102346220245150097
Processo nº 0010234-62.2024.5.15.0097
Gabinete da Presidencia
Acordo Homologado/Efeitos · Multa do Artigo 467 da CLT · Tutela de Urgência · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201181520215040231
Processo nº 0020118-15.2021.5.04.0231
Gabinete da Presidencia
Acordo Homologado/Efeitos · Doença Ocupacional · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Doença Ocupacional · Dispensa Discriminatória · Pensão Vitalícia · Estabilidade Acidentária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007414320215020022
Processo nº 1000741-43.2021.5.02.0022
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Acidente de Trabalho · Abono · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acidente de Trabalho · Acordo Homologado/Efeitos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017045820205020613
Processo nº 1001704-58.2020.5.02.0613
Gabinete da Presidencia
Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01004984620215010057
Processo nº 0100498-46.2021.5.01.0057
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00240478120245240041
Processo nº 0024047-81.2024.5.24.0041
GAB. DESEMBARGADOR CÉSAR PALUMBO FERNANDES
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Acordo Homologado/Efeitos · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10107973620235020000
Processo nº 1010797-36.2023.5.02.0000
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Acordo Homologado/Efeitos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201605220215040332
Processo nº 0020160-52.2021.5.04.0332
Gabinete da Presidencia
Acordo Tácito/Expresso · Outras Hipóteses de Estabilidade · Gestante · Salário Suplementar · Integração ao Salário · Mínimo · Multa Convencional · Acordo Homologado/Efeitos · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109688520185030152
Processo nº 0010968-85.2018.5.03.0152
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Horas Extras · Juros de Mora · Correção Monetária · Horas in Itinere · Hora Noturna Reduzida · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Seguro de Vida · Salário por Acúmulo de Cargo/Funçã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102747520215150153
Processo nº 0010274-75.2021.5.15.0153
Gabinete da Presidencia
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente de Trabalho · Ente Público · Acidente de Trabalho · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Abono Pecuniário · Acordo Homologado/Efeitos · Abusividade / Ilegalidade · Abono · Acidente de trabalho · Abono Previsto em Norma C
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011475220215020608
Processo nº 1001147-52.2021.5.02.0608
Gabinete da Presidencia
Justa Causa/Falta Grave · Abusividade / Ilegalidade · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acidente de Trabalho · Acordo Homologado/Efeitos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007645920215020613
Processo nº 1000764-59.2021.5.02.0613
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Acordo Prévio / Quitação Geral · Justa Causa/Falta Grave · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acordo Homologado/Efeitos · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acúmulo de Função · Abusividade / Ilegalidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010074920205020027
Processo nº 1001007-49.2020.5.02.0027
Gabinete da Presidencia
Acordo Prévio / Quitação Geral · Acidente de Trabalho · Preparo · Justa Causa/Falta Grave · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acordo Homologado/Efeitos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003216620155040812
Processo nº 0000321-66.2015.5.04.0812
Gabinete da Presidencia
Cabimento · Acidente de trabalho · Ente Público · Abono Pecuniário · Salário/Diferença Salarial · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Acordo Homologado/Efeitos · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002211820235020312
Processo nº 1000221-18.2023.5.02.0312
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Divisor de Horas Extras · Bancários · Despesa com Deslocamento · Intervalo 15 Minutos Mulher · Comissões e Percentuais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação · Acordo Homologado/Efeitos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005116120215050013
Processo nº 0000511-61.2021.5.05.0013
Gabinete da Presidencia
Acordo Homologado/Efeitos · Coisa Julgada · Intervalo Intrajornada · Quitação · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003115720215050012
Processo nº 0000311-57.2021.5.05.0012
Gabinete da Presidencia
Acordo Homologado/Efeitos · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Hora Extra · Quitação · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito/Diferenças · Coisa Julgada · Multa do Artigo 467 da CLT · Intervalo Intrajornada · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004520720215050035
Processo nº 0000452-07.2021.5.05.0035
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Intervalo Intrajornada · Acordo Homologado/Efeitos · Coisa Julgada · Quitação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011649420215020024
Processo nº 1001164-94.2021.5.02.0024
Gabinete da Presidencia
Descontos Previdenciários · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos · Abono Pecuniário · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006571920215020062
Processo nº 1000657-19.2021.5.02.0062
Gabinete da Presidencia
Acidente de trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos · Abusividade / Ilegalidade · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005163320215110008
Processo nº 0000516-33.2021.5.11.0008
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Periculosidade · Feriado em Dobro · Ente Público · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Divisor · Acordo Homologado/Efeitos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117128920215150007
Processo nº 0011712-89.2021.5.15.0007
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Multa por ED Protelatórios · Sexta Parte · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Adicional de Hora Extra · Acordo Homologado/Efeitos · Licença Prêmio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002541620215090016
Processo nº 0000254-16.2021.5.09.0016
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Acordo Prévio / Quitação Geral · Contratuais · Expurgos Inflacionários · Aviso Prévio · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Empreitada/Dono da Obra · Ônus da Prova · Agente / Viajante Comercial · Licitude/Ilicitude · Multa do Artigo 467 da CLT · Verba
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111968920205030055
Processo nº 0011196-89.2020.5.03.0055
Gabinete da Presidencia
Contagem de Minutos Residuais · Multa do Artigo 467 da CLT · Horas in Itinere · Acordo Homologado/Efeitos · Acúmulo de Função · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005013620215020319
Processo nº 1000501-36.2021.5.02.0319
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Divisor · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Abono · Intervalo 15 Minutos Mulher · Cargo de Confiança · Abono Pecuniário · Intervalo Intrajornada · Honorários Periciais · Armazenamento de Líquido Inflamável · Hora Extra - Integração · Acord
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103098220225030040
Processo nº 0010309-82.2022.5.03.0040
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Acordo Homologado/Efeitos · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005648620205020613
Processo nº 1000564-86.2020.5.02.0613
Gabinete da Presidencia
Acordo Homologado/Efeitos · Abono Pecuniário · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014452920215020322
Processo nº 1001445-29.2021.5.02.0322
Gabinete da Presidencia
Indenização · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Reflexos · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Acordo Homologado/Efeitos · Dano Moral / Material · Anotação na CTPS · Responsabilidade · Integração em Verbas Rescisórias · Competência · In
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005113520215020431
Processo nº 1000511-35.2021.5.02.0431
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acordo Homologado/Efeitos · Acidente de Trabalho · Acordo Prévio / Quitação Geral · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Acordo e Convenção
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10012581320215020066
Processo nº 1001258-13.2021.5.02.0066
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Multa do Artigo 477 da CLT · Contribuições Previdenciárias · Acordo Tácito/Expresso · Acordo Homologado/Efeitos · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003241420215020015
Processo nº 1000324-14.2021.5.02.0015
Gabinete da Presidencia
Acordo Homologado/Efeitos · Acidente de trabalho · Horas Extras · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Ente Público · Intervalo Intrajornada · Justa Causa/Falta Grave
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006166220215020382
Processo nº 1000616-62.2021.5.02.0382
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Terceirização/Tomador de Serviços · Intervalo Intrajornada · Guias do Seguro Desemprego · Adicional de Horas Extras · Acordo Homologado/Efeitos · Aviso Prévio · Justa Causa/Falta Grave · Honorários Periciais · Adicional de Insalubridade · Acidente de Trabalho · Hon
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008336420215020040
Processo nº 1000833-64.2021.5.02.0040
Gabinete da Presidencia
Acordo Prévio / Quitação Geral · Honorários Advocatícios · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de trabalho · Ente Público · Horas Extras · Acordo Homologado/Efeitos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012673520175020059
Processo nº 1001267-35.2017.5.02.0059
Gabinete da Presidencia
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Acordo Homologado/Efeitos · Acidente de Trabalho · Cartão de Ponto · Acidente de Trabalho · Responsabilidade Civil do Empregador · Justa Causa/Falta Grave · Horas
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10013686120215020082
Processo nº 1001368-61.2021.5.02.0082
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Acidente de Trabalho · Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Homologado/Efeitos · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Reflexos · Acordo Prévio / Quitação Geral · Descontos Previdenciários
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015392920205020607
Processo nº 1001539-29.2020.5.02.0607
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Justa Causa/Falta Grave · Horas Extras · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201672220225040231
Processo nº 0020167-22.2022.5.04.0231
Gabinete da Presidencia
Acordo Homologado/Efeitos · Negativa de Prestação Jurisdicional · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004748120205020612
Processo nº 1000474-81.2020.5.02.0612
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Acidente de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acordo Homologado/Efeitos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105749720145010015
Processo nº 0010574-97.2014.5.01.0015
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Aviso Prévio · Acordo Homologado/Efeitos · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00122477320205150097
Processo nº 0012247-73.2020.5.15.0097
Gabinete da Presidencia
Indenizaçao por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito / Diferenças · Cerceamento de Defesa · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Insalubridade · Indenizado - Efeitos · Acordo Homologado/Efeitos · Multa de 40% do FGTS · Acordo e Convenção Co
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002324120225170002
Processo nº 0000232-41.2022.5.17.0002
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · FGTS · Acordo Homologado/Efeitos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012900720155140003
Processo nº 0001290-07.2015.5.14.0003
Gabinete da Presidencia
Ação Trabalhista Arquivada · Honorários na Justiça do Trabalho · Acordo Homologado/Efeitos · Horas Extras · Reflexos · Divisor
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013911120215020016
Processo nº 1001391-11.2021.5.02.0016
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Ente Público · Acordo Homologado/Efeitos · Acidente de Trabalho · Honorários Advocatícios · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acidente de Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Justa Causa/Falta Grave
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007953220215020079
Processo nº 1000795-32.2021.5.02.0079
Gabinete da Presidencia
Acúmulo de Função · Acordo Homologado/Efeitos · Ente Público · Documental · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005536620205020610
Processo nº 1000553-66.2020.5.02.0610
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Desconfiguração de Justa Causa · Compensação · Adicional Noturno · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Homologado/Efeitos · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Verbas Rescisórias · Acordo Prévio / Quitação G
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011828020205020047
Processo nº 1001182-80.2020.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Documental · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Reflexos · Condições Degradantes · Litigância de Má Fé · Acordo Prévio / Quitação Geral · intervalo Interjonadas · Justa Causa/Falta Grave · Intervalo Intrajornada · Descontos Fiscais · Acordo Homologado/Efeitos · Multa Conve
- TRT19Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00001311920235190000
Processo nº 0000131-19.2023.5.19.0000
Gab Des Jasiel Ivo
Intimação · Acordo Homologado/Efeitos · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acidente de trabalho · Acidente de Trabalho · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Cabimento · Pressuposto Processual · Violação Literal à Disposição de Le
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005675420185050222
Processo nº 0000567-54.2018.5.05.0222
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Condições Degradantes · Reajuste Salarial · Integração em Verbas Rescisórias · Depósito / Diferenças · Fruição / Gozo · Multa de 40% do FGTS · Acordo Homologado/Efeitos · Multa do Artigo 477 da CLT · Cesta Básica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00120529220195150010
Processo nº 0012052-92.2019.5.15.0010
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013411720215020070
Processo nº 1001341-17.2021.5.02.0070
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109541920215150005
Processo nº 0010954-19.2021.5.15.0005
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005031320205020716
Processo nº 1000503-13.2020.5.02.0716
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103661620215180009
Processo nº 0010366-16.2021.5.18.0009
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