Jurisprudência sobre Intimação
107 decisões públicas tratam de Intimação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Intimação
Calculado de 107 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Intimação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011427720135020042
Processo nº 0001142-77.2013.5.02.0042
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Honorários Advocatícios · Intimação · Citação · Atos executórios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa Prevista
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10010042220265020371
Processo nº 1001004-22.2026.5.02.0371
1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Atos executórios · Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Penhora Online / BACEN JUD · Penhora no Rosto dos Autos · Reforço de Penhora · Substituição de Penhora · Penhora de Salário / Proventos · Avaliação / Reava
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005097920235020242
Processo nº 1000509-79.2023.5.02.0242
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00033710420125020023
Processo nº 0003371-04.2012.5.02.0023
SDC - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Intimação · Citação · Atos executórios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009577820155020071
Processo nº 0000957-78.2015.5.02.0071
SDI-3 - Cadeira 10
Honorários Advocatícios · Intimação · Citação · Atos executórios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010366720145020079
Processo nº 0001036-67.2014.5.02.0079
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Honorários Advocatícios · Intimação · Citação · Atos executórios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001204920265020611
Processo nº 1000120-49.2026.5.02.0611
11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Hora Extra/Intervalo · Indenização por
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014889820245020341
Processo nº 1001488-98.2024.5.02.0341
16ª Turma - Cadeira 5
Intimação · Cerceamento de Defesa · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Pedido de Demissão · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Custas · Assistência Judiciária Gratuita · Cabimento
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014147020255070023
Processo nº 0001414-70.2025.5.07.0023
Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
Integração em Verbas Rescisórias · Horas Extras · Intimação · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Indenização por Dano Moral · Cartão de Ponto · Assédio Moral · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10008705120215020603
Processo nº 1000870-51.2021.5.02.0603
SDI-7 - Cadeira 7
Intimação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Condições Degradantes
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029246820125020038
Processo nº 0002924-68.2012.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Intimação · Citação · Ritos · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Prazo · Provas · Revelia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007125320155020011
Processo nº 0000712-53.2015.5.02.0011
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Intimação · Citação · Atos executórios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005280820255020051
Processo nº 1000528-08.2025.5.02.0051
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Intimação · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidi
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011547420135020371
Processo nº 0001154-74.2013.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Correção Monetária · Citação · Intimação · Citação · Atos executórios · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Pr
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00010392920145020012
Processo nº 0001039-29.2014.5.02.0012
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Honorários Advocatícios · Intimação · Citação · Atos executórios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00022082620155020009
Processo nº 0002208-26.2015.5.02.0009
SDI-7 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Intimação · Citação · Atos executórios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001886720255020341
Processo nº 1000188-67.2025.5.02.0341
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Intimação · Regime 12x36 · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistência Judiciária Gratuita · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019980320155020032
Processo nº 0001998-03.2015.5.02.0032
6ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Intimação · Citação · Atos executórios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Expurgos Inflacionários · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018596320165020205
Processo nº 1001859-63.2016.5.02.0205
SDI-6 - Cadeira 7
Condições da Ação · Intimação · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Abono · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adic
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013358320245020432
Processo nº 1001335-83.2024.5.02.0432
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Intimação · Aplicabilidade/Cumprimento · Categoria Econômica · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Relação de Trabalho · Vale Transporte · Documental · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Verbas Resci
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000204020135020006
Processo nº 0000020-40.2013.5.02.0006
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Intimação · Citação · Atos executórios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terce
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000155520245020025
Processo nº 1000015-55.2024.5.02.0025
SDI-7 - Cadeira 3
Intimação · Anotação na CTPS · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Outras Categorias Profissionais · Acúmulo de Função ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001804020235020057
Processo nº 1000180-40.2023.5.02.0057
SDI-8 - Cadeira 5
Intimação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10000171820165020603
Processo nº 1000017-18.2016.5.02.0603
Órgão Especial - Cadeira 21
Intimação · Citação · Atos executórios · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentaç
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005160520255020015
Processo nº 1000516-05.2025.5.02.0015
15ª Vara do Trabalho de São Paulo
Despedida/Dispensa Imotivada · Férias · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Sucumbenciais · Multa Convencional · Levantamento do FGTS · Intimação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001781720125020011
Processo nº 0000178-17.2012.5.02.0011
SDI-7 - Cadeira 2
Suspeição · Impedimento · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Intimação · Citação · Atos executórios · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Urgência · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Des
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010872920135020042
Processo nº 0001087-29.2013.5.02.0042
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Atos executórios · Citação · Intimação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cesta Básica · Multa Previ
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016530720195020088
Processo nº 1001653-07.2019.5.02.0088
SDI-7 - Cadeira 2
Citação · Intimação · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Despedida/Dispensa Imotivada · Quitação · Férias Proporcionais · Multa de 40% do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002729020135020055
Processo nº 0000272-90.2013.5.02.0055
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Atos executórios · Citação · Intimação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenizaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029687020125020076
Processo nº 0002968-70.2012.5.02.0076
SDI-3 - Cadeira 7
Citação · Intimação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013908020135020062
Processo nº 0001390-80.2013.5.02.0062
15ª Turma - Cadeira 2
Atos executórios · Citação · Intimação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Liberação/Entrega
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013318220165020446
Processo nº 1001331-82.2016.5.02.0446
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Intimação / Notificação · Intimação · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Judicial · Ônus da Prova · Responsabilidade · Responsabilidade · Contratuais · Multa Convencional · Vale Transporte · Documental · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Acúm
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029287320125020081
Processo nº 0002928-73.2012.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Citação · Intimação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Cons
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006096020205100007
Processo nº 0000609-60.2020.5.10.0007
GABINETE DO DESEMBARGADOR PEDRO LUIS VICENTIN FOLTRAN
Intimação · Citação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009686720155020052
Processo nº 0000968-67.2015.5.02.0052
SDI-1 - Cadeira 6
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Atos executórios · Citação · Intimação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005755920235020242
Processo nº 1000575-59.2023.5.02.0242
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013113320245020601
Processo nº 1001311-33.2024.5.02.0601
13ª Vara do Trabalho de São Paulo
Responsabilidade Civil do Empregador · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004543120235020242
Processo nº 1000454-31.2023.5.02.0242
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Intimação / Notificação · Intimação · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50077381920244020000
Processo nº 5007738-19.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Prescrição Intercorrente · Intimação · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Pressupostos Processuais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002006520135020003
Processo nº 0000200-65.2013.5.02.0003
16ª Turma - Cadeira 5
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Atos executórios · Citação · Intimação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011589320145020010
Processo nº 0001158-93.2014.5.02.0010
15ª Turma - Cadeira 2
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Atos executórios · Citação · Intimação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00030233420125020007
Processo nº 0003023-34.2012.5.02.0007
SDI-6 - Cadeira 2
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Periciais · Procuração · Prazo · Citação · Provas · Depoimento · Revelia · Intimação / Notificação · Citação · Intimação · Ritos · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013366020165120053
Processo nº 0001336-60.2016.5.12.0053
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Intimação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10011780420235020317
Processo nº 1001178-04.2023.5.02.0317
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Intimação · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Auxílio/Cesta Alimentação · Bancários · Financeiras/Equiparação Bancário · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Indenização/Dobra
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013025620185120040
Processo nº 0001302-56.2018.5.12.0040
Gabinete Vago - GRBP
Honorários Advocatícios · Intimação · Arbitramento / Majoração · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Imposto de Renda · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adici
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004163820245020386
Processo nº 1000416-38.2024.5.02.0386
6ª Vara do Trabalho de Osasco
Assédio Sexual · Enquadramento Sindical · Intimação · Rescisão Indireta · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006056720215020015
Processo nº 1000605-67.2021.5.02.0015
7ª Turma - Cadeira 3
Intimação · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Contribuição de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018406020145020006
Processo nº 0001840-60.2014.5.02.0006
Órgão Especial - Cadeira 22
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Atos executórios · Citação · Intimação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação ·
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009650420225120048
Processo nº 0000965-04.2022.5.12.0048
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Intimação / Notificação · Intimação · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Suspeição · Documental · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000314620145020067
Processo nº 0000031-46.2014.5.02.0067
Órgão Especial - Cadeira 13
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Atos executórios · Citação · Intimação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenizaç
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00023919520145020020
Processo nº 0002391-95.2014.5.02.0020
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Atos executórios · Citação · Intimação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação ·
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014187320235120012
Processo nº 0001418-73.2023.5.12.0012
VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
Intimação / Notificação · Provas em geral · Intimação · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013934420235020716
Processo nº 1001393-44.2023.5.02.0716
16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Intimação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Proporcional · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Seguro Dese
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00026202920125020019
Processo nº 0002620-29.2012.5.02.0019
SDI-6 - Cadeira 7
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Prazo · Citação · Provas · Depoimento · Revelia · Intimação / Notificação · Citação · Intimação · Ritos · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009755320155020054
Processo nº 0000975-53.2015.5.02.0054
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Atos executórios · Citação · Intimação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005631420235020317
Processo nº 1000563-14.2023.5.02.0317
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Intimação / Notificação · Atos executórios · Diligências · Intimação · COVID-19 · Condições da Ação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução de Título Extrajudicial · Obrigação de Dar · Peticionam
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006003420235050201
Processo nº 0000600-34.2023.5.05.0201
Vara do Trabalho de Itaberaba
Anotação/Retenção da CTPS · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Salário Família
- TRT2Remessa Necessária / Recurso OrdinárioImprocedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10018140320175020374
Processo nº 1001814-03.2017.5.02.0374
4ª Turma - Cadeira 1
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Saldo de Salário · Contratuais · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Intimação ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009702420145020003
Processo nº 0000970-24.2014.5.02.0003
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Periciais · Procuração · Prazo · Citação · Provas · Depoimento · Revelia · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Intimação / Notificação · Acúmulo de Função · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de
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