Agravo de Petição nº 00002729020135020055
Processo nº 0000272-90.2013.5.02.0055
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Assuntos (classificação CNJ)
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Atos executórios · Citação · Intimação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000272-90.2013.5.02.0055 · Tribunal Pleno - Cadeira 54 · julgado em 13/11/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.