TRT2ImprocedenteJulgamento: 22/08/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005280820255020051

Processo nº 1000528-08.2025.5.02.0051

Tribunal Pleno - Cadeira 74

Assuntos (classificação CNJ)

Intimação · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Intimação Levantamento do FGTS Multa Convencional Sucumbenciais FGTS Férias Participação nos Lucros e Resultados - PLR Despedida/Dispensa Imotivada Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000528-08.2025.5.02.0051 · Tribunal Pleno - Cadeira 74 · julgado em 22/08/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Intimação

42% procedente3% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 107 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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