Jurisprudência sobre Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais
3 decisões públicas tratam de Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais
- TRT7Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00038492320245070000
Processo nº 0003849-23.2024.5.07.0000
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
Pessoa Idosa · Tutela de Urgência · Penhora de Salário / Proventos · Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Nulidade
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10155166120235020000
Processo nº 1015516-61.2023.5.02.0000
Gabinete da Presidencia
Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais · Apreensão · Sócio/Acionista
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000679820195120014
Processo nº 0000067-98.2019.5.12.0014
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais · Levantamento/Liberação · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias
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