Jurisprudência sobre Natureza Jurídica
255 decisões públicas tratam de Natureza Jurídica — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Natureza Jurídica
Calculado de 653 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Natureza Jurídica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101112820245150012
Processo nº 0010111-28.2024.5.15.0012
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Natureza Jurídica · Adicional de Horas Extras · Competência da Justiça do Trabalho · Base de Cálculo · Horas in Itinere · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Turno Ininterrupto de Revezamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005303120195010248
Processo nº 0100530-31.2019.5.01.0248
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Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Natureza Jurídica · Adicional de Hora Extra · Prêmio · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102726720185150135
Processo nº 0010272-67.2018.5.15.0135
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Reflexos · Intimação / Notificação · Adicional de Horas Extras · Divisor · Base de Cálculo · FGTS · Função de Confiança - Incorporação · FGTS · Incorporação · Natureza Jurídica · Diferenças por Desvio de Função · Divisor de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Depós
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013840620185070015
Processo nº 0001384-06.2018.5.07.0015
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Natureza Jurídica · Honorários Advocatícios · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Cargo de Confiança
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102178420225030079
Processo nº 0010217-84.2022.5.03.0079
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Multa por ED Protelatórios · Enquadramento Sindical · Correção Monetária · Auxílio/Tíquete Alimentação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Juros · Execução Provisória · Coisa Julgada · Penhora / Depósito/ Avaliação · Natureza Jurídica · Transcedência
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10009778420215020445
Processo nº 1000977-84.2021.5.02.0445
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Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Base de Cálculo · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Obrigação de Entregar · Valor da Causa · Natureza Jurídica · Adicional de Periculos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118204320165150121
Processo nº 0011820-43.2016.5.15.0121
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Correção Monetária · Multa do Artigo 477 da CLT · Natureza Jurídica · Adicional de Periculosidade · Comissões e Percentuais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004535120195050038
Processo nº 0000453-51.2019.5.05.0038
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Redução/Supressão · Intervalo Intrajornada · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Natureza Jurídica · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205401020195040732
Processo nº 0020540-10.2019.5.04.0732
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Auxílio / Cesta Alimentação · Descontos Fiscais · Natureza Jurídica · Prescrição · Negativa de Prestação Jurisdicional · Descontos Previdenciários · Honorários Advocatícios · Auxílio/Tíquete Alimentação · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Complemento Temporário Variável
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00109529620205150130
Processo nº 0010952-96.2020.5.15.0130
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Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa Convencional · Natureza Jurídica · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107845720225150055
Processo nº 0010784-57.2022.5.15.0055
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FGTS · Natureza Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Negativa de Prestação Jurisdicional · FGTS · Depósito/Diferenças · Contratuais · Imposto de Renda
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00003151720115040451
Processo nº 0000315-17.2011.5.04.0451
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Auxílio/Tíquete Alimentação · Natureza Jurídica · Reflexos · Prescrição · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Intervalo Intrajornada · Divisor · Descontos Fiscais · Promoção · Honorários Advocatícios · Salário/Diferença Salarial · Descontos Previdenciár
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109631220225150048
Processo nº 0010963-12.2022.5.15.0048
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Natureza Jurídica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Competência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109129820225150048
Processo nº 0010912-98.2022.5.15.0048
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Competência · Auxílio/Tíquete Alimentação · Natureza Jurídica · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109458820225150048
Processo nº 0010945-88.2022.5.15.0048
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Auxílio/Tíquete Alimentação · Competência · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Natureza Jurídica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110636420225150048
Processo nº 0011063-64.2022.5.15.0048
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Natureza Jurídica · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Competência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109094620225150048
Processo nº 0010909-46.2022.5.15.0048
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Auxílio/Tíquete Alimentação · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Natureza Jurídica · Competência
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00203142220205040812
Processo nº 0020314-22.2020.5.04.0812
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Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Intervalo Intrajornada · Abono · FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Férias · Natureza Jurídica · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Periculosidade · Regime 12x36 · Eletricit
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107787120225150048
Processo nº 0010778-71.2022.5.15.0048
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Competência · Natureza Jurídica · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105157520175150028
Processo nº 0010515-75.2017.5.15.0028
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Natureza Jurídica · Produção · Intervalo Intrajornada · Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Multa Convencional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113705420195150070
Processo nº 0011370-54.2019.5.15.0070
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Honorários Advocatícios · Legitimidade Ativa e Passiva · Negociação Coletiva Trabalhista · Natureza Jurídica · Competência · Custas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007979120165090663
Processo nº 0000797-91.2016.5.09.0663
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Natureza Jurídica · Imposto de Renda · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Transferência · Taxa SELIC · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102504920225150044
Processo nº 0010250-49.2022.5.15.0044
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Valor Arbitrado · Natureza Jurídica · Contratuais · Indenização por Dano Moral · Salário/Diferença Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205518920205040122
Processo nº 0020551-89.2020.5.04.0122
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Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Feriado em Dobro · FGTS · Natureza Jurídica · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109466820225150082
Processo nº 0010946-68.2022.5.15.0082
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Salário in Natura · Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Natureza Jurídica · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Cartão de Ponto · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · C
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00108805620175150020
Processo nº 0010880-56.2017.5.15.0020
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Juros · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Moral Coletivo · Legitimidade Ativa e Passiva · Natureza Jurídica · Intervalo Intrajornada · Coisa Julgada · Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Correção Monetária · Natureza Jurídica da Pa
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00009677720125040102
Processo nº 0000967-77.2012.5.04.0102
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Promoção · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Incorporação · Honorários na Justiça do Trabalho · Alteração Contratual · Prescrição · Negativa de Prestação Jurisdicional · Alteração da Jornada · Complemento Temporário Variáv
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000246120175050133
Processo nº 0000024-61.2017.5.05.0133
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Banco de Horas · Turno Ininterrupto de Revezamento · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Intervalo Intrajornada · Aplicabilidade · Natureza Jurídica · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00537004720055050034
Processo nº 0053700-47.2005.5.05.0034
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Responsabilidade · Acidente de Trabalho · Fase de Execução · Indenização · Natureza Jurídica · Astreintes · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Multa Cominatória / Astreintes
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100147120175150077
Processo nº 0010014-71.2017.5.15.0077
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Negativa de Prestação Jurisdicional · Legitimidade Ativa e Passiva · Natureza Jurídica · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003214120215050032
Processo nº 0000321-41.2021.5.05.0032
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Abono Pecuniário · Aplicabilidade · Plano de Saúde · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Natureza Jurídica · Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário/Diferença Salarial · Adicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105473720175150107
Processo nº 0010547-37.2017.5.15.0107
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Contribuição Confederativa · Grupo Econômico · Condições Degradantes · Turno Ininterrupto de Revezamento · Limitação de Uso do Banheiro · Cerceamento de Defesa · Contribuição Assistencial · Horas in Itinere · Natureza Jurídica · Indenização por Dano Moral · Sucessão de Empregador
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207514220185040001
Processo nº 0020751-42.2018.5.04.0001
Gabinete da Presidencia
Natureza Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · FGTS · Sucessão de Empregadores · Sucumbência · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003716420215050033
Processo nº 0000371-64.2021.5.05.0033
Gabinete da Presidencia
Aplicabilidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Plano de Saúde · Gratificação de Férias · Juros · Adicional · Outros Abonos · Gratificação · Natureza Jurídica · Correção Monetária · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113420520205150118
Processo nº 0011342-05.2020.5.15.0118
Gabinete da Presidencia
Prêmio · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Prêmio · Natureza Jurídica · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003455120215050038
Processo nº 0000345-51.2021.5.05.0038
Gabinete da Presidencia
Abono Pecuniário · Adicional · Aplicabilidade · Natureza Jurídica · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111377520205150085
Processo nº 0011137-75.2020.5.15.0085
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Natureza Jurídica · Legitimidade Ativa · Multa Convencional · Indenização por Dano Moral Coletivo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118725320165150084
Processo nº 0011872-53.2016.5.15.0084
Gabinete da Presidencia
Cálculo/Repercussão · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Descontos Previdenciários · Cerceamento de Defesa · Prescrição e Decadência · Descontos Fiscais · Gratificação Semestral · Licença Prêmio · Auxílio/Tíquete Alimentação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorár
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008779520215100002
Processo nº 0000877-95.2021.5.10.0002
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Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Natureza Jurídica · Ajuda de Custo · Outros Adicionais · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106848120175150151
Processo nº 0010684-81.2017.5.15.0151
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Auxílio/Tíquete Alimentação · Intervalo 15 Minutos Mulher · Cerceamento de Defesa · Prescrição · Prescrição e Decadência · Cargo de Confiança · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · FGTS · Negativa de Prestação Jurisdicional · Horas Extras · Natureza Jurídica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006369320215050024
Processo nº 0000636-93.2021.5.05.0024
Gabinete da Presidencia
Aplicabilidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Adicional · Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Juros de Mora · Assistência Judiciária Gratuita · Plano de Saúde · Natureza Jurídica · Outros Adicionais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006705420205010014
Processo nº 0100670-54.2020.5.01.0014
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Verbas Rescisórias · Depósito/Diferenças · Expurgos Inflacionários · Natureza Jurídica · Multa de 40% do FGTS · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Sucessão de Empregadores · Multa do Artigo 477 da CLT · Condições da Ação · Dissídio Coletivo (1.160) · Multa do Artigo 467
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00003299520185050493
Processo nº 0000329-95.2018.5.05.0493
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Depósito / Diferenças · Obrigação de Dar · Correção Monetária · Natureza Jurídica · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103157120225150035
Processo nº 0010315-71.2022.5.15.0035
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Aplicabilidade · Natureza Jurídica · Administração Pública · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Depósito/Diferenças · Representação Sindical · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Reajuste Salarial · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00100150220215150082
Processo nº 0010015-02.2021.5.15.0082
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Aplicabilidade · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Enquadramento Sindical · Horas Extras · Assédio Moral · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Trabalho Externo · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Controle de Jornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002131720185050032
Processo nº 0000213-17.2018.5.05.0032
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Astreintes · Natureza Jurídica · Multa Cominatória / Astreintes · Indenização por Dano Moral Coletivo · Intervalo Intrajornada · Hora Extra/Intervalo · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Legitimidade · Horas Extras · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · interv
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003488420215050012
Processo nº 0000348-84.2021.5.05.0012
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Outros Abonos · Natureza Jurídica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aplicabilidade · Plano de Saúde · Gratificação de Férias
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00013400520175050491
Processo nº 0001340-05.2017.5.05.0491
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Juros · Depósito/Diferenças · Multa Cominatória / Astreintes · Obrigação de Dar · Correção Monetária · Natureza Jurídica
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00105699520215150094
Processo nº 0010569-95.2021.5.15.0094
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Base de Cálculo · Natureza Jurídica · Licitude/Ilicitude · Depósito/Diferenças · Reflexos · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Multa de 40% do FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Terceirização/Tomador de Serviços · Adicional de Hor
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105518920175150005
Processo nº 0010551-89.2017.5.15.0005
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Natureza Jurídica · Indenização por Dano Moral · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Empregado Público · Aumento Compensatório Especial
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00102011720165150109
Processo nº 0010201-17.2016.5.15.0109
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Auxílio/Tíquete Alimentação · Natureza Jurídica · Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201732620205040772
Processo nº 0020173-26.2020.5.04.0772
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Horas Extras · Provas · Compensação de Jornada · Compensação em Atividade Insalubre · Assiduidade · Prêmio · Intervalo 15 Minutos Mulher · Natureza Jurídica · Rescisão Indireta
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00204895020195040812
Processo nº 0020489-50.2019.5.04.0812
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Intervalo Intrajornada · Salário in Natura · Valor da Causa · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Honorários Advocatícios · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prêmio · Intervalo Intrajornada · Intervalo Intrajornada · FGTS · Indenização por Dano Moral · Obrigação de E
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109027520215150117
Processo nº 0010902-75.2021.5.15.0117
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Sobreaviso · Condições Degradantes · Adicional Noturno · Natureza Jurídica · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Limitação de Uso do Banheiro · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Contribuição Confederativa · Base de Cálculo · Compensação em Atividade Insalubre ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108870220205150066
Processo nº 0010887-02.2020.5.15.0066
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Adicional de Horas Extras · Natureza Jurídica · Prêmio · Adicional de Hora Extra · Cartão de Ponto · Licença Prêmio · Cargo de Confiança · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111316320215150140
Processo nº 0011131-63.2021.5.15.0140
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Honorários Advocatícios · Terceirização / Tomador de Serviços · Horas Extras · Produção · Responsabilidade · Natureza Jurídica · Base de Cálculo · Juros de Mora · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adici
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00120793020195150025
Processo nº 0012079-30.2019.5.15.0025
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Natureza Jurídica · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10010283620175020025
Processo nº 1001028-36.2017.5.02.0025
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