TSTProcedenteJulgamento: 15/08/2023

Recurso de Revista com Agravo nº 00009677720125040102

Processo nº 0000967-77.2012.5.04.0102

Gabinete da Presidencia

Promoção · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Incorporação · Honorários na Justiça do Trabalho · Alteração Contratual · Prescrição · Negativa de Prestação Jurisdicional · Alteração da Jornada · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Gerentes/Chefia · Natureza Jurídica · Descontos Previdenciários · Horas Extras · Descontos Fiscais · Auxílio / Cesta Alimentação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Divisor · Cargo de Confiança · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

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Como os tribunais decidem: Promoção

26% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 25.905 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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