Jurisprudência sobre Remessa Necessária
50 decisões públicas tratam de Remessa Necessária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Remessa Necessária
Calculado de 50 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Remessa Necessária
- TJAPApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 60157345120258030001
Processo nº 6015734-51.2025.8.03.0001
Gabinete 08
Remessa Necessária · Empréstimo consignado
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018174420255020384
Processo nº 1001817-44.2025.5.02.0384
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Remessa Necessária · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012718620255020384
Processo nº 1001271-86.2025.5.02.0384
SDI-4 - Cadeira 7
Remessa Necessária · Honorários Advocatícios · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010129320105020462
Processo nº 0001012-93.2010.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários Advocatícios · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Remessa Necessária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Ordem de Pre
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016035320255020384
Processo nº 1001603-53.2025.5.02.0384
SDI-4 - Cadeira 6
Remessa Necessária · Divisor de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00154789820258272700
Processo nº 0015478-98.2025.8.27.2700
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Empréstimo consignado · Defeito, nulidade ou anulação · Análise de Crédito · Assistência Judiciária Gratuita · Remessa Necessária
- TJAPApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 60357116320248030001
Processo nº 6035711-63.2024.8.03.0001
Gabinete da Vice-Presidência
Remessa Necessária · Indenização por Dano Material
- TJAPApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 60125282920258030001
Processo nº 6012528-29.2025.8.03.0001
Gabinete da Vice-Presidência
Cirurgia · Remessa Necessária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019849520245020384
Processo nº 1001984-95.2024.5.02.0384
9ª Turma - Cadeira 3
Remessa Necessária · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TJAPApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 60286323320248030001
Processo nº 6028632-33.2024.8.03.0001
Gabinete 04
Remessa Necessária · Contratos Bancários
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009146520105020444
Processo nº 0000914-65.2010.5.02.0444
SDI-3 - Cadeira 7
Remessa Necessária · Competência Funcional · Competência Territorial · Conexão · Imposto de Renda · Prevenção · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Contratuais · E-Doc · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Auxílio/Cesta Alimentação · Caixa de Previdência · Cheque Rancho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001781720125020011
Processo nº 0000178-17.2012.5.02.0011
SDI-7 - Cadeira 2
Suspeição · Impedimento · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Intimação · Citação · Atos executórios · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Urgência · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Des
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009439320245020384
Processo nº 1000943-93.2024.5.02.0384
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Remessa Necessária · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade
- TJAPApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00124839820238030001
Processo nº 0012483-98.2023.8.03.0001
Gabinete 03
Indenização por Dano Material · Remessa Necessária
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10008243520245020384
Processo nº 1000824-35.2024.5.02.0384
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Remessa Necessária · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Nulidade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015097620235020384
Processo nº 1001509-76.2023.5.02.0384
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Remessa Necessária · Honorários Advocatícios · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004761720245020384
Processo nº 1000476-17.2024.5.02.0384
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Remessa Necessária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Integração em Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral
- TJAPApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00420357920218030001
Processo nº 0042035-79.2021.8.03.0001
Gabinete da Vice-Presidência
Prestação de Serviços · Remessa Necessária
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00125409320164013900
Processo nº 0012540-93.2016.4.01.3900
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dano ao Erário · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Remessa Necessária · Ônus da Prova
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001093220135020081
Processo nº 0000109-32.2013.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Intimação / Notificação · Remessa Necessária · Ritos · Imposto de Renda · Temas repetitivos / Repercussão Geral · E-Doc · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Transcedência
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009191820225120047
Processo nº 0000919-18.2022.5.12.0047
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Remessa Necessária · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004845620215120022
Processo nº 0000484-56.2021.5.12.0022
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Remessa Necessária · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Outros Descontos Salariais · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Féria
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009844720215120047
Processo nº 0000984-47.2021.5.12.0047
OJ de Análise de Recurso
Remessa Necessária · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008614920215120047
Processo nº 0000861-49.2021.5.12.0047
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Remessa Necessária · Multa Convencional · Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Produção · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006991020225020264
Processo nº 1000699-10.2022.5.02.0264
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Adicional de Periculosidade · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Responsabilidade · Responsabilidade · Remessa Necessária
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006268220215120047
Processo nº 0000626-82.2021.5.12.0047
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Remessa Necessária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profi
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012189720195120047
Processo nº 0001218-97.2019.5.12.0047
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Remessa Necessária · Multa Convencional · Cartão de Ponto · Acidente de Trabalho · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000660920225120047
Processo nº 0000066-09.2022.5.12.0047
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky
Remessa Necessária · Enquadramento Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Gratificação por Tempo de Serviço · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006180820215120047
Processo nº 0000618-08.2021.5.12.0047
Gabinete Vago - GRBP
Remessa Necessária · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário por Fora - Integração · Liberação/Entrega das Guia
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001248020205120047
Processo nº 0000124-80.2020.5.12.0047
OJ de Análise de Recurso
Remessa Necessária · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011120420205120047
Processo nº 0001112-04.2020.5.12.0047
Gabinete Vago - GRBP
Remessa Necessária · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Redução Carga Horária · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT12Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 00011918020205120047
Processo nº 0001191-80.2020.5.12.0047
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Remessa Necessária · Contratuais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Outras Gratificações · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003222020205120047
Processo nº 0000322-20.2020.5.12.0047
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Remessa Necessária · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Indenização por Dano Moral
- TRT12Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 00002093220215120047
Processo nº 0000209-32.2021.5.12.0047
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Remessa Necessária · Contratuais · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Outras Gratificações · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT12Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 00004546520195120030
Processo nº 0000454-65.2019.5.12.0030
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Remessa Necessária · Contratuais · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Plano de Saúde · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Proporcional · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Grupo Econômico
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003699120205120047
Processo nº 0000369-91.2020.5.12.0047
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Remessa Necessária · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Fruição/Gozo · Comissões e Percentuais
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002454520195120047
Processo nº 0000245-45.2019.5.12.0047
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Remessa Necessária · Horas in Itinere · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025960720125020017
Processo nº 0002596-07.2012.5.02.0017
SDI-5 - Cadeira 10
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Nulidade · Valor da Causa · Provas · Depoimento · Revelia · Cabimento · Efeitos · Preparo · Prazo · Comissões e Percentuais · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FG
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10019521720175020714
Processo nº 1001952-17.2017.5.02.0714
Gabinete da Presidencia
Juros · Correção Monetária · Remessa Necessária · Plano de Cargos e Salários · Adicional por Tempo de Serviço
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007818720145060018
Processo nº 0000781-87.2014.5.06.0018
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Acúmulo de Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Anotação/Baixa/Retificação · Fruição/Gozo · Levantamento/Liberação · Horas
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00020047520145020054
Processo nº 0002004-75.2014.5.02.0054
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Remessa Necessária · Adicional de Periculosidade · Adicional · Adicional de Insalubridade · Honorários Periciais
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010469720165050034
Processo nº 0001046-97.2016.5.05.0034
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Adicional · Remessa Necessária · Custas · Fazenda Pública
- TJAPApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00439328920148030001
Processo nº 0043932-89.2014.8.03.0001
Gabinete 02
Defeito, nulidade ou anulação · Regularidade Formal · Remessa Necessária · Locação de Imóvel
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001372020155020084
Processo nº 0000137-20.2015.5.02.0084
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Remessa Necessária · Provas · Horas Extras
- TRT6Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003829420165060242
Processo nº 0000382-94.2016.5.06.0242
NAZARÉ DA MATA - 02A VARA
Remessa Necessária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00215370220145040333
Processo nº 0021537-02.2014.5.04.0333
GABINETE TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Juros · Remessa Necessária · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Hora Extra - Integração · Nulidade · Ente Público · FGTS
- TRT1Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00108972020155010031
Processo nº 0010897-20.2015.5.01.0031
31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Saldo de Salário · Remessa Necessária · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Férias Proporcionais · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Abono Pecuniário · Aviso Prévio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014397120105010057
Processo nº 0001439-71.2010.5.01.0057
Gabinete da Presidencia
Suspensão do Processo · Custas · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços · Remessa Necessária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016892220125090022
Processo nº 0001689-22.2012.5.09.0022
Gabinete da Presidencia
intervalo Interjonadas · Trabalho aos Domingos · Precatório · Base de Cálculo · Adicional Noturno · Execução Previdenciária · Reflexos · Remessa Necessária · Intervalo Intrajornada · Competência da Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Imposto de Renda
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