Jurisprudência sobre Remessa Necessária
264 decisões públicas tratam de Remessa Necessária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Remessa Necessária
Calculado de 535 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Remessa Necessária
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50052848520224036183
Processo nº 5005284-85.2022.4.03.6183
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão · Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbenciais · Remessa Necessária · Custas · Honorários Advocatícios
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018174420255020384
Processo nº 1001817-44.2025.5.02.0384
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Remessa Necessária · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50053480820264020000
Processo nº 5005348-08.2026.4.02.0000
GABINETE 31
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Efeito Suspensivo a Recurso · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Remessa Necessária
- TJAPApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 60455013720258030001
Processo nº 6045501-37.2025.8.03.0001
Gabinete 02
Direito de Imagem · Assistência Judiciária Gratuita · Análise de Crédito · Remessa Necessária · Bancários
- TJRJAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 30025726220268190000
Processo nº 3002572-62.2026.8.19.0000
Desª. Cláudia Telles de Menezes
Empréstimo consignado · Bancários · Indenização por Dano Material · Dever de Informação · Contratos Bancários · Indenização por Dano Moral · Remessa Necessária · Decisão Interlocutória
- TJAPApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 60111203720248030001
Processo nº 6011120-37.2024.8.03.0001
Gabinete 04
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Produto Impróprio · Bancários · Remessa Necessária · Alteração de Coisa Comum
- TJAPApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 60194529020248030001
Processo nº 6019452-90.2024.8.03.0001
Gabinete 09
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Remessa Necessária · Repetição do Indébito
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50083288320204036183
Processo nº 5008328-83.2020.4.03.6183
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão · Remessa Necessária
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00154789820258272700
Processo nº 0015478-98.2025.8.27.2700
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Empréstimo consignado · Defeito, nulidade ou anulação · Análise de Crédito · Assistência Judiciária Gratuita · Remessa Necessária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015097620235020384
Processo nº 1001509-76.2023.5.02.0384
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Remessa Necessária · Adicional de Insalubridade · intervalo Interjonadas · Adicional Noturno
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50122490220174047000
Processo nº 5012249-02.2017.4.04.7000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Violação dos Princípios Administrativos · Ônus da Prova · Remessa Necessária · Competência Territorial · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50051902020214036104
Processo nº 5005190-20.2021.4.03.6104
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Remessa Necessária · Efeito Suspensivo a Recurso · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50040587020174036102
Processo nº 5004058-70.2017.4.03.6102
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Concessão · Remessa Necessária · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Sucumbenciais · Efeito Suspensivo a Recurso · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço esp
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50051936820194036128
Processo nº 5005193-68.2019.4.03.6128
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Enriquecimento ilícito · Ônus da Prova · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Violação dos Princípios Administrativos · Remessa Necessária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107884320235030007
Processo nº 0010788-43.2023.5.03.0007
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Multa Convencional · Valor da Causa · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Remessa Necessária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110472720235030043
Processo nº 0011047-27.2023.5.03.0043
Gabinete da Presidencia
Cumprimento Provisório de Sentença · Remessa Necessária · Transcedência · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021053820125020263
Processo nº 0002105-38.2012.5.02.0263
Gabinete da Presidencia
Levantamento/Liberação · Emergência · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Complementação de Benefício Previdenciário · Dos Auxiliares da Justiça · Arrematação · Intimação / Notificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT · Antecipação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 03873009119995120004
Processo nº 0387300-91.1999.5.12.0004
Gabinete da Presidencia
Citação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Remessa Necessária · Custas / Emolumentos · Condições da Ação
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00008533820225120047
Processo nº 0000853-38.2022.5.12.0047
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Remessa Necessária · Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Sucumbência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004845620215120022
Processo nº 0000484-56.2021.5.12.0022
Gabinete da Presidencia
Remessa Necessária · Adicional de Hora Extra · Rescisão Indireta · Saldo de Salário · Reflexos · Aviso Prévio · Adicional Noturno · Proporcional · Indenizado - Efeitos · Procuração · Prorrogação do Horário Noturno · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Décimo Terceiro Sa
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 10010375320225020047
Processo nº 1001037-53.2022.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Gratificação de Férias · Intimação / Notificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sentença de Liquidação · Cartão de Ponto · Reflexos · Condições da Ação · Plano de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009191820225120047
Processo nº 0000919-18.2022.5.12.0047
Gabinete da Presidencia
Prescrição e Decadência · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Salário por Equiparação/Isonomia · Remessa Necessária · Adicional de Periculosidade · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010469720165050034
Processo nº 0001046-97.2016.5.05.0034
Gabinete da Presidencia
Adicional · Fazenda Pública · Contribuição Sindical · Remessa Necessária · Adicional de Risco · Adicional de Periculosidade · Administração Pública · Custas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112929020215150005
Processo nº 0011292-90.2021.5.15.0005
Gabinete da Presidencia
Juros · FGTS · Descontos Fiscais · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Aplicabilidade · Remessa Necessária · Ente Público · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009406920225120022
Processo nº 0000940-69.2022.5.12.0022
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Multa Convencional · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Remessa Necessária · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010014920225120047
Processo nº 0001001-49.2022.5.12.0047
Gabinete da Presidencia
Remessa Necessária · Multa do Artigo 467 da CLT · Grupo Econômico · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00010003520205120047
Processo nº 0001000-35.2020.5.12.0047
Gabinete da Presidencia
Sucumbência · Intervalo 15 Minutos Mulher · Valor da Causa · Imposto de Renda · Reflexos · FGTS · Divisor · Outras Relações de Trabalho · Horas Extras · Execução Fiscal · Indenização por Dano Moral · intervalo Interjonadas · Justa Causa/Falta Grave · Intervalo Intrajornada · Cor
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106203720205150096
Processo nº 0010620-37.2020.5.15.0096
Gabinete da Presidencia
Descontos Fiscais · Remessa Necessária · Correção Monetária · Adicional por Tempo de Serviço · Juros · Adicional de Periculosidade · Honorários Periciais · Adicional de Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007985920225020076
Processo nº 1000798-59.2022.5.02.0076
Gabinete da Presidencia
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Correção Monetária · Adicional · Remessa Necessária · Juros
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010730720215020411
Processo nº 1001073-07.2021.5.02.0411
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Remessa Necessária · Honorários Advocatícios · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010710320215120047
Processo nº 0001071-03.2021.5.12.0047
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Honorários Advocatícios · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Remessa Necessária · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012304320215120047
Processo nº 0001230-43.2021.5.12.0047
Gabinete da Presidencia
Valor da Causa · Remessa Necessária · Cálculo/Repercussão · Rescisão Indireta · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Indenização por Dano Moral · Rural
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00002709720155020331
Processo nº 0000270-97.2015.5.02.0331
Gabinete da Presidencia
Salário por Equiparação / Isonomia · Obrigação de Entregar · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Assistência Judiciária Gratuita · Penhora Online / BACEN JUD · Indígena · Bem de Família · Base de Cálculo · Fac-símile · Cumprimento Provisório de Sentença · Acord
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008225220215120047
Processo nº 0000822-52.2021.5.12.0047
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral · Remessa Necessária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009494020205020708
Processo nº 1000949-40.2020.5.02.0708
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Outros Adicionais · Remessa Necessária · Fazenda Pública · Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012093520215020433
Processo nº 1001209-35.2021.5.02.0433
Gabinete da Presidencia
Outros Adicionais · Fazenda Pública · Correção Monetária · Remessa Necessária · Adicional de Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009365520115050493
Processo nº 0000936-55.2011.5.05.0493
Gabinete da Presidencia
Anotação / Baixa / Retificação · Reflexos · Reajuste Salarial · Negativa de Prestação Jurisdicional · CTPS · Plano de Cargos e Salários · Promoção · Salário / Diferença Salarial · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Administração Pública · Coisa Julgada · Remessa Necessár
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003159120215120047
Processo nº 0000315-91.2021.5.12.0047
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Nulidade · Periculosidade · Remessa Necessária · Sobreaviso
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003944720225020063
Processo nº 1000394-47.2022.5.02.0063
Gabinete da Presidencia
Descontos Previdenciários · Remessa Necessária · Juros · Descontos Fiscais · Honorários Periciais · Adicional de Periculosidade · Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011066020215120047
Processo nº 0001106-60.2021.5.12.0047
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Desconfiguração de Justa Causa · Justa Causa/Falta Grave · Remessa Necessária · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002962220205120047
Processo nº 0000296-22.2020.5.12.0047
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Abono · Honorários na Justiça do Trabalho · Remessa Necessária · Compensação de Jornada · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004102420215120047
Processo nº 0000410-24.2021.5.12.0047
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário/Diferença Salarial · Remessa Necessária · Abono
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013512820215020081
Processo nº 1001351-28.2021.5.02.0081
Gabinete da Presidencia
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Fazenda Pública · Remessa Necessária · Transferência · Administração Pública · Responsabilidade · Responsabilidade · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008935420215120047
Processo nº 0000893-54.2021.5.12.0047
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Remessa Necessária · Multa do Artigo 467 da CLT · AVISO PRÉVIO · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103436720215150037
Processo nº 0010343-67.2021.5.15.0037
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Feriado em Dobro · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Juros · Conexão · Nulidade · Competência · Honorários Advocatícios · Remessa Necessária
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00003222020205120047
Processo nº 0000322-20.2020.5.12.0047
Gabinete da Presidencia
FGTS · Valor da Causa · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Remessa Necessária · Juros · Correção Monetária · Indenização por Dano Moral · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização po
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017256520165020066
Processo nº 1001725-65.2016.5.02.0066
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Auxílio/Tíquete Alimentação · Dano Moral / Material · Doença Ocupacional · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Material · Mínimo · Remessa Necessária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Outros Adicionais · Valor Arbitrado · Verbas R
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00009856620205120047
Processo nº 0000985-66.2020.5.12.0047
Gabinete da Presidencia
Intervalo 15 Minutos Mulher · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Insalubridade · FGTS · Valor da Causa · Honorários Advocatícios · Remessa Necessária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004214120215020491
Processo nº 1000421-41.2021.5.02.0491
Gabinete da Presidencia
Multa Cominatória / Astreintes · Prescrição e Decadência · Remessa Necessária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Compensação · Honorários Advocatícios · Outros Adicionais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01004375220195010027
Processo nº 0100437-52.2019.5.01.0027
Gabinete da Presidencia
Convênio · Remessa Necessária · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Ônus da Prova · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Correção Monetária · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010685220105050492
Processo nº 0001068-52.2010.5.05.0492
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Fazenda Pública · Remessa Necessária · Correção Monetária · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102464820205150087
Processo nº 0010246-48.2020.5.15.0087
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Remessa Necessária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01011673720185010241
Processo nº 0101167-37.2018.5.01.0241
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Revelia · Fazenda Pública · Remessa Necessária · Cerceamento de Defesa · Ente Público · Ônus da Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014378320165020045
Processo nº 1001437-83.2016.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Fazenda Pública · Cerceamento de Defesa · Ente Público · Litigância de Má Fé · Remessa Necessária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008331820205120047
Processo nº 0000833-18.2020.5.12.0047
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Remessa Necessária · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01692008420005010023
Processo nº 0169200-84.2000.5.01.0023
Gabinete da Presidencia
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Representação Processual · Fazenda Pública · Remessa Necessária · Ente Público
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10005247320165020701
Processo nº 1000524-73.2016.5.02.0701
Gabinete da Presidencia
Remessa Necessária · Correção Monetária · Litigância de Má Fé · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Honorários Advocatícios · Gratificação por Tempo de Serviço · Negativa de Prestação Jurisdicional · Horas Extras · Fazenda Pública · Compensação de Jornada · Cálculo/Repercuss
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115799020175150135
Processo nº 0011579-90.2017.5.15.0135
Gabinete da Presidencia
Remessa Necessária · Fazenda Pública · Imposto de Renda · Ente Público · Assistência Judiciária Gratuita · Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 10010682920195020031
Processo nº 1001068-29.2019.5.02.0031
Gabinete da Presidencia
Multa Cominatória / Astreintes · Correção Monetária · Imposto de Renda · Responsabilidade · Custas · Remessa Necessária · Plano de Cargos e Salários · Juros
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006553520175020015
Processo nº 1000655-35.2017.5.02.0015
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Gratificação por Tempo de Serviço · Representação Sindical · Remessa Necessária · Nulidade · Sexta Parte
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