Jurisprudência sobre Renúncia Parcial
144 decisões públicas tratam de Renúncia Parcial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Renúncia Parcial
Calculado de 173 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Renúncia Parcial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002738520255140131
Processo nº 0000273-85.2025.5.14.0131
Gabinete da Presidencia
Atraso na Audiência · Proporcional · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Base de Cálculo · Pedido de Demissão · Adicional de Horas Extras · Férias Proporcionais · Intervalo Intrajornada · Confissão · Reflexos · Rescisão Indireta · indenização Adicional · Documental · Compensação
- TRT19Ação de CumprimentoProcedenteAção de Cumprimento nº 00018367220255190003
Processo nº 0001836-72.2025.5.19.0003
3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Competência da Justiça do Trabalho · Preclusão / Coisa Julgada · Protesto de Crédito Trabalhista · Renúncia Parcial · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002738520255140131
Processo nº 0000273-85.2025.5.14.0131
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
Honorários na Justiça do Trabalho · Atraso na Audiência · Confissão · Renúncia Parcial · Levantamento do FGTS · Taxa SELIC · Documental · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Compensação em Atividade Insalubre
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007955120195130002
Processo nº 0000795-51.2019.5.13.0002
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho
Fracionamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01020921620165010043
Processo nº 0102092-16.2016.5.01.0043
Gabinete da Presidencia
Renúncia Parcial · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Contratuais · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional Noturno · Multa do Artigo 477 da CLT · Abono Pecuniário · Aviso Prévi
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008604920195130001
Processo nº 0000860-49.2019.5.13.0001
Gabinete da Vice Presidência
Fracionamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003376420215130034
Processo nº 0000337-64.2021.5.13.0034
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Relação de Trabalho · Fracionamento · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003226720235140141
Processo nº 0000322-67.2023.5.14.0141
Gabinete da Presidencia
Honorários Periciais · Banco de Horas · Honorários Advocatícios · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Insalubridade · Renúncia Parcial · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011948720165020321
Processo nº 1001194-87.2016.5.02.0321
Gabinete da Presidencia
Contratuais · Horas Extras · Descontos Fiscais · Gratificação de Função · Plano de Cargos e Salários · Compensação · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Divisor · Correção Monetária · Salário/Diferença Salarial · Incorporação · Auxílio/Tíquete Alime
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008760320195130001
Processo nº 0000876-03.2019.5.13.0001
Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado
Fracionamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008778520195130001
Processo nº 0000877-85.2019.5.13.0001
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida
Fracionamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008881720195130001
Processo nº 0000888-17.2019.5.13.0001
Gabinete da Vice Presidência
Fracionamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS
- TRT13Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00007784320195130025
Processo nº 0000778-43.2019.5.13.0025
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva
Fracionamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003522620215130004
Processo nº 0000352-26.2021.5.13.0004
Gabinete da Presidencia
FGTS · Fracionamento · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Competência da Justiça do Trabalho
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002963020215130024
Processo nº 0000296-30.2021.5.13.0024
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho
Fracionamento · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Relação de Trabalho · FGTS
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004309820195130033
Processo nº 0000430-98.2019.5.13.0033
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Fracionamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009271420195130001
Processo nº 0000927-14.2019.5.13.0001
Gabinete da Presidencia
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Fracionamento · Renúncia Parcial · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002573320215130024
Processo nº 0000257-33.2021.5.13.0024
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho
Fracionamento · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Relação de Trabalho · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005434920205010004
Processo nº 0100543-49.2020.5.01.0004
Gabinete da Presidencia
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Preclusão / Coisa Julgada · Renúncia Parcial · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Compensação de Reajustes Concedidos
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009635620195130001
Processo nº 0000963-56.2019.5.13.0001
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
Fracionamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006743320195130031
Processo nº 0000674-33.2019.5.13.0031
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
Fracionamento · Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · isonomia/Diferença Salarial · FGTS
- STJRecurso Ordinário em Mandado de SegurançaImprocedenteRecurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 07396951620218070000
Processo nº 0739695-16.2021.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Crédito Complementar · Renúncia Parcial · Pagamento · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008775820195130010
Processo nº 0000877-58.2019.5.13.0010
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Fracionamento · Renúncia Parcial · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006036720195130019
Processo nº 0000603-67.2019.5.13.0019
Gabinete da Presidencia
Renúncia Parcial · Fracionamento · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TSTRecurso de Revista com AgravoParcialmente procedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00004343820195130033
Processo nº 0000434-38.2019.5.13.0033
Gabinete da Presidencia
FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Renúncia Parcial · Fracionamento · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004291620195130033
Processo nº 0000429-16.2019.5.13.0033
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho
Fracionamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003893420195130033
Processo nº 0000389-34.2019.5.13.0033
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho
Fracionamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003272920215130031
Processo nº 0000327-29.2021.5.13.0031
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
Relação de Trabalho · Fracionamento · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003283820215130023
Processo nº 0000328-38.2021.5.13.0023
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva
Relação de Trabalho · Fracionamento · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009591920195130001
Processo nº 0000959-19.2019.5.13.0001
Gabinete da Presidencia
Fracionamento · Renúncia Parcial · FGTS · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003522620215130004
Processo nº 0000352-26.2021.5.13.0004
Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva
Relação de Trabalho · Fracionamento · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003651320215130008
Processo nº 0000365-13.2021.5.13.0008
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Fracionamento · Renúncia Parcial
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006494020215130034
Processo nº 0000649-40.2021.5.13.0034
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho
Relação de Trabalho · Fracionamento · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009323620195130001
Processo nº 0000932-36.2019.5.13.0001
Gabinete da Presidencia
FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Renúncia Parcial · Fracionamento
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008206720195130001
Processo nº 0000820-67.2019.5.13.0001
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
Fracionamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008734820195130001
Processo nº 0000873-48.2019.5.13.0001
Gabinete da Vice Presidência
Fracionamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008873220195130001
Processo nº 0000887-32.2019.5.13.0001
Gabinete da Presidencia
Fracionamento · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Renúncia Parcial · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002274320215130009
Processo nº 0000227-43.2021.5.13.0009
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
Fracionamento · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Relação de Trabalho · FGTS
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002282820215130009
Processo nº 0000228-28.2021.5.13.0009
Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito Rolim
Fracionamento · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Relação de Trabalho · FGTS
- TRT13Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00006328120195130031
Processo nº 0000632-81.2019.5.13.0031
Gabinete da Vice Presidência
Fracionamento · Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009228920195130001
Processo nº 0000922-89.2019.5.13.0001
Gabinete da Presidencia
Renúncia Parcial · Fracionamento · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009185220195130001
Processo nº 0000918-52.2019.5.13.0001
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Renúncia Parcial · Fracionamento · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003435220215130008
Processo nº 0000343-52.2021.5.13.0008
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida
Relação de Trabalho · Fracionamento · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002755420215130024
Processo nº 0000275-54.2021.5.13.0024
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
Fracionamento · Renúncia Parcial · Sentença de Liquidação · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Relação de Trabalho · FGTS
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003263720215130001
Processo nº 0000326-37.2021.5.13.0001
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Fracionamento · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Relação de Trabalho · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009029820195130001
Processo nº 0000902-98.2019.5.13.0001
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Renúncia Parcial · Fracionamento · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006036720195130019
Processo nº 0000603-67.2019.5.13.0019
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida
Fracionamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003651320215130008
Processo nº 0000365-13.2021.5.13.0008
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva
Relação de Trabalho · Fracionamento · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001928920215130007
Processo nº 0000192-89.2021.5.13.0007
Gabinete da Presidencia
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Relação de Trabalho · Renúncia Parcial · Fracionamento · FGTS
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00008726320195130001
Processo nº 0000872-63.2019.5.13.0001
Gabinete da Presidencia
Renúncia Parcial · Fracionamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008535720195130001
Processo nº 0000853-57.2019.5.13.0001
Gabinete da Presidencia
Fracionamento · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007834020195130001
Processo nº 0000783-40.2019.5.13.0001
Gabinete da Presidencia
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Fracionamento · Renúncia Parcial
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009591920195130001
Processo nº 0000959-19.2019.5.13.0001
Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva
Fracionamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009228920195130001
Processo nº 0000922-89.2019.5.13.0001
Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado
Fracionamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001813920215130014
Processo nº 0000181-39.2021.5.13.0014
Gabinete da Presidencia
Fracionamento · Renúncia Parcial · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Relação de Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006751820195130031
Processo nº 0000675-18.2019.5.13.0031
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Fracionamento · Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00008628920195130010
Processo nº 0000862-89.2019.5.13.0010
Gabinete da Presidencia
Fracionamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Renúncia Parcial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00008905720195130010
Processo nº 0000890-57.2019.5.13.0010
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Renúncia Parcial · Fracionamento · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007841620195130004
Processo nº 0000784-16.2019.5.13.0004
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Renúncia Parcial · FGTS · Fracionamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003537820215130014
Processo nº 0000353-78.2021.5.13.0014
Gabinete da Presidencia
Fracionamento · Renúncia Parcial · Competência da Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho
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