Jurisprudência sobre Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação
31 decisões públicas tratam de Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação
Calculado de 59 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação
- TRT23Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00001360320255230051
Processo nº 0000136-03.2025.5.23.0051
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários Advocatícios · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Condições da Ação · Pressupostos Processuais · Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação · Suspensão / Interrupção · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Gratificação Anual · Férias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007059720225020302
Processo nº 1000705-97.2022.5.02.0302
Gabinete da Presidencia
Dedução/Abatimento de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Risco · Adicional Noturno · Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação · Rural · Contagem de Minutos Residuais · Adicion
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005616120205020313
Processo nº 1000561-61.2020.5.02.0313
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · Depósito / Diferenças · Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado · Outros Agentes Insalubres · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Material · Valor da Causa · Doença Ocupacional · Contratuais · Raios Solares · Assédio Moral · Condições
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015775120175050196
Processo nº 0001577-51.2017.5.05.0196
Gabinete da Presidencia
Valor Arbitrado · Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação · Adicional · Honorários Advocatícios · Adicional de Antiguidade · Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Adicional de Caráter Pessoal · Desco
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016584320195220103
Processo nº 0001658-43.2019.5.22.0103
Gabinete da Presidencia
Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Indenizaçao por Dano Moral · Quebra de sigilo Bancário · Bancários · Base de Cálculo · Indenização por Dano Material · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Divisor de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Horas Extras ·
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008556620165140401
Processo nº 0000855-66.2016.5.14.0401
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Execução Fiscal · Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação · Recuperação Judicial
- TSTCorreição Parcial ou Reclamação CorreicionalImprocedenteCorreição Parcial ou Reclamação Correicional nº 10013435720215000000
Processo nº 1001343-57.2021.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo · Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação
- TSTCorreição Parcial ou Reclamação CorreicionalImprocedenteCorreição Parcial ou Reclamação Correicional nº 10012612620215000000
Processo nº 1001261-26.2021.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
COVID-19 · Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação · Ato Contrário à Boa Ordem Processual
- TSTCorreição Parcial ou Reclamação CorreicionalImprocedenteCorreição Parcial ou Reclamação Correicional nº 10012197420215000000
Processo nº 1001219-74.2021.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Excesso de Penhora · Correição Parcial · Levantamento de Valor · Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Condições da Ação · Penhora no Rosto dos Autos · Suspensão do Processo
- TSTCorreição Parcial ou Reclamação CorreicionalImprocedenteCorreição Parcial ou Reclamação Correicional nº 10011608620215000000
Processo nº 1001160-86.2021.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Correição Parcial · Cabimento · Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação · Tutela de Urgência · Ato Contrário à Boa Ordem Processual · Liminar
- TSTCorreição Parcial ou Reclamação CorreicionalImprocedenteCorreição Parcial ou Reclamação Correicional nº 10010655620215000000
Processo nº 1001065-56.2021.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Liminar · Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação · Tutela de Urgência · Ato Contrário à Boa Ordem Processual · Correição Parcial
- TSTCorreição Parcial ou Reclamação CorreicionalImprocedenteCorreição Parcial ou Reclamação Correicional nº 10006602020215000000
Processo nº 1000660-20.2021.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação · Correição Parcial · Erros / Abusos · Ato Contrário à Boa Ordem Processual · Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo
- TSTCorreição Parcial ou Reclamação CorreicionalImprocedenteCorreição Parcial ou Reclamação Correicional nº 10019718020205000000
Processo nº 1001971-80.2020.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Correição Parcial · Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação · COVID-19 · Liminar · Eleição de Dirigente Sindical · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTCorreição Parcial ou Reclamação CorreicionalImprocedenteCorreição Parcial ou Reclamação Correicional nº 10017812020205000000
Processo nº 1001781-20.2020.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Erros / Abusos · Ato Contrário à Boa Ordem Processual · Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação
- TSTCorreição Parcial ou Reclamação CorreicionalImprocedenteCorreição Parcial ou Reclamação Correicional nº 10011862120205000000
Processo nº 1001186-21.2020.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Penhora Online / BACEN JUD · Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação · Tutela de Urgência
- TSTCorreição Parcial ou Reclamação CorreicionalImprocedenteCorreição Parcial ou Reclamação Correicional nº 10011706720205000000
Processo nº 1001170-67.2020.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Tutela de Urgência · Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação · Penhora Online / BACEN JUD
- TSTCorreição Parcial ou Reclamação CorreicionalProcedenteCorreição Parcial ou Reclamação Correicional nº 10010493920205000000
Processo nº 1001049-39.2020.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Tutela de Urgência · Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo · Correição Parcial · Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010174920185200005
Processo nº 0001017-49.2018.5.20.0005
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Multa de 40% do FGTS · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Honorários Advocatícios · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação
- TSTCorreição Parcial ou Reclamação CorreicionalImprocedenteCorreição Parcial ou Reclamação Correicional nº 10009073520205000000
Processo nº 1000907-35.2020.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação · Ato Contrário à Boa Ordem Processual · Correição Parcial · Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo
- TSTCorreição Parcial ou Reclamação CorreicionalProcedenteCorreição Parcial ou Reclamação Correicional nº 10006726820205000000
Processo nº 1000672-68.2020.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Correição Parcial · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação · Ato Contrário à Boa Ordem Processual
- TRT8Exceção de SuspeiçãoImprocedenteExceção de Suspeição nº 00001910320205080000
Processo nº 0000191-03.2020.5.08.0000
Gab. Des. Luis José de Jesus Ribeiro
Ônus da Prova · Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais · Correição Parcial · Pressupostos Processuais · Pedido de Providências · Não Discriminação · Magistrado Vitalício · Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação · Cerceamento de Defesa · E
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006507720185020435
Processo nº 1000650-77.2018.5.02.0435
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 92
Decisão Homologatória · Acordo Prévio / Quitação Geral · Insuficiência do Depósito · Acordo Homologado/Efeitos · Vício de Consentimento · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Representação Processual · Decisão Judicial · Comum Acordo para Ajuizamento · Natureza Jurídica
- TSTCorreição Parcial ou Reclamação CorreicionalImprocedenteCorreição Parcial ou Reclamação Correicional nº 10010687920195000000
Processo nº 1001068-79.2019.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Ato Contrário à Boa Ordem Processual · Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação
- TSTCorreição Parcial ou Reclamação CorreicionalImprocedenteCorreição Parcial ou Reclamação Correicional nº 10009561320195000000
Processo nº 1000956-13.2019.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Ato Contrário à Boa Ordem Processual · Erros / Abusos · Liminar · Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação · Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo · Correição Parcial
- TSTCorreição Parcial ou Reclamação CorreicionalImprocedenteCorreição Parcial ou Reclamação Correicional nº 10007690520195000000
Processo nº 1000769-05.2019.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Erros / Abusos · Ato Contrário à Boa Ordem Processual · Liminar · Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação · Correição Parcial · Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10043443620165020205
Processo nº 1004344-36.2016.5.02.0205
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 7
Fruição/Gozo · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Doença Ocupacional · Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004286220175140004
Processo nº 0000428-62.2017.5.14.0004
Gabinete da Presidencia
Periculosidade · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Indenização por Dano Material · Multa do Artigo 477 da CLT · Contagem de Minutos Residuais · Anotação / Baixa / Retificação · Redução/Supressão · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Indenização Adicio
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005394420185020322
Processo nº 1000539-44.2018.5.02.0322
SDI-7 - Cadeira 8
Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Adicional de Risco · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Indeniza
- TSTCorreição Parcial ou Reclamação CorreicionalImprocedenteCorreição Parcial ou Reclamação Correicional nº 10003629620195000000
Processo nº 1000362-96.2019.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Ato Contrário à Boa Ordem Processual · Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011756820175020702
Processo nº 1001175-68.2017.5.02.0702
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 92
Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Prorrogação do Horário Noturno · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010500320165050013
Processo nº 0001050-03.2016.5.05.0013
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Seguro Desemprego · Indenização por Dano Moral · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · FGTS · Corretores de Seguros · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Moral Coletivo · FGTS · Ho
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.