Jurisprudência sobre Interesse Processual
90 decisões públicas tratam de Interesse Processual — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Interesse Processual
Calculado de 90 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Interesse Processual
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00216591620255040402
Processo nº 0021659-16.2025.5.04.0402
Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse
Interesse Processual · Cerceamento de Defesa
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019511220255020048
Processo nº 1001951-12.2025.5.02.0048
SDI-4 - Cadeira 7
Interesse Processual · Adequação da Ação / Procedimento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10028858020254013507
Processo nº 1002885-80.2025.4.01.3507
2ª TR - R3 - Goiânia
Interesse Processual · Híbrida (Art. 48/106)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10826013520244013300
Processo nº 1082601-35.2024.4.01.3300
Gabinete 39
Interesse Processual · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002319220255110301
Processo nº 0000231-92.2025.5.11.0301
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Interesse Processual · Permuta · Vitaliciamento
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10038186820254013502
Processo nº 1003818-68.2025.4.01.3502
1ª TR - R1 - Goiânia
Incapacidade Laborativa Parcial · Interesse Processual
- TRT18Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00014067520255180221
Processo nº 0001406-75.2025.5.18.0221
Goias
Interesse Processual
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018265920255020431
Processo nº 1001826-59.2025.5.02.0431
SDI-3 - Cadeira 8
Interesse Processual · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Salário / Pagamento · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Adicional de Insalubridade
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10026086520255020205
Processo nº 1002608-65.2025.5.02.0205
5ª Vara do Trabalho de Barueri
Interesse Processual · Competência da Justiça do Trabalho · Execução de Ofício · Avaliação / Reavaliação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011882620255020431
Processo nº 1001188-26.2025.5.02.0431
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Interesse Processual · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10013680520255020411
Processo nº 1001368-05.2025.5.02.0411
Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
Intervalo · Interesse Processual · Adequação da Ação / Procedimento · Horas Extras · Competência da Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Competência por Prerrogati
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020976520135020024
Processo nº 0002097-65.2013.5.02.0024
SDI-8 - Cadeira 5
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Interesse Processual · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Ex
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10017985720255020313
Processo nº 1001798-57.2025.5.02.0313
3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Moradia · Suspensão / Interrupção · Interesse Processual · Arrematação · Bem de Família · Tutela Provisória de Urgência · Suspensão da Execução · Tutela de Urgência
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10025538520245020614
Processo nº 1002553-85.2024.5.02.0614
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Intimação / Notificação · Pressuposto Processual · Cláusula Penal · Interesse Processual · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Exame Médico Adminissional/Demissional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Contro
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10015835820255020062
Processo nº 1001583-58.2025.5.02.0062
62ª Vara do Trabalho de São Paulo
Cerceamento de Defesa · Interesse Processual · Avaliação / Reavaliação · Excesso de Penhora · Bem de Família
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10078063420244013502
Processo nº 1007806-34.2024.4.01.3502
1ª TR - R2 - Goiânia
Interesse Processual · Incapacidade Laborativa Permanente
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006542820255020061
Processo nº 1000654-28.2025.5.02.0061
Órgão Especial - Cadeira 24
Competência da Justiça do Trabalho · Peticionamento Eletrônico · Anotação na CTPS · Interesse Processual · Ônus da Prova · Categoria Profissional Diferenciada · Sucumbenciais · Documental · Músicos Profissionais · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Correção Monetária · Adic
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012331120255020017
Processo nº 1001233-11.2025.5.02.0017
17ª Vara do Trabalho de São Paulo
Interesse Processual · Legitimidade Ativa e Passiva · Competência da Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Interdito Proibitório · Honorários Advocatícios · Relação de Trabalho · Anotação na CTPS · Tácito · Sucumbenciais · Honorários n
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006626020175120049
Processo nº 0000662-60.2017.5.12.0049
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky
Coisa Julgada · Interesse Processual · Sucumbenciais · Incorporação · Função de Confiança - Incorporação
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00007569620225070008
Processo nº 0000756-96.2022.5.07.0008
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Juros · Correção Monetária · Interesse Processual · Recuperação Judicial · Terceirização/Tomador de Serviços · Preparo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10006839220255020703
Processo nº 1000683-92.2025.5.02.0703
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Moradia · Intimação / Notificação · Interesse Processual · Legitimidade Ativa e Passiva · Competência da Justiça Federal · Prevenção · Avaliação / Reavaliação · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão da Execução · Tutela de Urgência
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004621620245070027
Processo nº 0000462-16.2024.5.07.0027
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Interesse Processual · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003379020255020041
Processo nº 1000337-90.2025.5.02.0041
41ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Representação Processual · Interesse Processual · Honorários Advocatícios · Guias do Seguro Desemprego · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Sucumbenciais · Honorários na Justiça do Trabalho · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Ônus da Prova · Direito Individual do
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006077220245070027
Processo nº 0000607-72.2024.5.07.0027
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Interesse Processual · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10553883620244013500
Processo nº 1055388-36.2024.4.01.3500
2ª TR - R3 - Goiânia
Interesse Processual · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRT18Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00001913320255180102
Processo nº 0000191-33.2025.5.18.0102
Rio Verde - 02a Vara
Ausência de Legitimidade para a Causa · Interesse Processual
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10521406220244013500
Processo nº 1052140-62.2024.4.01.3500
2ª TR - R2 - Goiânia
Interesse Processual · Incapacidade Laborativa Permanente
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001174320255020025
Processo nº 1000117-43.2025.5.02.0025
25ª Vara do Trabalho de São Paulo
Intimação / Notificação · Interesse Processual · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Fazenda Pública · Assinatura Eletrônica / Digital · Sucumbenciais · Honorários na Justiça do Trabalho · Penalidades Processuais · E-Doc · Al
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015312220245020313
Processo nº 1001531-22.2024.5.02.0313
SDI-7 - Cadeira 2
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Interesse Processual · Condições da Ação · Levantamento do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003916620245020049
Processo nº 1000391-66.2024.5.02.0049
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Interesse Processual · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Indenização · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10013224820245020444
Processo nº 1001322-48.2024.5.02.0444
4ª Vara do Trabalho de Santos
Intimação / Notificação · Interesse Processual · Horas Extras · Dano Moral / Material · Relação de Trabalho · Penalidades Processuais · Provas em geral · Documental · Hora Extra/Intervalo · CTPS · Intervalo · Competência da Justiça do Trabalho · Aplicabilidade · Salário / Pagamen
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003548420245070027
Processo nº 0000354-84.2024.5.07.0027
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Interesse Processual · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012534020235020318
Processo nº 1001253-40.2023.5.02.0318
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Interesse Processual · Honorários Periciais · Inépcia da Inicial · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004114720245020602
Processo nº 1000411-47.2024.5.02.0602
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Anotação na CTPS · Interesse Processual · Levantamento/Liberação · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Desconto Sindical · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Pré
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004434320245020702
Processo nº 1000443-43.2024.5.02.0702
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Interesse Processual · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10005697920245020254
Processo nº 1000569-79.2024.5.02.0254
4ª Vara do Trabalho de Cubatão
Interesse Processual · Legitimidade Ativa e Passiva · Pessoa Idosa · Intimação / Notificação · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Penhora no Rosto dos Autos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019244220235020034
Processo nº 1001924-42.2023.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Prisão Civil · Anotação na CTPS · Interesse Processual · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Adicional de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008532420245020372
Processo nº 1000853-24.2024.5.02.0372
SDI-3 - Cadeira 7
Excesso de Penhora · Honorários na Justiça do Trabalho · Impenhorabilidade · Interesse Processual · Ordem de Preferência
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003059420245020211
Processo nº 1000305-94.2024.5.02.0211
SDI-3 - Cadeira 7
Interesse Processual · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10007929020245020461
Processo nº 1000792-90.2024.5.02.0461
1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Impenhorabilidade · Interesse Processual · Legitimidade Ativa e Passiva · Competência da Justiça do Trabalho · Documental · Judicial
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017494820235020713
Processo nº 1001749-48.2023.5.02.0713
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Interesse Processual · Anotação na CTPS · Procedimento Sumaríssimo · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Exame Médico Adminissional/Demissional · Terceirização · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/L
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010537920225020314
Processo nº 1001053-79.2022.5.02.0314
18ª Turma - Cadeira 4
Interesse Processual · Sucumbenciais · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Férias Coletivas · Adicional de Insalubridade
- TRT2Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 10006897120245020271
Processo nº 1000689-71.2024.5.02.0271
Vara do Trabalho de Embu das Artes
Vício de Consentimento · Interesse Processual · Ação Rescisória · Ação Anulatória · Intimação / Notificação
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004118720245020718
Processo nº 1000411-87.2024.5.02.0718
18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Horas Extras · Interesse Processual · Descontos Indevidos · Adicional de Hora Extra · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Adicional de Insalubridad
- TRT10Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00003130820245100004
Processo nº 0000313-08.2024.5.10.0004
4A VT DE BRASILIA
Interesse Processual
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012523520225070038
Processo nº 0001252-35.2022.5.07.0038
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
Comunicação Social · Condições da Ação · Pressupostos Processuais · Interesse Processual · Dano Moral / Material
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10003813720245020432
Processo nº 1000381-37.2024.5.02.0432
2ª Vara do Trabalho de Santo André
Adequação da Ação / Procedimento · Interesse Processual · Legitimidade Ativa e Passiva · Ausência de Legitimidade para a Causa · Documental · Prova Ilícita · Avaliação / Reavaliação · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Bem de Família
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003366620245020712
Processo nº 1000336-66.2024.5.02.0712
12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Horas Extras · Interesse Processual · Anotação na CTPS · Descontos Indevidos · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional de Hora Extra · Indenização · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10013093820234013502
Processo nº 1001309-38.2023.4.01.3502
2ª TR - R3 - Goiânia
Incapacidade Laborativa Permanente · Interesse Processual
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10002919820224013507
Processo nº 1000291-98.2022.4.01.3507
2ª TR - R2 - Goiânia
Interesse Processual · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999
- TRT2MonitóriaProcedenteMonitória nº 10014153720235020382
Processo nº 1001415-37.2023.5.02.0382
2ª Vara do Trabalho de Osasco
Acordo Extrajudicial · Adequação da Ação / Procedimento · Interesse Processual · Competência da Justiça do Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004686920235020321
Processo nº 1000468-69.2023.5.02.0321
SDI-3 - Cadeira 9
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Condições da Ação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução de Título Extrajudicial · Obrigação de Dar · Peticionamento Eletrônico · Pressupostos Processuais · Protesto de Crédito Trabalhista · Ritos · Ad
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005631420235020317
Processo nº 1000563-14.2023.5.02.0317
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Intimação / Notificação · Atos executórios · Diligências · Intimação · COVID-19 · Condições da Ação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução de Título Extrajudicial · Obrigação de Dar · Peticionam
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007311420235020447
Processo nº 1000731-14.2023.5.02.0447
7ª Vara do Trabalho de Santos
Depósito/Diferenças · Diferenças por Desvio de Função · isonomia/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Material · Dano Moral / Material · Integração em Verbas Rescisórias · Gratificação de Férias · Enquadramento/Classificação · Desvio de Função e
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013142620225020029
Processo nº 1001314-26.2022.5.02.0029
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Competência da Justiça do Trabalho · Interesse Processual · Contribuições Previdenciárias · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00014690820218160137
Processo nº 0001469-08.2021.8.16.0137
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Contratos Bancários · Interesse Processual · Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002425220225070006
Processo nº 0000242-52.2022.5.07.0006
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Interesse Processual · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Auxílio/Cesta Alimentação · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022515720145050641
Processo nº 0002251-57.2014.5.05.0641
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Periculosidade · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Indenização / Terço Constitucional · Custas / Emolumentos · Interesse Processual · Horas In Itinere
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011199020125020261
Processo nº 0001119-90.2012.5.02.0261
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
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