Jurisprudência sobre Jornada
608 decisões públicas tratam de Jornada — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Jornada
Calculado de 945 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Jornada
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204335520205040012
Processo nº 0020433-55.2020.5.04.0012
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Compensação de Reajustes Concedidos · Levantamento do FGTS · Jornada · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Not
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006016020235110004
Processo nº 0000601-60.2023.5.11.0004
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Jornada · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00104329220175150017
Processo nº 0010432-92.2017.5.15.0017
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Anotação na CTPS · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Jornada · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007921420205020467
Processo nº 1000792-14.2020.5.02.0467
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Jornada · Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Adicional de In
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007578120225060017
Processo nº 0000757-81.2022.5.06.0017
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Levantamento do FGTS · Vale Transporte · Contribuição Sindical · Jornada · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Feriado em Dobro · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00114011520235150012
Processo nº 0011401-15.2023.5.15.0012
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Jornada · Mudança de Turno · Nulidade · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007425720205020444
Processo nº 1000742-57.2020.5.02.0444
10ª Turma - Cadeira 1
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Hipoteca Judiciária · Comprovação de Repasse de Contribuição · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Juros de Mora · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Contribuição Si
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005213920165050221
Processo nº 0000521-39.2016.5.05.0221
Gab. Des. Tânia Magnani
Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Jornada · Horas in Itinere · Base de Cálculo · Promoção · Plano de demissão Voluntária/Incentivada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018581120175070015
Processo nº 0001858-11.2017.5.07.0015
Gabinete da Presidencia
Dedução/Abatimento de Horas Extras · Negativa de Prestação Jurisdicional · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Equiparação Salarial · Jornada · Juros de Mora
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004766520165050017
Processo nº 0000476-65.2016.5.05.0017
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Jornada · Horas Extras · Base de Cálculo · Promoção · Plano de demissão Voluntária/Incentivada
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00212471820165040203
Processo nº 0021247-18.2016.5.04.0203
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Falência · Recuperação Judicial · Jornada · FGTS · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005877120225020254
Processo nº 1000587-71.2022.5.02.0254
Gabinete da Presidencia
Gratificação de Férias · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Férias / Gozo / Fruição · indenização por Tempo de Serviço · Correção Monetária · Redução/Supressão · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Condições da Ação · Gratificação por Tempo de Serviço · Intimação /
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008993020175050101
Processo nº 0000899-30.2017.5.05.0101
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Honorários na Justiça do Trabalho · Petroleiros · Piso Salarial · Jornada · Anotação/Baixa/Retificação · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Multa Prevista em Norma Coletiva · Diferença
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01006492720235010482
Processo nº 0100649-27.2023.5.01.0482
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional Noturno · Reflexos · Jornada
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006088120255210011
Processo nº 0000608-81.2025.5.21.0011
Gabinete do Desembargador Carlos Newton Pinto
Jornada · Documental · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Divisor · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Ente Público · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112939220235150106
Processo nº 0011293-92.2023.5.15.0106
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Periculosidade · intervalo Interjonadas · Jornada · Doença Ocupacional · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003982220195050161
Processo nº 0000398-22.2019.5.05.0161
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Levantamento do FGTS · Jornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Proporcional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011950420175020009
Processo nº 1001195-04.2017.5.02.0009
Gabinete da Presidencia
Jornada · Plano de Cargos e Salários · Multa de 40% do FGTS · FGTS · intervalo Interjonadas · Reajuste Salarial · Horas in Itinere · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Honorários na Justiça do Trabalho · Turno Ininterrupto de Revezamento · Intimação / Notificação · Assédio
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005528920215050122
Processo nº 0000552-89.2021.5.05.0122
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Jornada · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outros Adicionais · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009975220175050024
Processo nº 0000997-52.2017.5.05.0024
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Jornada · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012514920225050121
Processo nº 0001251-49.2022.5.05.0121
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Jornada · FGTS · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012614920175020052
Processo nº 1001261-49.2017.5.02.0052
Gabinete da Presidencia
FGTS · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Salário in Natura · Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Turno Ininterrupto de Revezamento · Mudança de Turno · Plano de Cargos e Salários · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · D
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003533220215020446
Processo nº 1000353-32.2021.5.02.0446
Gabinete da Presidencia
Integração ao Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Hora Extra - Integração · Atos Discriminatórios · Adicional de Risco · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Indenizado - Efeitos · Intervalo
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003902620235050122
Processo nº 0000390-26.2023.5.05.0122
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Horas Extras · Auxílio/Cesta Alimentação · Jornada · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114807020195150032
Processo nº 0011480-70.2019.5.15.0032
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Cartão de Ponto · Jornada · Integração em Verbas Rescisórias · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Expurgos Inflacionários · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dob
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005158420225020254
Processo nº 1000515-84.2022.5.02.0254
Gabinete da Presidencia
Condições da Ação · Gratificação de Férias · Gratificação por Tempo de Serviço · Redução/Supressão · Férias / Gozo / Fruição · Correção Monetária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Intimação / Notificação · Reflexos · Honorários na Justiça do Trabalho · Jornada · indenizaçã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005838520235170161
Processo nº 0000583-85.2023.5.17.0161
Gabinete da Presidencia
Duração do Trabalho · Nulidade · Categoria Profissional Especial · Petroleiros · Intervalo Intrajornada · Jornada · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014190620165050010
Processo nº 0001419-06.2016.5.05.0010
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Jornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005541520165050161
Processo nº 0000554-15.2016.5.05.0161
Gab. Des. Agenor Calazans
Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Jornada · Horas in Itinere · Base de Cálculo · Promoção · Plano de demissão Voluntária/Incentivada
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014937220175050221
Processo nº 0001493-72.2017.5.05.0221
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Jornada · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · In
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009048520235010481
Processo nº 0100904-85.2023.5.01.0481
Gabinete da Presidencia
Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Jornada · Reflexos
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004728120165050161
Processo nº 0000472-81.2016.5.05.0161
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Jornada · Horas in Itinere · Base de Cálculo · Promoção · Plano de demissão Voluntária/Incentivada
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010704820225050121
Processo nº 0001070-48.2022.5.05.0121
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Competência Territorial · Contratuais · Jornada · Correção Monetária · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Terceirização/Tomador de Serviços · Sucumbenciais
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006677720165050222
Processo nº 0000667-77.2016.5.05.0222
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Multa do Art. 475-J do CPC · Equiparação Salarial · Jornada · Levantamento/Liberação · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Cálculo/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Adicional de Confinamen
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10005175420225020254
Processo nº 1000517-54.2022.5.02.0254
Gabinete da Presidencia
Redução/Supressão · Gratificação de Férias · Gratificação por Tempo de Serviço · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Correção Monetária · Jornada · Sentença de Liquidação · indenização por Tempo de Serviço · Reflexos · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruiçã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002096520215050196
Processo nº 0000209-65.2021.5.05.0196
Gabinete da Presidencia
Cooperativa de Trabalho · Proporcional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Aviso Prévio · Integração em Verbas Rescisórias · Depósito/Diferenças · Honorários na Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Reajuste Salarial · Prorrogação do Horário Noturno ·
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004370920235050022
Processo nº 0000437-09.2023.5.05.0022
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Alimentação · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Jornada · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de H
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003114720235050122
Processo nº 0000311-47.2023.5.05.0122
Gabinete da Presidencia
Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Gratificação de Férias · Adicional de Horas Extras · Depósito · Integração em Verbas Rescisórias · Multa Convencional · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Jornada · Auxílio/Tíquete Ali
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009124320165200005
Processo nº 0000912-43.2016.5.20.0005
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Jornada · Base de Cálculo · Diferenças por Desvio de Função · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · Desvio de Função e Reenquadramento
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10005825520225020252
Processo nº 1000582-55.2022.5.02.0252
Gabinete da Presidencia
Gratificação de Férias · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Correção Monetária · Jornada · indenização por Tempo de Serviço · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Gratificação por Tempo de Serviço · Redução/Supressão · Reflexos · Intimação / Notificação · F
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005431020215050161
Processo nº 0000543-10.2021.5.05.0161
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Depósito/Diferenças · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Dano Moral / Material · Jornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006053020225050221
Processo nº 0000605-30.2022.5.05.0221
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Equiparação Salarial · Jornada · Adicional Noturno · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Abono · Cesta Básica · Adicional de Confinamento · Hora Extra - Integração
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002915920235050121
Processo nº 0000291-59.2023.5.05.0121
Gab. Des. Tânia Magnani
Multa Convencional · Jornada · Transferência · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Periculosidade · Adicional de Transferência · Piso Sal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001414920155030013
Processo nº 0000141-49.2015.5.03.0013
Gabinete da Presidencia
Trabalho aos Domingos · Adicional de Periculosidade · Férias Proporcionais · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Jornada · Expurgos Inflacionários · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Anotação/Retenção da CTPS · Auxíli
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117065520175150126
Processo nº 0011706-55.2017.5.15.0126
Gabinete da Presidencia
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Horas in Itinere · Correção Monetária · Turno Ininterrupto de Revezamento · FGTS · intervalo Interjonadas · Jornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Assédio Moral · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajorna
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108795720205150120
Processo nº 0010879-57.2020.5.15.0120
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Quadro de Carreira · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Compensação em Atividade Insalubre · Horas in Itinere · Outros Agentes Insalubres · Adicional de Periculosidade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Hora Noturna Reduzida · Contribuiçã
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006118020215050121
Processo nº 0000611-80.2021.5.05.0121
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Jornada · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008157620175200015
Processo nº 0000815-76.2017.5.20.0015
Gab. Des. Jorge Cardoso
Honorários na Justiça do Trabalho · Jornada · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Hor
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110161720215150116
Processo nº 0011016-17.2021.5.15.0116
Gabinete da Presidencia
Fruição/Gozo · Abono Pecuniário · Redução/Supressão · Adicional de Periculosidade · Diferença de Caixa · Férias / Gozo / Fruição · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Função de Confiança - Incorporação · Correção Monetária · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00106552120215150109
Processo nº 0010655-21.2021.5.15.0109
Gabinete da Presidencia
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Férias Coletivas · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Noturna/Hora Extra · Rural · Adicional Noturno · Complementação de Benefício Previdenciário · I
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106874320195150126
Processo nº 0010687-43.2019.5.15.0126
Gabinete da Presidencia
Horas in Itinere · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · intervalo Interjonadas · Contagem de Minutos Residuais · Jornada · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105741420235180111
Processo nº 0010574-14.2023.5.18.0111
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Jornada · Contratuais · Diferenças por Desvio de Função · Cartão de Ponto · Adicional de Insalubridade · Reflexos · Acúmulo de Função · Abono · Adicional de Hora Extra · Limitação de Uso do Banheiro · Rescisão Indireta
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003588220235020511
Processo nº 1000358-82.2023.5.02.0511
Gabinete da Presidencia
Jornada · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Anotação/Baixa/Retificação · Promoção · isonomia/Diferença Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111920520225180010
Processo nº 0011192-05.2022.5.18.0010
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Jornada · Comissões e Percentuais · Complementação de Benefício Previdenciário · Comissionista · Multa Convencional · Aviso Prévio · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação na CTPS · Relação de Trabalh
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105715920235180111
Processo nº 0010571-59.2023.5.18.0111
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Cartão de Ponto · Desvio de Função e Reenquadramento · Adicional de Periculosidade · Adicional de Insalubridade · Abono · Contratuais · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Jornada · Rural · Limitação de Uso do Banheiro · Adicional de Hora Extra
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00003861320165050161
Processo nº 0000386-13.2016.5.05.0161
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Promoção · Honorários Advocatícios · Horas in Itinere · Assistência Judiciária Gratuita · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Jornada · Base de Cálculo · Gratificação de Férias · Gratificação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009864320215020446
Processo nº 1000986-43.2021.5.02.0446
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Adicional Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Rural · Adicional de Insalubridade · Honorários na Justiça do Trabalho · intervalo Interjonadas · Adicional de Risco · Jornada · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Prorrogação do Horário Noturno · Supres
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 10011718020175020039
Processo nº 1001171-80.2017.5.02.0039
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Adicional de Horas Extras · Turno Ininterrupto de Revezamento · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Depósito/Diferenças · Reflexos · Horas in Itinere · Jornada · Dano Moral / Material · FGTS · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Supressão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005915220225070007
Processo nº 0000591-52.2022.5.07.0007
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Adicional de Horas Extras · Dano Moral / Material · Jornada · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Adicional de Hora Extra
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010261120225190001
Processo nº 0001026-11.2022.5.19.0001
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