Jurisprudência sobre Jornada
131 decisões públicas tratam de Jornada — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Jornada
Calculado de 131 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Jornada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009254120225020708
Processo nº 1000925-41.2022.5.02.0708
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Contratuais · Jornada · Correção Monetária · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013179120165020028
Processo nº 1001317-91.2016.5.02.0028
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Jornada · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Fruição/Gozo · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006016020235110004
Processo nº 0000601-60.2023.5.11.0004
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Jornada · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012396120175020061
Processo nº 1001239-61.2017.5.02.0061
SDI-7 - Cadeira 2
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Jornada · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento · Salário por Equipa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007921420205020467
Processo nº 1000792-14.2020.5.02.0467
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Jornada · Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Adicional de In
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007425720205020444
Processo nº 1000742-57.2020.5.02.0444
SDI-4 - Cadeira 6
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Hipoteca Judiciária · Comprovação de Repasse de Contribuição · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Juros de Mora · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Contribuição Si
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013781420215020080
Processo nº 1001378-14.2021.5.02.0080
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Contratuais · Multa Convencional · Jornada · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004957620215020271
Processo nº 1000495-76.2021.5.02.0271
17ª Turma - Cadeira 3
Contratuais · Jornada · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicio
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011955820175020088
Processo nº 1001195-58.2017.5.02.0088
SDI-2 - Cadeira 8
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Jornada · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento · Reajuste Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédi
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004734220255020444
Processo nº 1000473-42.2025.5.02.0444
Órgão Especial - Cadeira 24
Intimação / Notificação · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003848820175020447
Processo nº 1000384-88.2017.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Dano Moral / Material · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Jornada · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Out
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007906520245020447
Processo nº 1000790-65.2024.5.02.0447
SDI-8 - Cadeira 4
Jornada · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001779520175020251
Processo nº 1000177-95.2017.5.02.0251
SDI-8 - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Jornada · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubrid
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10006313420205020069
Processo nº 1000631-34.2020.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Contratuais · Jornada · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005183920225020254
Processo nº 1000518-39.2022.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Jornada · Correção Monetária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Redução/Supressão · Gratificação de Férias · Gratificação por Tempo de Serviço · indenizaçã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007859020175020252
Processo nº 1000785-90.2017.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Licitude/Ilicitude · Hora Extra/Intervalo · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Jornada · Correção Monetária · Depósi
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007599420235020442
Processo nº 1000759-94.2023.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Jornada · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Redução/Supressão · Gratificação por Tempo de Serviço · indenização por Tempo de Serviço
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021833720165020081
Processo nº 1002183-37.2016.5.02.0081
SDI-7 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Jornada · Unicidade Contratual · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Óleos Minerais · Outros Agentes Insalubre
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004174520215020445
Processo nº 1000417-45.2021.5.02.0445
16ª Turma - Cadeira 5
Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Juros de Mora · Contratuais · Descontos Fiscais · Equiparação Salarial · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial · Adicional de Risco · Jornada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012109120175020002
Processo nº 1001210-91.2017.5.02.0002
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Jornada · Mudança de Turno · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Assédio Moral · FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018340720175020402
Processo nº 1001834-07.2017.5.02.0402
SDI-3 - Cadeira 10
Alimentação · Contribuições Previdenciárias · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Auxílio/Cesta Alimentação · Jornada · FGTS · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extra
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005579620235020255
Processo nº 1000557-96.2023.5.02.0255
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Jornada · Correção Monetária · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Gratificação
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003607920175120033
Processo nº 0000360-79.2017.5.12.0033
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Jornada · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósi
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002584020235020443
Processo nº 1000258-40.2023.5.02.0443
9ª Turma - Cadeira 3
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Jornada · Correção Monetária · Turno Ininterrupto de Revezamento · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Gratificação de Férias · Gratificação por Tempo de Serviço · indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003313120225020254
Processo nº 1000331-31.2022.5.02.0254
SDI-8 - Cadeira 4
Divisor de Horas Extras · isonomia/Diferença Salarial · Jornada · Adicional Noturno · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012371320175020087
Processo nº 1001237-13.2017.5.02.0087
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Jornada · Mudança de Turno · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011665720195020049
Processo nº 1001166-57.2019.5.02.0049
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Expropriação de Bens · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Jornada · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Cons
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004988520215020447
Processo nº 1000498-85.2021.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Negociação Coletiva Trabalhista · Forma de Cálculo · Juros de Mora · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Ri
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009930720225020444
Processo nº 1000993-07.2022.5.02.0444
SDI-6 - Cadeira 10
Equiparação Salarial · Financeiras/Equiparação Bancário · isonomia/Diferença Salarial · Adicional de Risco · Hora Noturna/Hora Extra · Jornada · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minut
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108795720205150120
Processo nº 0010879-57.2020.5.15.0120
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Quadro de Carreira · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Compensação em Atividade Insalubre · Horas in Itinere · Outros Agentes Insalubres · Adicional de Periculosidade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Hora Noturna Reduzida · Contribuiçã
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010318720205020444
Processo nº 1001031-87.2020.5.02.0444
SDI-8 - Cadeira 4
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Comprovação de Repasse de Contribuição · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Responsabilidade · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Contribuição
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005811820215020701
Processo nº 1000581-18.2021.5.02.0701
7ª Turma - Cadeira 3
isonomia/Diferença Salarial · Jornada · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Aumento Compensatório Especial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006837220185020013
Processo nº 1000683-72.2018.5.02.0013
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Jornada · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horári
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011950420175020009
Processo nº 1001195-04.2017.5.02.0009
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Jornada · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento · Plano de Cargos e
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009945020175020255
Processo nº 1000994-50.2017.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Jornada · Mudança de Turno · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10004560420165020482
Processo nº 1000456-04.2016.5.02.0482
SDI-8 - Cadeira 5
Alimentação · Contratuais · Jornada · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo T
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005877120225020254
Processo nº 1000587-71.2022.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Jornada · Correção Monetária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Redução/Supressão · Gratificação de Férias · Gratificação por Tempo de Serviço · indenizaçã
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005357220225020255
Processo nº 1000535-72.2022.5.02.0255
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Jornada · Correção Monetária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Redução/Supressão · Gratificação de Férias · Gratificação por Tempo de Serviço · indenizaçã
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005398720235110014
Processo nº 0000539-87.2023.5.11.0014
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
Jornada · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023701720155020075
Processo nº 0002370-17.2015.5.02.0075
Órgão Especial - Cadeira 4
Jornada · Correção Monetária · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Divisor · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007546920235020443
Processo nº 1000754-69.2023.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Jornada · Correção Monetária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Reflexos · Redução/Supressão · Gratificação de Férias · Gratificaç
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 10017350720215020205
Processo nº 1001735-07.2021.5.02.0205
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração · Intervalo 15 Minutos Mulher · Prorrogação do Horário Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Jornada · Intervalo Intrajornada · Hora Notu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008975020175020255
Processo nº 1000897-50.2017.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Adjudicação / Arrematação / Cálculos · Jornada · Mudança de Turno · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposiçã
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10007085120235020291
Processo nº 1000708-51.2023.5.02.0291
9ª Turma - Cadeira 3
Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009688520225020446
Processo nº 1000968-85.2022.5.02.0446
SDI-7 - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Fiscais · Rural · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Jornada · FGTS · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorr
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012990920225020045
Processo nº 1001299-09.2022.5.02.0045
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Jornada · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Décimo Terceiro Salário · Supressão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010247520185020441
Processo nº 1001024-75.2018.5.02.0441
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Jornada · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Pedido de Demissão · Indeniz
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005183920225020254
Processo nº 1000518-39.2022.5.02.0254
Gabinete da Presidencia
Gratificação de Férias · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Correção Monetária · Jornada · Reflexos · Gratificação por Tempo de Serviço · indenização por Tempo de Serviço · Intimação / Notificação
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00105741420235180111
Processo nº 0010574-14.2023.5.18.0111
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Contratuais · Jornada · Acúmulo de Função · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Limitação de Uso do Banheiro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005236220195020029
Processo nº 1000523-62.2019.5.02.0029
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Aplicabilidade · Jornada · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Desconto Sindical · Terceirização/Tomador de Servi
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011276720225020045
Processo nº 1001127-67.2022.5.02.0045
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Descontos Previdenciários · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Hora Noturna/Hora Extra · Jornada · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adici
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010058820175020252
Processo nº 1001005-88.2017.5.02.0252
SDI-2 - Cadeira 8
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Jornada · Mudança de Turno · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininter
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018044620175020442
Processo nº 1001804-46.2017.5.02.0442
SDI-7 - Cadeira 3
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Jornada · Mudança de Turno · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008594720175020252
Processo nº 1000859-47.2017.5.02.0252
SDI-6 - Cadeira 2
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Jornada · Mudança de Turno · Correção Monetária · Controle de Jornada · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornad
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00103624920195030111
Processo nº 0010362-49.2019.5.03.0111
Gabinete da Presidencia
Feriado em Dobro · Controle de Jornada · Acúmulo de Função · Condições Degradantes · Uniforme · Jornada · Grupo Econômico · Contagem de Minutos Residuais · Base de Cálculo · Reflexos · Honorários na Justiça do Trabalho · Unicidade Contratual · Intervalo Intrajornada · Adicional N
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007812220235020065
Processo nº 1000781-22.2023.5.02.0065
SDI-4 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Jornada · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Adicional de Periculosidade
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00004809020165050021
Processo nº 0000480-90.2016.5.05.0021
Gabinete da Presidencia
Jornada · Horas in Itinere · Promoção · Salário/Diferença Salarial · Base de Cálculo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011194720205020373
Processo nº 1001119-47.2020.5.02.0373
SDI-3 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Jornada · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e F
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008747520225020402
Processo nº 1000874-75.2022.5.02.0402
17ª Turma - Cadeira 3
Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Jornada · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Reajuste Salarial · Sucessão de Empregadores
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