Jurisprudência sobre Acordo Prévio / Quitação Geral
118 decisões públicas tratam de Acordo Prévio / Quitação Geral — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Acordo Prévio / Quitação Geral
Calculado de 118 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010438720235020447
Processo nº 1001043-87.2023.5.02.0447
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Acordo Prévio / Quitação Geral · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Férias · Descontos Salariais - Devolução · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002917320205020010
Processo nº 1000291-73.2020.5.02.0010
Órgão Especial - Cadeira 4
Acordo Prévio / Quitação Geral · Multa Convencional · Contribuição Assistencial · Correção Monetária · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto Assistencial
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10081110320255020000
Processo nº 1008111-03.2025.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Acordo Homologado/Efeitos · Acordo Prévio / Quitação Geral · Vício de Consentimento · Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002965720245020042
Processo nº 1000296-57.2024.5.02.0042
SDI-5 - Cadeira 10
Acordo Prévio / Quitação Geral · Acúmulo de Função · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00112362920245180018
Processo nº 0011236-29.2024.5.18.0018
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT8Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00011442520245080000
Processo nº 0001144-25.2024.5.08.0000
Gab. Des. Maria Zuila Lima Dutra
Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT8Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00010776020245080000
Processo nº 0001077-60.2024.5.08.0000
Gab. Des. Sérgio Rocha
Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT2Remessa Necessária TrabalhistaProcedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 10016154620225020037
Processo nº 1001615-46.2022.5.02.0037
SDI-6 - Cadeira 2
Decisão Homologatória · Acordo Prévio / Quitação Geral · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Estágio · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00019067520235080000
Processo nº 0001906-75.2023.5.08.0000
Gabinete da Presidencia
Acordo Prévio / Quitação Geral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006857320225010007
Processo nº 0100685-73.2022.5.01.0007
Gabinete da Presidencia
Acordo Prévio / Quitação Geral · Extrajudicial
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008858920235070033
Processo nº 0000885-89.2023.5.07.0033
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Honorários Advocatícios · Acordo Prévio / Quitação Geral · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Terceirização/Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002541620215090016
Processo nº 0000254-16.2021.5.09.0016
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Acordo Prévio / Quitação Geral · Contratuais · Expurgos Inflacionários · Aviso Prévio · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Empreitada/Dono da Obra · Ônus da Prova · Agente / Viajante Comercial · Licitude/Ilicitude · Multa do Artigo 467 da CLT · Verba
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10016122120215020201
Processo nº 1001612-21.2021.5.02.0201
Gabinete da Presidencia
Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · FGTS · Acordo Prévio / Quitação Geral · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Quitação · Férias Proporcionais · Extrajudicial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000701220215020445
Processo nº 1000070-12.2021.5.02.0445
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Abono · Abono Pecuniário · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional Noturno · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Ente Público · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002717620205020012
Processo nº 1000271-76.2020.5.02.0012
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Abono Pecuniário · Correção Monetária · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012402620205020066
Processo nº 1001240-26.2020.5.02.0066
SDI-6 - Cadeira 10
Abusividade / Ilegalidade · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013098220195020716
Processo nº 1001309-82.2019.5.02.0716
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Ente Público · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007645920215020613
Processo nº 1000764-59.2021.5.02.0613
7ª Turma - Cadeira 3
Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acúmulo de Função · Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007414320215020022
Processo nº 1000741-43.2021.5.02.0022
7ª Turma - Cadeira 3
Acidente de Trabalho · Abono · Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Ente Público · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019907020195020613
Processo nº 1001990-70.2019.5.02.0613
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Contribuição Assistencial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Correção Monetária · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Expurgos Inflacionários · Acord
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007265320205070001
Processo nº 0000726-53.2020.5.07.0001
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Acordo Prévio / Quitação Geral · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Abono Pecuniário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010738820205020072
Processo nº 1001073-88.2020.5.02.0072
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Acidente de trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Ente Público · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005685620205020603
Processo nº 1000568-56.2020.5.02.0603
Órgão Especial - Cadeira 24
Acidente de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017045820205020613
Processo nº 1001704-58.2020.5.02.0613
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Acidente de trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000659220205020002
Processo nº 1000065-92.2020.5.02.0002
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011475220215020608
Processo nº 1001147-52.2021.5.02.0608
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000432620215020446
Processo nº 1000043-26.2021.5.02.0446
SDI-4 - Cadeira 7
Abono · Abono Pecuniário · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Ente Público · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004027520215020607
Processo nº 1000402-75.2021.5.02.0607
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Acidente de trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011284920215020025
Processo nº 1001128-49.2021.5.02.0025
Órgão Especial - Cadeira 21
Acidente de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006828020215020046
Processo nº 1000682-80.2021.5.02.0046
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009917420205020713
Processo nº 1000991-74.2020.5.02.0713
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004164720215020611
Processo nº 1000416-47.2021.5.02.0611
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013748420215020012
Processo nº 1001374-84.2021.5.02.0012
Órgão Especial - Cadeira 4
Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Ente Público · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007641520215020078
Processo nº 1000764-15.2021.5.02.0078
14ª Turma - Cadeira 1
Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009628420205070007
Processo nº 0000962-84.2020.5.07.0007
Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque
Acordo Prévio / Quitação Geral · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010287020205020012
Processo nº 1001028-70.2020.5.02.0012
Órgão Especial - Cadeira 4
Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10013869620205020606
Processo nº 1001386-96.2020.5.02.0606
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Contratuais · Ação Rescisória ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004592020205020481
Processo nº 1000459-20.2020.5.02.0481
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Abono Pecuniário · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013051020215020705
Processo nº 1001305-10.2021.5.02.0705
16ª Turma - Cadeira 5
Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004129220225020443
Processo nº 1000412-92.2022.5.02.0443
SDI-7 - Cadeira 2
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10021961620165020702
Processo nº 1002196-16.2016.5.02.0702
SDI-3 - Cadeira 9
Acidente de Trabalho · Divisor de Horas Extras · FGTS · Correção Monetária · Base de Cálculo · Comissionista · Pré-contratação · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Justa Causa/Falta Grave · Ente Público · Levantamento do FGTS · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002454520205020605
Processo nº 1000245-45.2020.5.02.0605
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Acidente de Trabalho · Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004645820205020605
Processo nº 1000464-58.2020.5.02.0605
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013686120215020082
Processo nº 1001368-61.2021.5.02.0082
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004773520215020601
Processo nº 1000477-35.2021.5.02.0601
SDI-7 - Cadeira 3
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007536820165020075
Processo nº 1000753-68.2016.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · PIS - Indenização · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Contratuais · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificaç
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002075720205070008
Processo nº 0000207-57.2020.5.07.0008
Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior
Acordo Prévio / Quitação Geral · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009733520215020061
Processo nº 1000973-35.2021.5.02.0061
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012357020215020065
Processo nº 1001235-70.2021.5.02.0065
SDI-1 - Cadeira 6
Acidente de Trabalho · Abusividade / Ilegalidade · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111766320215180082
Processo nº 0011176-63.2021.5.18.0082
Gabinete da Presidencia
Outras Hipóteses de Estabilidade · Acordo Prévio / Quitação Geral · Termo de Rescisão Contratual · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007969720215020020
Processo nº 1000796-97.2021.5.02.0020
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Acidente de Trabalho · Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007868220205020442
Processo nº 1000786-82.2020.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Adicional de Periculosidade · Abono · Abono Pecuniário · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Ente Público · Acordo Prévio / Quitaç
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007947920205020015
Processo nº 1000794-79.2020.5.02.0015
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Acidente de trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Ente Público · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007575820215020034
Processo nº 1000757-58.2021.5.02.0034
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Ente Público · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006621620215020038
Processo nº 1000662-16.2021.5.02.0038
SDI-8 - Cadeira 5
Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Ente Público · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010029620215020607
Processo nº 1001002-96.2021.5.02.0607
13ª Turma - Cadeira 5
Acidente de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Ente Público · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004740520215020044
Processo nº 1000474-05.2021.5.02.0044
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Acidente de trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Ente Público · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018307120215020614
Processo nº 1001830-71.2021.5.02.0614
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001588420195020715
Processo nº 1000158-84.2019.5.02.0715
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Acidente de Trabalho · Abusividade / Ilegalidade · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10016115820175020045
Processo nº 1001611-58.2017.5.02.0045
Tribunal Pleno - Cadeira 65
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