Jurisprudência sobre Acordo Prévio / Quitação Geral
254 decisões públicas tratam de Acordo Prévio / Quitação Geral — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Acordo Prévio / Quitação Geral
Calculado de 887 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00119477320245180005
Processo nº 0011947-73.2024.5.18.0005
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Acordo Prévio / Quitação Geral · Banco de Horas · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010438720235020447
Processo nº 1001043-87.2023.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 30
Acordo Prévio / Quitação Geral · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Férias · Descontos Salariais - Devolução · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGT
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00207794120255040752
Processo nº 0020779-41.2025.5.04.0752
Gabinete João Batista de Matos Danda
Contagem - Dias Úteis · Acordo Prévio / Quitação Geral · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005691420245090089
Processo nº 0000569-14.2024.5.09.0089
Gabinete da Presidencia
FGTS · Acordo Prévio / Quitação Geral · Intimação / Notificação · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários Advocatícios
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00257212020245240001
Processo nº 0025721-20.2024.5.24.0001
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Honorários Advocatícios · Multa por ED Protelatórios · Acordo Prévio / Quitação Geral · Unicidade Contratual · Reflexos · Multa do Artigo 467 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003320720245230051
Processo nº 0000332-07.2024.5.23.0051
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Equiparação/Isonomia · FGTS · Alimentação · Divisor · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Coisa Julgada · Multa de 40% do FGTS · Sentença Normativa - Modificação · Adicional de Horas Extr
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00241482520235240051
Processo nº 0024148-25.2023.5.24.0051
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorários Advocatícios · Doença Ocupacional · Acordo Prévio / Quitação Geral · Pensão Vitalícia
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005956020245050012
Processo nº 0000595-60.2024.5.05.0012
Gab. Des. Luís Carneiro
Horas Extras · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00206737620245040732
Processo nº 0020673-76.2024.5.04.0732
Gabinete da Presidencia
Acordo Prévio / Quitação Geral · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015045520115240004
Processo nº 0001504-55.2011.5.24.0004
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Reintegração ou Readmissão · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa Cominatória / Astreintes · Assédio Moral · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Indenização · Complementação de Aposentadori
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002540320245230022
Processo nº 0000254-03.2024.5.23.0022
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Acordo Prévio / Quitação Geral · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Restituição/Indenização de Despesas · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indi
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001534720255130009
Processo nº 0000153-47.2025.5.13.0009
Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva
Acordo Prévio / Quitação Geral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005582020225050039
Processo nº 0000558-20.2022.5.05.0039
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Doença Ocupacional · Juros · Acordo Prévio / Quitação Geral · Honorários Advocatícios
- TRT14Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00030577420245140000
Processo nº 0003057-74.2024.5.14.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios · Ação Rescisória · Decisão Homologatória · Lide Simulada · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102861720205030070
Processo nº 0010286-17.2020.5.03.0070
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Legitimidade Ativa e Passiva · Legitimidade · Acordo Prévio / Quitação Geral · Verbas Rescisórias
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00330528420245050000
Processo nº 0033052-84.2024.5.05.0000
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Ação Rescisória · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Legitimidade Ativa · Violação Literal à Disposição de Lei · Vício de Consentimento · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007414320215020022
Processo nº 1000741-43.2021.5.02.0022
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Acidente de Trabalho · Abono · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acidente de Trabalho · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00327488520245050000
Processo nº 0032748-85.2024.5.05.0000
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Ação Rescisória · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Legitimidade Ativa · Violação Literal à Disposição de Lei · Vício de Consentimento · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00327643920245050000
Processo nº 0032764-39.2024.5.05.0000
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Ação Rescisória · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Legitimidade Ativa · Violação Literal à Disposição de Lei · Vício de Consentimento · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00326665420245050000
Processo nº 0032666-54.2024.5.05.0000
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Ação Rescisória · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Legitimidade Ativa · Violação Literal à Disposição de Lei · Vício de Consentimento · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017045820205020613
Processo nº 1001704-58.2020.5.02.0613
Gabinete da Presidencia
Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00326690920245050000
Processo nº 0032669-09.2024.5.05.0000
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Legitimidade Ativa · Ação Rescisória · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Violação Literal à Disposição de Lei · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT14Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00021319320245140000
Processo nº 0002131-93.2024.5.14.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Cabimento · Dolo ou Colusão entre as Partes · Honorários Advocatícios · Decisão Homologatória · Lide Simulada · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT14Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00021292620245140000
Processo nº 0002129-26.2024.5.14.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Cabimento · Dolo ou Colusão entre as Partes · Honorários Advocatícios · Decisão Homologatória · Lide Simulada · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009628420205070007
Processo nº 0000962-84.2020.5.07.0007
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Acordo Prévio / Quitação Geral · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00246746420225240006
Processo nº 0024674-64.2022.5.24.0006
GAB. DESEMBARGADOR MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Acordo Prévio / Quitação Geral · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Sócio/Acionista · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006671120215010323
Processo nº 0100667-11.2021.5.01.0323
Gabinete da Presidencia
Dano Moral / Material · Abono Pecuniário · Ente Público · Abono · Acordo Prévio / Quitação Geral · Condições da Ação
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00240478120245240041
Processo nº 0024047-81.2024.5.24.0041
GAB. DESEMBARGADOR CÉSAR PALUMBO FERNANDES
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Acordo Homologado/Efeitos · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013596720225020049
Processo nº 1001359-67.2022.5.02.0049
Gabinete da Presidencia
Quitação · Descontos Previdenciários · Acordo Prévio / Quitação Geral · Negativa de Prestação Jurisdicional · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011475220215020608
Processo nº 1001147-52.2021.5.02.0608
Gabinete da Presidencia
Justa Causa/Falta Grave · Abusividade / Ilegalidade · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acidente de Trabalho · Acordo Homologado/Efeitos
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00014033620225120046
Processo nº 0001403-36.2022.5.12.0046
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10009690620225020241
Processo nº 1000969-06.2022.5.02.0241
Gabinete da Presidencia
Quitação · Acordo Prévio / Quitação Geral · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007645920215020613
Processo nº 1000764-59.2021.5.02.0613
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Acordo Prévio / Quitação Geral · Justa Causa/Falta Grave · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acordo Homologado/Efeitos · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acúmulo de Função · Abusividade / Ilegalidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108635120205150008
Processo nº 0010863-51.2020.5.15.0008
Gabinete da Presidencia
Abono Pecuniário · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Cálculo/Repercussão · Adicional de Horas Extras · Acordo Prévio / Quitação Geral · intervalo Interjonadas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010074920205020027
Processo nº 1001007-49.2020.5.02.0027
Gabinete da Presidencia
Acordo Prévio / Quitação Geral · Acidente de Trabalho · Preparo · Justa Causa/Falta Grave · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acordo Homologado/Efeitos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003216620155040812
Processo nº 0000321-66.2015.5.04.0812
Gabinete da Presidencia
Cabimento · Acidente de trabalho · Ente Público · Abono Pecuniário · Salário/Diferença Salarial · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Acordo Homologado/Efeitos · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012594620225120019
Processo nº 0001259-46.2022.5.12.0019
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Acordo Prévio / Quitação Geral · Assistência Judiciária Gratuita · Juros · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004050320205020013
Processo nº 1000405-03.2020.5.02.0013
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Acordo Prévio / Quitação Geral · Abono Pecuniário · Contrato Individual de Trabalho · Competência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de Horas Extras · Correção Monetária · Cálculo/Repercussão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005690220225190058
Processo nº 0000569-02.2022.5.19.0058
Gabinete da Presidencia
Divisor de Horas Extras · Acordo Prévio / Quitação Geral · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · Reconhecimento de Relação de Emprego · Rural · Intervalo Intrajornada · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011649420215020024
Processo nº 1001164-94.2021.5.02.0024
Gabinete da Presidencia
Descontos Previdenciários · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos · Abono Pecuniário · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006571920215020062
Processo nº 1000657-19.2021.5.02.0062
Gabinete da Presidencia
Acidente de trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Homologado/Efeitos · Abusividade / Ilegalidade · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000432620215020446
Processo nº 1000043-26.2021.5.02.0446
Gabinete da Presidencia
Abono · Abono Pecuniário · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Ente Público · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006010920215010201
Processo nº 0100601-09.2021.5.01.0201
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Coisa Julgada · Indenização por Dano Moral · Contratuais · Acordo Prévio / Quitação Geral · Quitação · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002541620215090016
Processo nº 0000254-16.2021.5.09.0016
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Acordo Prévio / Quitação Geral · Contratuais · Expurgos Inflacionários · Aviso Prévio · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Empreitada/Dono da Obra · Ônus da Prova · Agente / Viajante Comercial · Licitude/Ilicitude · Multa do Artigo 467 da CLT · Verba
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011496320225120046
Processo nº 0001149-63.2022.5.12.0046
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Acordo Prévio / Quitação Geral · Correção Monetária · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113566120215150018
Processo nº 0011356-61.2021.5.15.0018
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Honorários Advocatícios · Coisa Julgada · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005648620205020613
Processo nº 1000564-86.2020.5.02.0613
Gabinete da Presidencia
Acordo Homologado/Efeitos · Abono Pecuniário · Justa Causa/Falta Grave · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201844920225040234
Processo nº 0020184-49.2022.5.04.0234
Gabinete da Presidencia
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Acordo Prévio / Quitação Geral · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00246255220225240061
Processo nº 0024625-52.2022.5.24.0061
Gabinete da Presidencia
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Acordo Prévio / Quitação Geral · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006036120215010206
Processo nº 0100603-61.2021.5.01.0206
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Reflexos · Acordo Prévio / Quitação Geral · Indenização por Dano Moral
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 01003199020205010205
Processo nº 0100319-90.2020.5.01.0205
Gabinete da Presidencia
Marítimos · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cabimento · Competência · Adicional de Horas Extras · Correção Monetária · Aplicabilidade · Acordo Prévio / Quitação Geral · Cálculo/Repercussão · Abono Pecuniário · Adicional de Transferência · Honorários Advocatícios · Pré-contr
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10002474120235020045
Processo nº 1000247-41.2023.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Acordo Prévio / Quitação Geral · Décimo Terceiro Salário · Integração ao Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005113520215020431
Processo nº 1000511-35.2021.5.02.0431
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acordo Homologado/Efeitos · Acidente de Trabalho · Acordo Prévio / Quitação Geral · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Acordo e Convenção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003241420215020015
Processo nº 1000324-14.2021.5.02.0015
Gabinete da Presidencia
Acordo Homologado/Efeitos · Acidente de trabalho · Horas Extras · Acordo Prévio / Quitação Geral · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Ente Público · Intervalo Intrajornada · Justa Causa/Falta Grave
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009364620215020016
Processo nº 1000936-46.2021.5.02.0016
Gabinete da Presidencia
Dedução/Abatimento de Horas Extras · Acidente de Trabalho · Ente Público · Indenização por Dano Moral · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acordo Prévio / Quitação Geral · Justa Causa/Falta Grave
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008336420215020040
Processo nº 1000833-64.2021.5.02.0040
Gabinete da Presidencia
Acordo Prévio / Quitação Geral · Honorários Advocatícios · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de trabalho · Ente Público · Horas Extras · Acordo Homologado/Efeitos
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10016122120215020201
Processo nº 1001612-21.2021.5.02.0201
Gabinete da Presidencia
Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · FGTS · Acordo Prévio / Quitação Geral · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Quitação · Férias Proporcionais · Extrajudicial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001688220175020462
Processo nº 1000168-82.2017.5.02.0462
Gabinete da Presidencia
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