TSTNão conhecidoJulgamento: 17/10/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111766320215180082

Processo nº 0011176-63.2021.5.18.0082

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Outras Hipóteses de Estabilidade · Acordo Prévio / Quitação Geral · Termo de Rescisão Contratual · Multa do Artigo 477 da CLT

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Outras Hipóteses de Estabilidade Acordo Prévio / Quitação Geral Termo de Rescisão Contratual Multa do Artigo 477 da CLT

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0011176-63.2021.5.18.0082 · Gabinete da Presidencia · julgado em 17/10/2022. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Outras Hipóteses de Estabilidade

55% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 4.687 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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