TRT2ImprocedenteJulgamento: 24/10/2013

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00028513620135020079

Processo nº 0002851-36.2013.5.02.0079

79ª Vara do Trabalho de São Paulo

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Horas in Itinere · Adicional Noturno · Salário in Natura · Contrato de Experiência - Nulidade · Contrato Nulo - Efeitos · Contrato por Prazo Determinado · Contrato Temporário · CTPS · Justa Causa/Falta Grave · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · PIS/RAIS - Cadastramento · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · inquérito Administrativo - Validade · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Contratação em Período Eleitoral · PIS - Indenização · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Plano de Saúde · Enquadramento/Classificação · Reintegração de Posse - Despejo · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Retido · Salário/Diferença Salarial · Salário Família · Salário Paternidade · Salário por Fora - Integração · Salário por Safra · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Transferência · Unicidade Contratual · Verbas Rescisórias · Reconhecimento de Relação de Emprego · Abono · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Advertência/Suspensão · Salário por Equiparação/Isonomia · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Revisão · Anulação · Mínimo · Administração Pública · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Grupo Econômico · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Sucessão de Empregadores · Subempreitada · Sócio/Acionista · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Maternidade · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Salário Substituição · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Contribuição Sindical · Extensão / Prorrogação · Administradores · Assistentes Sociais · Outras Categorias Profissionais · Extrajudicial · Judicial · Conversão de Regime Jurídico · Acúmulo de Função · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Definitiva/Provisória · Mudança de Turno · Quota Preenchimento · Contrato de Safra · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Nulidade · Exame Médico Adminissional/Demissional · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Compensação de Jornada · Reflexos · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Comissionista · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Férias Coletivas · Assiduidade · Dedicação Integral · Faltas · Emergência · Permanência · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Produção · Período de Afastamento - Reintegração · Salário Complessivo · Salário Suplementar · Aumento Compensatório Especial · Integração em Verbas Rescisórias · Função de Confiança - Incorporação · Licença Prêmio · Plano de Cargos e Salários · Promoção · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Teto Salarial - Limitação · Diferença de Caixa · Diferenças por Desvio de Função · Quadro de Carreira · Extinção Normal do Contrato a Termo · Rescisão do Contrato de Trabalho · Força Maior/Factum Principis · Pedido de Demissão · Expurgos Inflacionários · Ente Público
Alteração Contratual ou das Condições de TrabalhoHoras in ItinereAdicional NoturnoSalário in NaturaContrato de Experiência - NulidadeContrato Nulo - EfeitosContrato por Prazo DeterminadoContrato TemporárioCTPSJusta Causa/Falta GraveReversão/Retorno ao Cargo EfetivoPIS/RAIS - CadastramentoMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalFGTSSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/Liberaçãoinquérito Administrativo - Validadeintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaContratação de Reabilitados e Deficientes HabilitadosContratação em Período EleitoralPIS - IndenizaçãoPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalPlano de SaúdeEnquadramento/ClassificaçãoReintegração de Posse - DespejoAlteração/Revogação de Regulamento da EmpresaReajuste SalarialSalário Vencido/RetidoSalário/Diferença SalarialSalário FamíliaSalário PaternidadeSalário por Fora - IntegraçãoSalário por SafraSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasTransferênciaUnicidade ContratualVerbas RescisóriasReconhecimento de Relação de EmpregoAbonoAviso PrévioAbono PecuniárioDécimo Terceiro SalárioAdvertência/SuspensãoSalário por Equiparação/IsonomiaTerceirização/Tomador de ServiçosAplicabilidadeRevisãoAnulaçãoMínimoAdministração PúblicaAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoGrupo EconômicoContrato em Regime de Tempo ParcialSucessão de EmpregadoresSubempreitadaSócio/AcionistaSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário MaternidadeLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaSalário SubstituiçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioContribuição SindicalExtensão / ProrrogaçãoAdministradoresAssistentes SociaisOutras Categorias ProfissionaisExtrajudicialJudicialConversão de Regime JurídicoAcúmulo de FunçãoPrograma de Assistência Médica - BenefíciosDefinitiva/ProvisóriaMudança de TurnoQuota PreenchimentoContrato de SafraContrato de Trabalho Temporário/ProvisórioNulidadeExame Médico Adminissional/DemissionalAtividades IlícitasCooperativa de TrabalhoPolicial Militar e CivilTrabalho em Condições Análogas à de EscravoCompensação de JornadaReflexosDivisorGorjetaPré-contrataçãoComissionistaControle de JornadaCartão de PontoTrabalho em Domicílio/TeletrabalhoAdicional de Hora ExtraBase de CálculoFérias ColetivasAssiduidadeDedicação IntegralFaltasEmergênciaPermanênciaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRProduçãoPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoSalário ComplessivoSalário SuplementarAumento Compensatório EspecialIntegração em Verbas RescisóriasFunção de Confiança - IncorporaçãoLicença PrêmioPlano de Cargos e SaláriosPromoçãoSalário Base - Obediência ao Salário MínimoTeto Salarial - LimitaçãoDiferença de CaixaDiferenças por Desvio de FunçãoQuadro de CarreiraExtinção Normal do Contrato a TermoRescisão do Contrato de TrabalhoForça Maior/Factum PrincipisPedido de DemissãoExpurgos InflacionáriosEnte Público
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Como os tribunais decidem: Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

26% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 9.738 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00010308720105020083

    Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083

    14ª Turma - Cadeira 3

    Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00209352920225040010

    Processo nº 0020935-29.2022.5.04.0010

    Gabinete João Paulo Lucena

    Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Contrato Individual de Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Contrato em Regime de Tempo Parcial · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Férias Coletivas ·

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00346000420075020040

    Processo nº 0034600-04.2007.5.02.0040

    SDI-6 - Cadeira 2

    Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Contrato por Prazo Determinado · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Transferência

  • TRT4Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00291004720095040131

    Processo nº 0029100-47.2009.5.04.0131

    Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira

    Honorários na Justiça do Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário/Diferença Salarial · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Promoção

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00016469220155020081

    Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081

    8ª Turma - Cadeira 1

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U

  • TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00110063620235150137

    Processo nº 0011006-36.2023.5.15.0137

    Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara

    Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Cabimento

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