TSTNão conhecidoJulgamento: 23/12/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008027220155020072

Processo nº 0000802-72.2015.5.02.0072

Gabinete da Presidencia

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Conexão · Mínimo · Salário Vencido/Retido · Competência Funcional · Prevenção · Reajuste Salarial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aplicabilidade · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário in Natura · Multa do Artigo 467 da CLT · Abono Pecuniário · Horas in Itinere · Valor da Causa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Salário Suplementar · Aumento Compensatório Especial · Competência · Obstativa · Aviso Prévio · Fac-Símilie/E-mail · Diferença de Caixa · Salário por Fora - Integração · Salário Família · Salário Maternidade · Integração em Verbas Rescisórias · Assédio Moral · Reflexos · Vigia e Vigilantes · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Assistência Judiciária Gratuita · Atos Discriminatórios · Previ e Cassi/BB · Saldo de Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prazo · Vale Transporte · indenização Adicional · Honorários Advocatícios · Depoimento · Salário por Safra · Litisconsórcio · Plano de Cargos e Salários · Adicional de Hora Extra · Anotação/Retenção da CTPS · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Doença Ocupacional · Restituição/Indenização de Despesas · Constituição de Capital · Contratuais · Despedida/Dispensa Imotivada · Promoção · Ritos · Férias Proporcionais · Prazo · Licença Prêmio · Teto Salarial - Limitação · Revelia · Verbas Rescisórias · Diferenças por Desvio de Função · Competência Territorial · Descontos Salariais - Devolução · Função de Confiança - Incorporação · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconto Assistencial · Frentista - Devolução de Cheque · E-Doc · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Assédio Sexual · Indenização por Dano Material · Cerceamento de Defesa · Multa de 40% do FGTS · intervalo Interjonadas · Contribuição Sindical · Provas · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Nulidade · Ente Público · Efeitos · Cabimento · Expurgos Inflacionários · Salário Substituição · Seguro de Vida · Salário Complessivo · Adicional Noturno · Multa Prevista em Norma Coletiva · Quadro de Carreira · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Litigância de Má Fé · Desconto Sindical · Procuração · Salário Paternidade · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Preparo · Salário/Diferença Salarial · Nulidade · Período de Afastamento - Reintegração · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Desconfiguração de Justa Causa · Terceirização/Tomador de Serviços · Auxílio/Tíquete Alimentação
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisConexãoMínimoSalário Vencido/RetidoCompetência FuncionalPrevençãoReajuste SalarialPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalAplicabilidadeAcidente de TrabalhoPensão VitalíciaSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDécimo Terceiro SalárioSalário por Equiparação/IsonomiaSalário in NaturaMulta do Artigo 467 da CLTAbono PecuniárioHoras in ItinereValor da CausaNegativa de Prestação JurisdicionalSalário SuplementarAumento Compensatório EspecialCompetênciaObstativaAviso PrévioFac-Símilie/E-mailDiferença de CaixaSalário por Fora - IntegraçãoSalário FamíliaSalário MaternidadeIntegração em Verbas RescisóriasAssédio MoralReflexosVigia e VigilantesSalário Base - Obediência ao Salário MínimoAssistência Judiciária GratuitaAtos DiscriminatóriosPrevi e Cassi/BBSaldo de SalárioParticipação nos Lucros e Resultados - PLRPrazoVale Transporteindenização AdicionalHonorários AdvocatíciosDepoimentoSalário por SafraLitisconsórcioPlano de Cargos e SaláriosAdicional de Hora ExtraAnotação/Retenção da CTPSLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaDoença OcupacionalRestituição/Indenização de DespesasConstituição de CapitalContratuaisDespedida/Dispensa ImotivadaPromoçãoRitosFérias ProporcionaisPrazoLicença PrêmioTeto Salarial - LimitaçãoReveliaVerbas RescisóriasDiferenças por Desvio de FunçãoCompetência TerritorialDescontos Salariais - DevoluçãoFunção de Confiança - IncorporaçãoMulta do Artigo 477 da CLTDesconto AssistencialFrentista - Devolução de ChequeE-DocIndenizaçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalAssédio SexualIndenização por Dano MaterialCerceamento de DefesaMulta de 40% do FGTSintervalo InterjonadasContribuição SindicalProvasJulgamento Extra / Ultra / Citra PetitaNulidadeEnte PúblicoEfeitosCabimentoExpurgos InflacionáriosSalário SubstituiçãoSeguro de VidaSalário ComplessivoAdicional NoturnoMulta Prevista em Norma ColetivaQuadro de CarreiraIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalLitigância de Má FéDesconto SindicalProcuraçãoSalário PaternidadeDesconto por Dano - Norma ColetivaPreparoSalário/Diferença SalarialNulidadePeríodo de Afastamento - ReintegraçãoAcidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralDoença OcupacionalDesconfiguração de Justa CausaTerceirização/Tomador de ServiçosAuxílio/Tíquete Alimentação
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Como os tribunais decidem: Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais

15% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 3.933 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011799620215020401

    Processo nº 1001179-96.2021.5.02.0401

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90

    Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Pressupostos Extrínsecos · Pressupostos Intrínsecos

  • TRT23Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00009192120175230036

    Processo nº 0000919-21.2017.5.23.0036

    GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO

    Citação · Intimação / Notificação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Lib

  • TRT23Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 01960008820065230036

    Processo nº 0196000-88.2006.5.23.0036

    GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO

    Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Ação Anulatória · Cerceamento de Defesa · Penhora Online / BACEN JUD · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Nulidade

  • TRT15Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00108327720205150025

    Processo nº 0010832-77.2020.5.15.0025

    Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara

    Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Guias do Seguro Desemprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Base de Cálculo · Fruição/Go

  • TRT5Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00007705220225050003

    Processo nº 0000770-52.2022.5.05.0003

    Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares

    Cerceamento de Defesa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

  • TRT15Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00104672320165150135

    Processo nº 0010467-23.2016.5.15.0135

    Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara

    Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Desconsideração da Personalidade Jurídica

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