Jurisprudência sobre Estelionato Majorado
62 decisões públicas tratam de Estelionato Majorado — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Estelionato Majorado
Calculado de 62 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Estelionato Majorado
- TRF5Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08075189420194058300
Processo nº 0807518-94.2019.4.05.8300
Desemb. Fed. Francisco Alves
Estelionato Majorado
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08088581820244058100
Processo nº 0808858-18.2024.4.05.8100
11ª Vara Federal
Estelionato Majorado · Inserção de dados falsos em sistema de informações
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 60625153420258030001
Processo nº 6062515-34.2025.8.03.0001
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Estelionato Majorado · Estelionato contra Idoso
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 10030060220204013308
Processo nº 1003006-02.2020.4.01.3308
Gabinete 09
Prescrição · Estelionato Majorado
- TRF2Revisão CriminalProcedenteRevisão Criminal nº 50063089520254020000
Processo nº 5006308-95.2025.4.02.0000
GABINETE 03
Estelionato Majorado · Corrupção ativa · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Corrupção passiva · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Uso de documento falso
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00187190920174013900
Processo nº 0018719-09.2017.4.01.3900
Gabinete 29
Estelionato Majorado
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02654760720243000000
Processo nº 0265476-07.2024.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Estelionato Majorado
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 10056077520214014300
Processo nº 1005607-75.2021.4.01.4300
Gabinete 09
Estelionato Majorado
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10069702920234014300
Processo nº 1006970-29.2023.4.01.4300
04ª - Palmas
Estelionato Majorado
- TRF2Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50071905320204025102
Processo nº 5007190-53.2020.4.02.5102
GABINETE 06
Estelionato Majorado · Corrupção passiva · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Corrupção ativa · Uso de documento falso
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10017557420204014301
Processo nº 1001755-74.2020.4.01.4301
Gabinete 31
Estelionato Majorado
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50057037720224025102
Processo nº 5005703-77.2022.4.02.5102
2ª Vara Federal de Niterói
Estelionato Majorado · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Corrupção passiva · Uso de documento falso · Corrupção ativa
- TRF2Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50951675220214025101
Processo nº 5095167-52.2021.4.02.5101
GABINETE 26
Estelionato Majorado · Crime Tentado · Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público · Uso de documento falso
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50473591720224025101
Processo nº 5047359-17.2022.4.02.5101
4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Estelionato Majorado · Falsificação do selo ou sinal público · Falsificação de documento público
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00004239120154058201
Processo nº 0000423-91.2015.4.05.8201
4ª Vara Federal
Estelionato Majorado · Inserção de dados falsos em sistema de informações
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50050704220224025110
Processo nº 5005070-42.2022.4.02.5110
4ª Vara Federal de São João de Meriti
Estelionato Majorado · Falsificação de documento público · Receptação · Falsificação de documento particular
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08019074920224058400
Processo nº 0801907-49.2022.4.05.8400
2ª Vara Federal
Estelionato Majorado
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10189097620214013200
Processo nº 1018909-76.2021.4.01.3200
02ª - Manaus
Estelionato Majorado
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00074035820154014000
Processo nº 0007403-58.2015.4.01.4000
Gabinete 11
Falsificação de documento público · Estelionato Majorado
- TJBAApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00000900620188050020
Processo nº 0000090-06.2018.8.05.0020
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Estelionato Majorado · Quadrilha ou Bando · Falsidade ideológica · Supressão de documento · Crimes contra a Ordem Econômica · Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10029380920214013311
Processo nº 1002938-09.2021.4.01.3311
01ª Itabuna
Estelionato Majorado
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10037701220214014000
Processo nº 1003770-12.2021.4.01.4000
03ª - Teresina
Estelionato Majorado
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10001217220214013310
Processo nº 1000121-72.2021.4.01.3310
Vara Única de Eunápolis
Estelionato Majorado
- TRF2Habeas Corpus CriminalImprocedenteHabeas Corpus Criminal nº 50158440920204020000
Processo nº 5015844-09.2020.4.02.0000
GABINETE 05
Estelionato Majorado · Pessoa Idosa · Quadrilha ou Bando · Falsificação de documento público · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Corrupção passiva · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10067645920204013802
Processo nº 1006764-59.2020.4.01.3802
01ª Uberaba
Estelionato Majorado
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50132674420214025102
Processo nº 5013267-44.2021.4.02.5102
2ª Vara Federal de Niterói
Estelionato Majorado · Corrupção ativa · Corrupção passiva · Uso de documento falso · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50125312620214025102
Processo nº 5012531-26.2021.4.02.5102
2ª Vara Federal de Niterói
Estelionato Majorado · Corrupção passiva · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Corrupção ativa · Uso de documento falso
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50070199620204025102
Processo nº 5007019-96.2020.4.02.5102
2ª Vara Federal de Niterói
Estelionato Majorado · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Uso de documento falso · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Corrupção ativa · Corrupção passiva
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50001898020214025102
Processo nº 5000189-80.2021.4.02.5102
2ª Vara Federal de Niterói
Estelionato Majorado · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Corrupção ativa · Uso de documento falso · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Corrupção passiva
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10057183820204013704
Processo nº 1005718-38.2020.4.01.3704
Vara Única de Balsas
Estelionato Majorado
- TRF2Embargos Infringentes e de NulidadeProcedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 00039385720114025001
Processo nº 0003938-57.2011.4.02.5001
GABINETE 06
Estelionato Majorado · Falsificação de documento público · Falsidade ideológica · Uso de documento falso
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10012451520204013314
Processo nº 1001245-15.2020.4.01.3314
Vara Única de Alagoinhas
Estelionato Majorado
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00005646520164014102
Processo nº 0000564-65.2016.4.01.4102
07ª - Porto Velho
Estelionato Majorado
- TRF2Habeas Corpus CriminalProcedenteHabeas Corpus Criminal nº 50120501420194020000
Processo nº 5012050-14.2019.4.02.0000
GABINETE 06
Estelionato Majorado · Estelionato · Quadrilha ou Bando · Falsidade ideológica · Inserção de dados falsos em sistema de informações
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10036355820194013001
Processo nº 1003635-58.2019.4.01.3001
Vara Única de Cruzeiro do Sul
Inserção de dados falsos em sistema de informações · Estelionato Majorado
- TRF2Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00008466620144025001
Processo nº 0000846-66.2014.4.02.5001
Gabinete da Vice-Presidência
Estelionato Majorado · Falsificação de documento particular · Uso de documento falso · Falsificação de documento público
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50065499620194025103
Processo nº 5006549-96.2019.4.02.5103
2ª Vara Federal de Campos
Estelionato Majorado · Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00021849820194013814
Processo nº 0002184-98.2019.4.01.3814
02ª Ipatinga
Estelionato Majorado
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00240803620194013900
Processo nº 0024080-36.2019.4.01.3900
03ª - Belém
Estelionato Majorado
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00018930920194013100
Processo nº 0001893-09.2019.4.01.3100
04ª - Macapá
Estelionato Majorado · Disposição de coisa alheia como própria
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00018576420194013100
Processo nº 0001857-64.2019.4.01.3100
04ª - Macapá
Estelionato Majorado
- TJGOAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00590885720198090072
Processo nº 0059088-57.2019.8.09.0072
Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
Estelionato Majorado
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00001333120194013001
Processo nº 0000133-31.2019.4.01.3001
Vara Única de Cruzeiro do Sul
Estelionato Majorado
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50122946320194025101
Processo nº 5012294-63.2019.4.02.5101
5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Estelionato Majorado · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Falsidade ideológica · Uso de documento falso
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00000409320194013801
Processo nº 0000040-93.2019.4.01.3801
02ª Juiz de Fora
Estelionato Majorado
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50075758120184025001
Processo nº 5007575-81.2018.4.02.5001
1ª Vara Federal Criminal de Vitória
Estelionato · Estelionato Majorado · Falsificação de documento público · Quadrilha ou Bando · Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público · Falsidade ideológica
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00041456920124013701
Processo nº 0004145-69.2012.4.01.3701
Gabinete 09
Estelionato Majorado
- TRF2Habeas Corpus CriminalImprocedenteHabeas Corpus Criminal nº 00070687620184020000
Processo nº 0007068-76.2018.4.02.0000
GABINETE 01
Falsidade ideológica · Estelionato · Falsificação de documento público · Estelionato Majorado · Quadrilha ou Bando
- TRF6Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00256717620184013800
Processo nº 0025671-76.2018.4.01.3800
3A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Estelionato Majorado · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00492532520104013400
Processo nº 0049253-25.2010.4.01.3400
Gabinete 08
Corrupção ativa · Falsificação de documento público · Estelionato Majorado
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00035068020184013300
Processo nº 0003506-80.2018.4.01.3300
17ª - Salvador
Estelionato Majorado
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00151819320124013900
Processo nº 0015181-93.2012.4.01.3900
Gabinete 08
Estelionato Majorado
- TRF6Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00001969820174013818
Processo nº 0000196-98.2017.4.01.3818
1A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
Falsificação de documento público · Estelionato Majorado · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00023793220174013304
Processo nº 0002379-32.2017.4.01.3304
01ª Feira de Santana
Estelionato Majorado
- TRF6Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00010519320164013824
Processo nº 0001051-93.2016.4.01.3824
1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Estelionato Majorado · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00030970520164013000
Processo nº 0003097-05.2016.4.01.3000
03ª - Rio Branco
Estelionato Majorado
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00158429420154013600
Processo nº 0015842-94.2015.4.01.3600
05ª - Cuiabá
Estelionato Majorado
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00012143720154014300
Processo nº 0001214-37.2015.4.01.4300
04ª - Palmas
Estelionato Majorado
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00085823620144013200
Processo nº 0008582-36.2014.4.01.3200
02ª - Manaus
Estelionato Majorado · Falsidade ideológica
- TRF1Crimes de Responsabilidade dos Funcionários PúblicosProcedenteCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos nº 00355689520134013900
Processo nº 0035568-95.2013.4.01.3900
03ª - Belém
Estelionato Majorado · Inserção de dados falsos em sistema de informações
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