TRF2ProcedenteJulgamento: 05/11/2020

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 50001898020214025102

Processo nº 5000189-80.2021.4.02.5102

2ª Vara Federal de Niterói

Assuntos (classificação CNJ)

Estelionato Majorado · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Corrupção ativa · Uso de documento falso · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Corrupção passiva

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 5000189-80.2021.4.02.5102 · 2ª Vara Federal de Niterói · julgado em 05/11/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Estelionato Majorado

73% procedente2% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 62 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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