Jurisprudência sobre Corrupção ativa
87 decisões públicas tratam de Corrupção ativa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Corrupção ativa
Calculado de 87 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Corrupção ativa
- TJMGEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 50067316120258130567
Processo nº 5006731-61.2025.8.13.0567
3ª Câmara Criminal
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Corrupção ativa · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TRF2Embargos de Terceiro CriminalImprocedenteEmbargos de Terceiro Criminal nº 51028527120254025101
Processo nº 5102852-71.2025.4.02.5101
7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Crimes da Lei de licitações · Corrupção passiva · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Corrupção ativa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 32235152120258130000
Processo nº 3223515-21.2025.8.13.0000
Superior Tribunal de Justiça
Homicídio Qualificado · Corrupção ativa
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50135050420254020000
Processo nº 5013505-04.2025.4.02.0000
GABINETE 01
Uso de documento falso · Crimes de Responsabilidade · Crimes da Lei de licitações · Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Falsidade ideológic
- TRF2Revisão CriminalProcedenteRevisão Criminal nº 50063089520254020000
Processo nº 5006308-95.2025.4.02.0000
GABINETE 03
Estelionato Majorado · Corrupção ativa · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Corrupção passiva · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Uso de documento falso
- TRF2Recurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 50651701920244025101
Processo nº 5065170-19.2024.4.02.5101
GABINETE 03
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Corrupção ativa · Corrupção passiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06302866420238060000
Processo nº 0630286-64.2023.8.06.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Corrupção ativa · Falsificação de documento público
- TJGOAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 53483871620238090175
Processo nº 5348387-16.2023.8.09.0175
7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
Corrupção ativa
- TRF2Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50071905320204025102
Processo nº 5007190-53.2020.4.02.5102
GABINETE 06
Estelionato Majorado · Corrupção passiva · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Corrupção ativa · Uso de documento falso
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00045276920164014300
Processo nº 0004527-69.2016.4.01.4300
Gabinete 31
Uso de documento falso · Falsidade ideológica · Corrupção ativa
- TRF2Revisão CriminalProcedenteRevisão Criminal nº 50166394420224020000
Processo nº 5016639-44.2022.4.02.0000
GABINETE 03
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Corrupção ativa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 14498382120228130000
Processo nº 1449838-21.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Peculato · Corrupção ativa · Crimes da Lei de licitações
- TRF2Habeas Corpus CriminalImprocedenteHabeas Corpus Criminal nº 50115279420224020000
Processo nº 5011527-94.2022.4.02.0000
GABINETE 02
Prevaricação · Peculato · Corrupção ativa · Crimes da Lei de licitações · Trancamento · Corrupção passiva
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50057037720224025102
Processo nº 5005703-77.2022.4.02.5102
2ª Vara Federal de Niterói
Estelionato Majorado · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Corrupção passiva · Uso de documento falso · Corrupção ativa
- TRF2Embargos Infringentes e de NulidadeImprocedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 00148731620124025101
Processo nº 0014873-16.2012.4.02.5101
GABINETE 25
Quadrilha ou Bando · Corrupção passiva · Advocacia administrativa · Peculato · Contrabando ou descaminho · Concussão · Facilitação de contrabando ou descaminho · Corrupção ativa · Tráfico de influência · Prevaricação
- TRF2Embargos Infringentes e de NulidadeProcedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 05045421020154025101
Processo nº 0504542-10.2015.4.02.5101
GABINETE 02
Quadrilha ou Bando · Facilitação de contrabando ou descaminho · Concussão · Advocacia administrativa · Corrupção ativa · Tráfico de influência · Contrabando ou descaminho · Corrupção passiva · Prevaricação · Peculato
- TRF2Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 05045404020154025101
Processo nº 0504540-40.2015.4.02.5101
GABINETE 06
Quadrilha ou Bando · Advocacia administrativa · Facilitação de contrabando ou descaminho · Tráfico de influência · Corrupção passiva · Concussão · Contrabando ou descaminho · Corrupção ativa · Prevaricação · Peculato
- TRF2Embargos Infringentes e de NulidadeImprocedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 05045378520154025101
Processo nº 0504537-85.2015.4.02.5101
GABINETE 25
Quadrilha ou Bando · Concussão · Advocacia administrativa · Facilitação de contrabando ou descaminho · Contrabando ou descaminho · Peculato · Corrupção passiva · Prevaricação · Corrupção ativa · Tráfico de influência
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 51194833220214025101
Processo nº 5119483-32.2021.4.02.5101
8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Quadrilha ou Bando · Falsificação de documento público · Uso de documento falso · Usurpação de função pública · Corrupção ativa · Corrupção passiva · Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público · Falsificação de documento particular · Inserção de dados falsos em sistem
- TRF2Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 05045456220154025101
Processo nº 0504545-62.2015.4.02.5101
GABINETE 06
Quadrilha ou Bando · Corrupção passiva · Tráfico de influência · Peculato · Concussão · Advocacia administrativa · Facilitação de contrabando ou descaminho · Corrupção ativa · Contrabando ou descaminho · Prevaricação
- TRF2Habeas Corpus CriminalProcedenteHabeas Corpus Criminal nº 50079617420214020000
Processo nº 5007961-74.2021.4.02.0000
GABINETE 06
Corrupção passiva · Trancamento · Corrupção ativa · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção
- TRF2Habeas Corpus CriminalProcedenteHabeas Corpus Criminal nº 50007932120214020000
Processo nº 5000793-21.2021.4.02.0000
GABINETE 06
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Corrupção ativa · Corrupção passiva
- TRF2Habeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 50162641420204020000
Processo nº 5016264-14.2020.4.02.0000
GABINETE 03
Peculato · Prisão Preventiva · Corrupção ativa · Corrupção passiva · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção
- TJBAProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 80015943220208050248
Processo nº 8001594-32.2020.8.05.0248
2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA
Corrupção ativa · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50830826820204025101
Processo nº 5083082-68.2020.4.02.5101
7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Corrupção passiva · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Corrupção ativa
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50132674420214025102
Processo nº 5013267-44.2021.4.02.5102
2ª Vara Federal de Niterói
Estelionato Majorado · Corrupção ativa · Corrupção passiva · Uso de documento falso · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
- TRF2Habeas Corpus CriminalProcedenteHabeas Corpus Criminal nº 50149676920204020000
Processo nº 5014967-69.2020.4.02.0000
GABINETE 02
Prevaricação · Corrupção passiva · Crimes da Lei de licitações · Corrupção ativa · Peculato · Cerceamento de Defesa
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50125312620214025102
Processo nº 5012531-26.2021.4.02.5102
2ª Vara Federal de Niterói
Estelionato Majorado · Corrupção passiva · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Corrupção ativa · Uso de documento falso
- TRF2Correição Parcial CívelImprocedenteCorreição Parcial Cível nº 50147632520204020000
Processo nº 5014763-25.2020.4.02.0000
GABINETE 02
Prevaricação · Corrupção passiva · Nulidade · Corrupção ativa · Peculato · Crimes da Lei de licitações
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50070199620204025102
Processo nº 5007019-96.2020.4.02.5102
2ª Vara Federal de Niterói
Estelionato Majorado · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Uso de documento falso · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Corrupção ativa · Corrupção passiva
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50001898020214025102
Processo nº 5000189-80.2021.4.02.5102
2ª Vara Federal de Niterói
Estelionato Majorado · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Corrupção ativa · Uso de documento falso · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Corrupção passiva
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50541368620204025101
Processo nº 5054136-86.2020.4.02.5101
7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Corrupção passiva · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Corrupção ativa
- TRF2Habeas Corpus CriminalProcedenteHabeas Corpus Criminal nº 50092507620204020000
Processo nº 5009250-76.2020.4.02.0000
GABINETE 04
Corrupção passiva · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes contra a Ordem Tributária · Corrupção ativa
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00022991220188160126
Processo nº 0002299-12.2018.8.16.0126
GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
Homicídio Qualificado · Corrupção ativa
- TRF2Habeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 50053135820204020000
Processo nº 5005313-58.2020.4.02.0000
GABINETE 01
Corrupção passiva · COVID-19 · Desobediência · Liberdade Provisória · Prisão Preventiva · Corrupção ativa
- TRF6Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10001597020204013811
Processo nº 1000159-70.2020.4.01.3811
3A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
Estelionato · Supressão de documento · Peculato mediante erro de outrem · Corrupção passiva · Advocacia administrativa · Corrupção ativa
- TJBAProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 05409337620198050001
Processo nº 0540933-76.2019.8.05.0001
3ª VARA DE TÓXICOS
Corrupção ativa · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Competência da Justiça Estadual
- TJBAProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 05391288820198050001
Processo nº 0539128-88.2019.8.05.0001
3ª VARA DE TÓXICOS
Corrupção ativa · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Competência da Justiça Estadual
- TRF2Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00148714620124025101
Processo nº 0014871-46.2012.4.02.5101
GABINETE 06
Concussão · Quadrilha ou Bando · Corrupção ativa · Peculato · Advocacia administrativa · Prevaricação · Corrupção passiva
- TJBAProcedimento Especial da Lei AntitóxicosImprocedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 05333686120198050001
Processo nº 0533368-61.2019.8.05.0001
2ª VARA DE TÓXICOS
Corrupção ativa · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Competência da Justiça Estadual
- TJBAProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 05332248720198050001
Processo nº 0533224-87.2019.8.05.0001
3ª VARA DE TÓXICOS
Corrupção ativa · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Competência da Justiça Estadual
- TRF6Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00008892920194013813
Processo nº 0000889-29.2019.4.01.3813
3A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Corrupção passiva · Corrupção ativa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- TRF2Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00425063120144025101
Processo nº 0042506-31.2014.4.02.5101
GABINETE 06
Quadrilha ou Bando · Advocacia administrativa · Peculato · Contrabando ou descaminho · Corrupção ativa · Corrupção passiva
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05008202620194025101
Processo nº 0500820-26.2019.4.02.5101
7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Corrupção passiva · Crimes da Lei de licitações · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Corrupção ativa
- TRF2Petição CriminalImprocedentePetição Criminal nº 01000645920194020000
Processo nº 0100064-59.2019.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Quadrilha ou Bando · Corrupção passiva · Crimes da Lei de licitações · Prevaricação · Corrupção ativa
- TRF2Habeas Corpus CriminalProcedenteHabeas Corpus Criminal nº 00006006220194020000
Processo nº 0000600-62.2019.4.02.0000
GABINETE 03
Corrupção passiva · Corrupção ativa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes da Lei de licitações
- TRF2Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00097510220104025001
Processo nº 0009751-02.2010.4.02.5001
GABINETE 01
Corrupção passiva · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Corrupção ativa
- TJBANunciação de Obra NovaProcedenteNunciação de Obra Nova nº 05131481720188050150
Processo nº 0513148-17.2018.8.05.0150
1ª VARA CRIMINAL
Corrupção ativa · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Competência da Justiça Estadual
- TRF2Habeas Corpus CriminalProcedenteHabeas Corpus Criminal nº 00089836320184020000
Processo nº 0008983-63.2018.4.02.0000
GABINETE 05
Inserção de dados falsos em sistema de informações · Corrupção ativa · Uso de documento falso · Falsidade ideológica · Corrupção passiva
- TRF2Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00003596520114025110
Processo nº 0000359-65.2011.4.02.5110
GABINETE 04
Corrupção passiva · Estelionato · Quadrilha ou Bando · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Corrupção ativa
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00492532520104013400
Processo nº 0049253-25.2010.4.01.3400
Gabinete 08
Corrupção ativa · Falsificação de documento público · Estelionato Majorado
- TRF2Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 01005117520164025101
Processo nº 0100511-75.2016.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
Corrupção passiva · Corrupção ativa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- TRF2Habeas Corpus CriminalImprocedenteHabeas Corpus Criminal nº 00059933620174020000
Processo nº 0005993-36.2017.4.02.0000
GABINETE 01
Corrupção passiva · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Corrupção ativa
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00008167920174013505
Processo nº 0000816-79.2017.4.01.3505
Vara Única de Uruaçu
Corrupção ativa
- TJMAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00021907120158100028
Processo nº 0002190-71.2015.8.10.0028
1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
Corrupção ativa
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05045395520154025101
Processo nº 0504539-55.2015.4.02.5101
1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Quadrilha ou Bando · Concussão · Corrupção passiva · Facilitação de contrabando ou descaminho · Tráfico de influência · Advocacia administrativa · Prevaricação · Contrabando ou descaminho · Peculato · Corrupção ativa
- TJPAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00000110920138140034
Processo nº 0000011-09.2013.8.14.0034
VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA
Corrupção passiva · Corrupção ativa
- TRF4Procedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 50004543720104047002
Processo nº 5000454-37.2010.4.04.7002
5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais · Corrupção ativa
- TRF4Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00004647020094047013
Processo nº 0000464-70.2009.4.04.7013
1ª Vara Federal de Jacarezinho
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes contra as Telecomunicações · Corrupção ativa · Contrabando ou descaminho · Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
- TRF4Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00038504420094047002
Processo nº 0003850-44.2009.4.04.7002
3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais · Corrupção ativa
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