Jurisprudência sobre Uso de documento falso
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Uso de documento falso — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Uso de documento falso
- TJMGEmbargos de Declaração CriminalImprocedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 50132115120258130245
Processo nº 5013211-51.2025.8.13.0245
5ª Câmara Criminal
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Falsificação de documento público · Uso de documento falso
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 03954477120148130079
Processo nº 0395447-71.2014.8.13.0079
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Uso de documento falso · Falsificação de documento público
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 47155199220258130000
Processo nº 4715519-92.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Pena Privativa de Liberdade · Quadrilha ou Bando · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Falsificação de documento público · Furto Qualificado · Receptação · Roubo Majorado · Uso de documento falso
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10010195220214013903
Processo nº 1001019-52.2021.4.01.3903
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Uso de documento falso · Falsificação de documento público
- TJSCApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50058745320258240520
Processo nº 5005874-53.2025.8.24.0520
Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal
Uso de documento falso
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08095711820234058200
Processo nº 0809571-18.2023.4.05.8200
16ª Vara Federal
Uso de documento falso
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08128704820244058400
Processo nº 0812870-48.2024.4.05.8400
14ª Vara Federal
Uso de documento falso
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08089083020184058302
Processo nº 0808908-30.2018.4.05.8302
24ª Vara Federal
Uso de documento falso · Uso de documento falso
- TJESApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00005605920248080047
Processo nº 0000560-59.2024.8.08.0047
GAB. DESEMB. MARCOS VALLS FEU ROSA - VITORIA
Falsificação de documento público · Uso de documento falso
- TJBAAuto de Prisão em FlagranteProcedenteAuto de Prisão em Flagrante nº 80004740520268050066
Processo nº 8000474-05.2026.8.05.0066
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Uso de documento falso
- TJESApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00000055020208080025
Processo nº 0000005-50.2020.8.08.0025
GAB. DESEMB. PEDRO VALLS FEU ROSA - VITORIA
Falsificação de documento público · Uso de documento falso
- TJMTEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 00042716220208110004
Processo nº 0004271-62.2020.8.11.0004
Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal
Crimes contra a Economia Popular · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Uso de documento falso · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJMTAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10075129720268110042
Processo nº 1007512-97.2026.8.11.0042
Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
Uso de documento falso · Receptação · Receptação Qualificada
- TJRSApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50243968920238210033
Processo nº 5024396-89.2023.8.21.0033
Gab. Des. Julio Cesar Finger
Uso de documento falso · Falsificação de documento público · Recurso
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00540511620268130000
Processo nº 0054051-16.2026.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Prisão Preventiva · Falsificação de documento público · Uso de documento falso
- TJMSHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 14068913720268120000
Processo nº 1406891-37.2026.8.12.0000
Gab. Des. Waldir Marques
Uso de documento falso
- TJSCApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50079807620258240135
Processo nº 5007980-76.2025.8.24.0135
Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal
Uso de documento falso
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50016586920194036181
Processo nº 5001658-69.2019.4.03.6181
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Uso de documento falso · Falsificação de documento particular
- TJMTAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10087801220268110003
Processo nº 1008780-12.2026.8.11.0003
Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
Uso de documento falso
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 10114385620234013000
Processo nº 1011438-56.2023.4.01.3000
Gabinete 29
Falsificação de documento público · Uso de documento falso
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08102197720234058400
Processo nº 0810219-77.2023.4.05.8400
2ª Vara Federal
Uso de documento falso
- TJRJAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 08285029720268190001
Processo nº 0828502-97.2026.8.19.0001
CAPITAL 33 VARA CRIMINAL
Crime Tentado · Estelionato · Uso de documento falso · Prisão em flagrante
- TJESApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 50037934220258080047
Processo nº 5003793-42.2025.8.08.0047
GAB. DESEMB. WILLIAN SILVA - VITORIA
Uso de documento falso
- TJCERestituição de Coisas ApreendidasImprocedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 00100812220268060303
Processo nº 0010081-22.2026.8.06.0303
1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
Uso de documento falso
- TJCEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 01775634320178060001
Processo nº 0177563-43.2017.8.06.0001
GADES - ANGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES
Falsificação de documento público · Falsidade ideológica · Uso de documento falso
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 15002718020258260608
Processo nº 1500271-80.2025.8.26.0608
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Uso de documento falso
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 03940449020268130000
Processo nº 0394044-90.2026.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Uso de documento falso · Falsidade ideológica
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10115579220214014000
Processo nº 1011557-92.2021.4.01.4000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Estelionato Majorado · Uso de documento falso
- TJMTAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10060622220268110042
Processo nº 1006062-22.2026.8.11.0042
Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
Uso de documento falso
- TJSCApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00177032720138240039
Processo nº 0017703-27.2013.8.24.0039
Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal
Uso de documento falso
- TJSERevisão CriminalImprocedenteRevisão Criminal nº 00080677320268250000
Processo nº 0008067-73.2026.8.25.0000
G-11 DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Uso de documento falso
- TJSCRecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 50013280220268240008
Processo nº 5001328-02.2026.8.24.0008
Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal
Uso de documento falso
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08115133120224058100
Processo nº 0811513-31.2022.4.05.8100
11ª Vara Federal
Falsidade ideológica · Uso de documento falso
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00613904720068190004
Processo nº 0061390-47.2006.8.19.0004
GAB DES CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR
Homicídio Qualificado · Aplicação da Pena · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Uso de documento falso · Falsidade ideológica
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00123240520238190004
Processo nº 0012324-05.2023.8.19.0004
GAB DES CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR
Homicídio Qualificado · Aplicação da Pena · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Uso de documento falso · Falsidade ideológica
- TJMTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10144337220228110055
Processo nº 1014433-72.2022.8.11.0055
Gabinete 1 - Primeira Câmara Criminal
Falsificação de documento público · Uso de documento falso
- TJMTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00024457520188110002
Processo nº 0002445-75.2018.8.11.0002
Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal
Receptação · Uso de documento falso · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Corrupção ativa
- TJMSApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00024373520188120014
Processo nº 0002437-35.2018.8.12.0014
Gab. Juiz Alexandre Corrêa Leite
Uso de documento falso
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08001444020184058307
Processo nº 0800144-40.2018.4.05.8307
26ª Vara Federal
Falso testemunho ou falsa perícia · Uso de documento falso · Estelionato Majorado
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08012263620234058500
Processo nº 0801226-36.2023.4.05.8500
3ª Vara Federal
Uso de documento falso
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07432535120258070001
Processo nº 0743253-51.2025.8.07.0001
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSAPH? FRANCISCO DOS SANTOS
Outras fraudes · Falsidade ideológica · Uso de documento falso
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07048644020258070019
Processo nº 0704864-40.2025.8.07.0019
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Falsificação de documento público · Uso de documento falso · Prisão em flagrante
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10255811020204013500
Processo nº 1025581-10.2020.4.01.3500
Gabinete 10
Uso de documento falso · Falsificação de documento público
- TJDFTReabilitaçãoProcedenteReabilitação nº 07099276620268070001
Processo nº 0709927-66.2026.8.07.0001
4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
Falsificação de documento público · Uso de documento falso
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08001489720244058200
Processo nº 0800148-97.2024.4.05.8200
16ª Vara Federal
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Uso de documento falso · Receptação
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00000824820184013100
Processo nº 0000082-48.2018.4.01.3100
Gabinete 12
Uso de documento falso · Estelionato Majorado
- TRF5Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08023457020254058400
Processo nº 0802345-70.2025.4.05.8400
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
Uso de documento falso
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 01701679720178130525
Processo nº 0170167-97.2017.8.13.0525
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Uso de documento falso
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08004833420204058305
Processo nº 0800483-34.2020.4.05.8305
23ª Vara Federal
Falsidade ideológica · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Uso de documento falso
- TJCERestituição de Coisas ApreendidasProcedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 00103910420268060117
Processo nº 0010391-04.2026.8.06.0117
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAU
Uso de documento falso
- TJMSApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 09171496820238120001
Processo nº 0917149-68.2023.8.12.0001
Gab. Des. Jairo Roberto de Quadros
Uso de documento falso
- TJMTAcordo de Não Persecução PenalImprocedenteAcordo de Não Persecução Penal nº 10029825020268110042
Processo nº 1002982-50.2026.8.11.0042
Sétima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
Falsidade ideológica · Uso de documento falso · Peculato · Fato Atípico
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00053901220174014002
Processo nº 0005390-12.2017.4.01.4002
Gabinete 12
Uso de documento falso
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07322353320258070001
Processo nº 0732235-33.2025.8.07.0001
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JESU?NO APARECIDO RISSATO
Falsificação de documento público · Uso de documento falso · Uso de documento falso
- TJMSRevisão CriminalNão conhecidoRevisão Criminal nº 14025904720268120000
Processo nº 1402590-47.2026.8.12.0000
Gab. Des. Elizabete Anache
Uso de documento falso
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00456787320263000000
Processo nº 0045678-73.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Prisão Preventiva · Uso de documento falso
- STMRecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 70000648720267000000
Processo nº 7000064-87.2026.7.00.0000
Sec Gab Min Leonardo Puntel
Uso de documento falso · Rejeição
- TJESApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00149966420218080035
Processo nº 0014996-64.2021.8.08.0035
GAB. DESEMB. PEDRO VALLS FEU ROSA - VITORIA
Falsificação de documento particular · Uso de documento falso
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10055179320264013200
Processo nº 1005517-93.2026.4.01.3200
04ª - Manaus
Uso de documento falso
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08017047820224058500
Processo nº 0801704-78.2022.4.05.8500
1ª Vara Federal
Uso de documento falso · Falsificação de documento público
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