TRF2ProcedenteJulgamento: 02/03/2023

Apelação Criminal nº 50071905320204025102

Processo nº 5007190-53.2020.4.02.5102

GABINETE 06

Assuntos (classificação CNJ)

Estelionato Majorado · Corrupção passiva · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Corrupção ativa · Uso de documento falso

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Criminal · Processo nº 5007190-53.2020.4.02.5102 · GABINETE 06 · julgado em 02/03/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Estelionato Majorado

73% procedente2% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 62 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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