TRF2ProcedenteJulgamento: 29/11/2019

Apelação Criminal nº 00008466620144025001

Processo nº 0000846-66.2014.4.02.5001

Gabinete da Vice-Presidência

Assuntos (classificação CNJ)

Estelionato Majorado · Falsificação de documento particular · Uso de documento falso · Falsificação de documento público

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Criminal · Processo nº 0000846-66.2014.4.02.5001 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 29/11/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Estelionato Majorado

73% procedente2% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 62 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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