TRF6ProcedenteJulgamento: 24/05/2016

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00010519320164013824

Processo nº 0001051-93.2016.4.01.3824

1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA

Assuntos (classificação CNJ)

Estelionato Majorado · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0001051-93.2016.4.01.3824 · 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA · julgado em 24/05/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Estelionato Majorado

73% procedente2% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 62 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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