Jurisprudência sobre Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
67 decisões públicas tratam de Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
Calculado de 67 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01533738620263000000
Processo nº 0153373-86.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJRNApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08030734320258205108
Processo nº 0803073-43.2025.8.20.5108
GABINETE DO DESEMBARGADOR GLAUBER RÊGO
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50877422920248130024
Processo nº 5087742-29.2024.8.13.0024
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 04996589820253000000
Processo nº 0499658-98.2025.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crime Tentado · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00000514720238010019
Processo nº 0000051-47.2023.8.01.0019
GABINETE DO DES. FRANCISCO DJALMA DA SILVA
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 04870437620253000000
Processo nº 0487043-76.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Roubo Majorado · Explosão · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJRRAção Penal de Competência do JúriProcedenteAção Penal de Competência do Júri nº 08541394620258230010
Processo nº 0854139-46.2025.8.23.0010
2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Homicídio Qualificado · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50005012120248240538
Processo nº 5000501-21.2024.8.24.0538
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06283174320258060000
Processo nº 0628317-43.2025.8.06.0000
Superior Tribunal de Justiça
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Prisão Preventiva
- STJReclamaçãoImprocedenteReclamação nº 03872471520253000000
Processo nº 0387247-15.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Prisão Preventiva · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TRF2Embargos de Terceiro CriminalImprocedenteEmbargos de Terceiro Criminal nº 51028527120254025101
Processo nº 5102852-71.2025.4.02.5101
7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Crimes da Lei de licitações · Corrupção passiva · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Corrupção ativa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50277670220254040000
Processo nº 5027767-02.2025.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Agrotóxicos · Prisão Domiciliar / Especial · Prisão Preventiva
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 03626412020253000000
Processo nº 0362641-20.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08002760420214058401
Processo nº 0800276-04.2021.4.05.8401
8ª Vara Federal
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51286742720258217000
Processo nº 5128674-27.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Homicídio Qualificado · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória · Cerceamento de Defesa · Prova Ilícita
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07512680620258180000
Processo nº 0751268-06.2025.8.18.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Habeas Corpus - Cabimento
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08028486420258220000
Processo nº 0802848-64.2025.8.22.0000
Superior Tribunal de Justiça
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50107505020254040000
Processo nº 5010750-50.2025.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes contra a Economia Popular · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Estelionato · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01194007720253000000
Processo nº 0119400-77.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Invasão de Dispositivo Informático · Estelionato · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50218680320254025101
Processo nº 5021868-03.2025.4.02.5101
7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Contrabando ou descaminho
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 23341809520248260000
Processo nº 2334180-95.2024.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Prisão Preventiva
- TJACAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00004774520258010001
Processo nº 0000477-45.2025.8.01.0001
Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Acre
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07006973720248079000
Processo nº 0700697-37.2024.8.07.9000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Prisão Preventiva
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 22170089520248130000
Processo nº 2217008-95.2024.8.13.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória · Estelionato
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06239389320248060000
Processo nº 0623938-93.2024.8.06.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00003715120194013906
Processo nº 0000371-51.2019.4.01.3906
Gabinete 09
Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · Furto Qualificado · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJGOApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 56143714920208090051
Processo nº 5614371-49.2020.8.09.0051
GABINETE DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50831204120244025101
Processo nº 5083120-41.2024.4.02.5101
7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Uso de documento falso · Furto Qualificado
- TJGOEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 53241162420238090051
Processo nº 5324116-24.2023.8.09.0051
GABINETE DES. WILSON DA SILVA DIAS
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 04030657520233000000
Processo nº 0403065-75.2023.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJGORecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 57031169720238090051
Processo nº 5703116-97.2023.8.09.0051
VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06302866420238060000
Processo nº 0630286-64.2023.8.06.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Corrupção ativa · Falsificação de documento público
- TRF1Embargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 00144608820184013300
Processo nº 0014460-88.2018.4.01.3300
Gabinete 07
Falsificação de documento particular · Falsidade ideológica · Falsificação de documento público · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Inserção de dados falsos em sistema de informações
- TRF2Embargos de Terceiro CriminalProcedenteEmbargos de Terceiro Criminal nº 50884842820234025101
Processo nº 5088484-28.2023.4.02.5101
5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens
- TRF2Procedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 50709498620234025101
Processo nº 5070949-86.2023.4.02.5101
2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJPetiçãoParcialmente procedentePetição nº 00121780520198240023
Processo nº 0012178-05.2019.8.24.0023
GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJGOAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 53277320720238090051
Processo nº 5327732-07.2023.8.09.0051
2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50673969420244025101
Processo nº 5067396-94.2024.4.02.5101
5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50976562820224025101
Processo nº 5097656-28.2022.4.02.5101
5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 50007535120194047017
Processo nº 5000753-51.2019.4.04.7017
VICE-PRESIDÃNCIA
Contrabando ou descaminho · Poluição · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Falsidade ideológica
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00387334820228160000
Processo nº 0038733-48.2022.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Prisão Preventiva · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 14498382120228130000
Processo nº 1449838-21.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Peculato · Corrupção ativa · Crimes da Lei de licitações
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 06004692620228044500
Processo nº 0600469-26.2022.8.04.4500
VARA DA COMARCA DE IPIXUNA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Dano
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50473591720224025101
Processo nº 5047359-17.2022.4.02.5101
4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Estelionato Majorado · Falsificação do selo ou sinal público · Falsificação de documento público
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50297623520224025101
Processo nº 5029762-35.2022.4.02.5101
5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TRF2Embargos de Terceiro CriminalImprocedenteEmbargos de Terceiro Criminal nº 50271035320224025101
Processo nº 5027103-53.2022.4.02.5101
7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50094196320204020000
Processo nº 5009419-63.2020.4.02.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Trancamento · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50307431020214025001
Processo nº 5030743-10.2021.4.02.5001
2ª Vara Federal Criminal de Vitória
Uso de documento falso · Falsificação de documento público · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Mariana · Falsidade ideológica · Estelionato
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50123551620224025101
Processo nº 5012355-16.2022.4.02.5101
7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50746953020214025101
Processo nº 5074695-30.2021.4.02.5101
7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TRF1Procedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 10433692120214013300
Processo nº 1043369-21.2021.4.01.3300
02ª - Salvador
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TRF2Embargos de Terceiro CriminalImprocedenteEmbargos de Terceiro Criminal nº 50116557420214025101
Processo nº 5011655-74.2021.4.02.5101
7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens
- TJGOAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00328219320208090175
Processo nº 0032821-93.2020.8.09.0175
2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TRF6Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00011343120194013816
Processo nº 0001134-31.2019.4.01.3816
1A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Falsidade ideológica · Crimes da Lei de licitações
- TRF6Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00008895620194013804
Processo nº 0000889-56.2019.4.01.3804
1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Crimes contra a Ordem Econômica · Crimes contra a Flora · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TRF6Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00008834920194013804
Processo nº 0000883-49.2019.4.01.3804
1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Crimes contra a Ordem Econômica · Crimes contra a Flora · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TRF6Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00008892920194013813
Processo nº 0000889-29.2019.4.01.3813
3A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Corrupção passiva · Corrupção ativa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- TJGOAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 02822380920178090087
Processo nº 0282238-09.2017.8.09.0087
2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJGOAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 02495147620178090175
Processo nº 0249514-76.2017.8.09.0175
GABINETE DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TRF6Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00010519320164013824
Processo nº 0001051-93.2016.4.01.3824
1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Estelionato Majorado · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
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