Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00000409320194013801
Processo nº 0000040-93.2019.4.01.3801
02ª Juiz de Fora
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/11/2025 A 11/11/2025
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000040-93.2019.4.01.3801/ MG
RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI
REVISOR : Juiz Federal LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES
PRESIDENTE : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
PROCURADOR(A) : GIOVANNI MORATO FONSECA
ADVOGADO(A) : CELSO GABRIEL DE REZENDE (DPU)
ADVOGADO(A) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO BOSON GAMBOGI NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA DEFESA PARA DECLARAR A NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MPF, COM RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE NOVAMENTE O FAÇA, CORRIGINDO A IRREGULARIDADE AQUI DISPOSTA E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO JUIZ FEDERAL LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES NO SENTIDO DE DIVERGIR E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL KLAUS KUSCHEL, A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, DIVERGIR E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES
Votante : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI
Votante : Juiz Federal LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES
Votante : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0000040-93.2019.4.01.3801 · 02ª Juiz de Fora · julgado em 22/01/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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