Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 50065499620194025103
Processo nº 5006549-96.2019.4.02.5103
2ª Vara Federal de Campos
Assuntos (classificação CNJ)
Estelionato Majorado · Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
Estelionato MajoradoFalsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 5006549-96.2019.4.02.5103 · 2ª Vara Federal de Campos · julgado em 30/09/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.