Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00240803620194013900
Processo nº 0024080-36.2019.4.01.3900
03ª - Belém
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0024080-36.2019.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ALAICE SILVA SARMENTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO VELOSO DE CARVALHO - PA013661 D E S P A C H O 1. Renovo o prazo para a defesa da ré ALAICE SILVA SARMENTO apresentar memoriais, no prazo legal, conforme art. 403, §3º/CPP, ficando desde já advertida de que novo transcurso do prazo in albis implicará na imposição de multa no valor de 10 (dez) salários mínimos, nos termos do art. 265/CPP. 1.1. Intimem-se a referida defesa técnica, via sistema e via DJEN. 2. Apresentados os memoriais em favor da ré, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0024080-36.2019.4.01.3900 · 03ª - Belém · julgado em 10/09/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.