Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 50050704220224025110
Processo nº 5005070-42.2022.4.02.5110
4ª Vara Federal de São João de Meriti
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
AgRg nos EDcl no REsp 2136200/RJ (2024/0129383-3)
RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 5005070-42.2022.4.02.5110 · 4ª Vara Federal de São João de Meriti · julgado em 03/06/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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