Apelação Criminal nº 50951675220214025101
Processo nº 5095167-52.2021.4.02.5101
GABINETE 26
Assuntos (classificação CNJ)
Estelionato Majorado · Crime Tentado · Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público · Uso de documento falso
Estelionato MajoradoCrime TentadoFalsidade ideológica praticada por Funcionário PúblicoUso de documento falso
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Criminal · Processo nº 5095167-52.2021.4.02.5101 · GABINETE 26 · julgado em 11/07/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.