TRT2ImprocedenteJulgamento: 17/07/2025

Agravo de Petição nº 10017900920175020492

Processo nº 1001790-09.2017.5.02.0492

Tribunal Pleno - Cadeira 7

Assuntos (classificação CNJ)

Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Estadual · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Citação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Cabimento · Competência · Condições da Ação · Conflito de Competência · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Abusividade / Ilegalidade · Adequação da Ação / Procedimento · Arbitragem · Arrematação · Autenticação · Chamamento ao Processo · Compensação de Reajustes Concedidos · Competência Funcional · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Atraso na Audiência · Bem de Família · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Auxílio/Cesta Alimentação · Administradores · Assistentes Sociais · Bancários · Cabineiros de Elevador · Advertência/Suspensão · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Cessão entre Órgão/Empresa · Contratação em Período Eleitoral · Contrato Nulo - Efeitos · Contrato Temporário · Conversão de Regime Jurídico · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Contrato de Safra · Atividades Ilícitas · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Controle de Jornada · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Estágio · Cooperado · Ajuda Quilometragem · Comissões e Percentuais · Complementação de Benefício Previdenciário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assiduidade · Adicional de Antiguidade · Adicional de Confinamento · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Adicional de Transferência · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Aposentadoria · Justa Causa/Falta Grave · Anistia · Aviso Prévio · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Sexual · Concessão de Serviço Público · Comissões - Alteração ou Supressão · Decisão Interlocutória · Contribuição Confederativa · Tutela Provisória de Urgência · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Prazo · Cabimento
Competência da Justiça do TrabalhoCompetência da Justiça EstadualDepositário InfielAlienação FiduciáriaCitaçãoAto Atentatório à Dignidade da JustiçaAusência Injustificada de TestemunhaCabimentoCompetênciaCondições da AçãoConflito de CompetênciaDevolução / Entrega de Objetos / DocumentosAbusividade / IlegalidadeAdequação da Ação / ProcedimentoArbitragemArremataçãoAutenticaçãoChamamento ao ProcessoCompensação de Reajustes ConcedidosCompetência FuncionalComprovação de Repasse de ContribuiçãoDeficiente FísicoAtraso na AudiênciaBem de FamíliaContribuições PrevidenciáriasDano Moral / MaterialAbono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos InativosAuxílio/Cesta AlimentaçãoAdministradoresAssistentes SociaisBancáriosCabineiros de ElevadorAdvertência/SuspensãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato em Regime de Tempo ParcialCessão entre Órgão/EmpresaContratação em Período EleitoralContrato Nulo - EfeitosContrato TemporárioConversão de Regime JurídicoAlteração/Revogação de Regulamento da EmpresaContrato de SafraAtividades IlícitasAfastamento Mulher - Lei Maria da PenhaControle de JornadaAcordo Tácito/ExpressoAdicional de Horas ExtrasContagem de Minutos ResiduaisEstágioCooperadoAjuda QuilometragemComissões e PercentuaisComplementação de Benefício PrevidenciárioAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAssiduidadeAdicional de AntiguidadeAdicional de ConfinamentoAdicional de PericulosidadeAdicional de RiscoAdicional de TransferênciaArmazenamento de Líquido InflamávelBase de CálculoAposentadoriaJusta Causa/Falta GraveAnistiaAviso PrévioAcidente de TrabalhoConstituição de CapitalAnotação/Retenção da CTPSAssédio SexualConcessão de Serviço PúblicoComissões - Alteração ou SupressãoDecisão InterlocutóriaContribuição ConfederativaTutela Provisória de UrgênciaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaPrazoCabimento

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001790-09.2017.5.02.0492 · Tribunal Pleno - Cadeira 7 · julgado em 17/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Competência da Justiça do Trabalho

44% procedente2% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 2.270 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Tribunal Pleno - Cadeira 26

    intervalo Interjonadas · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Outros Descontos Salariais · Hora Extra/Intervalo

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    Competência da Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta

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    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33

    Competência da Justiça do Trabalho · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Base de Cálculo · Aviso Prévio · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

  • TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
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    Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio

    Competência da Justiça do Trabalho · Adicional de Insalubridade · Equipamento de Proteção Individual - EPI

  • TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000204020265110101

    Processo nº 0000020-40.2026.5.11.0101

    Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio

    Competência da Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional · Adicional de Insalubridade

  • TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00012183420255110009

    Processo nº 0001218-34.2025.5.11.0009

    Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio

    Competência da Justiça do Trabalho · Protesto de Crédito Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de Peric

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