Jurisprudência sobre Competência da Justiça Estadual
64 decisões públicas tratam de Competência da Justiça Estadual — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Competência da Justiça Estadual
Calculado de 64 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Competência da Justiça Estadual
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80268997320268050000
Processo nº 8026899-73.2026.8.05.0000
GAB DESA MARIELZA BRANDAO FRANCO
Competência da Justiça Estadual · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJMAConflito de JurisdiçãoImprocedenteConflito de Jurisdição nº 08065788220268100000
Processo nº 0806578-82.2026.8.10.0000
Gabinete do Quinto Constitucional OAB - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (CCRI)
Competência da Justiça Estadual
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004301720255110301
Processo nº 0000430-17.2025.5.11.0301
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Estadual · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00022615120268272700
Processo nº 0002261-51.2026.8.27.2700
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Tarifas · Práticas Abusivas · Repetição do Indébito · Competência da Justiça Estadual
- TJDFTProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07087424520268070016
Processo nº 0708742-45.2026.8.07.0016
25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Competência da Justiça Estadual
- TJACConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 01017012920258010000
Processo nº 0101701-29.2025.8.01.0000
1ª CÂMARA CÍVEL
Competência da Justiça Estadual
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015376520215020044
Processo nº 1001537-65.2021.5.02.0044
VPJ
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Estadual · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017900920175020492
Processo nº 1001790-09.2017.5.02.0492
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Estadual · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Citação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Cabimento · Competência · Condições da Ação · Conflito de Competência · Dev
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00121555420235150012
Processo nº 0012155-54.2023.5.15.0012
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça Estadual · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002943820255020435
Processo nº 1000294-38.2025.5.02.0435
SDI-6 - Cadeira 10
Competência da Justiça Estadual · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Adicional de Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006304720255020401
Processo nº 1000630-47.2025.5.02.0401
Órgão Especial - Cadeira 22
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Estadual · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Adicional Noturno
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000025320255020435
Processo nº 1000002-53.2025.5.02.0435
SDI-1 - Cadeira 6
Competência da Justiça Estadual · Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Assistência Judiciária Gratuita
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50033975920224047017
Processo nº 5003397-59.2022.4.04.7017
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Pena de Multa · Competência da Justiça Estadual
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50006318420224047000
Processo nº 5000631-84.2022.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Pena de Multa · Competência da Justiça Estadual
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50063228720244047104
Processo nº 5006322-87.2024.4.04.7104
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Pena de Multa · Competência da Justiça Estadual · Pena Privativa de Liberdade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017246820245020432
Processo nº 1001724-68.2024.5.02.0432
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Competência da Justiça Estadual · Honorários Periciais · Sucumbenciais · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Valor Arbitrado
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010525920245020012
Processo nº 1001052-59.2024.5.02.0012
9ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Competência da Justiça Estadual
- TRT7Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00001206820255070027
Processo nº 0000120-68.2025.5.07.0027
1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Estadual · Trabalho com Proteção Especial · Honorários na Justiça do Trabalho · Duração do Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003092020185020607
Processo nº 1000309-20.2018.5.02.0607
Órgão Especial - Cadeira 21
Suspensão do Processo · Cabimento · Competência da Justiça Estadual · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Citação · Arquivamento · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Cabimento · Capacidade Civil · Condições da Ação · Conflito de Competência · Depósito Prévio de Mult
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010725120245070037
Processo nº 0001072-51.2024.5.07.0037
3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Competência da Justiça Estadual · Competência da Justiça do Trabalho
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007278520245070037
Processo nº 0000727-85.2024.5.07.0037
3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
Competência da Justiça Estadual · Competência da Justiça do Trabalho · Férias · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018992020185020611
Processo nº 1001899-20.2018.5.02.0611
SDI-3 - Cadeira 7
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Competência da Justiça Estadual · Ausência Injustificada de Testemunha · Abusividade / Ilegalidade · Atraso na Audiência · Bem Público · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Atividades Ilícitas · Acordo Individual e/ou Coletivo de
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003717320245120030
Processo nº 0000371-73.2024.5.12.0030
4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
Competência da Justiça Estadual · Horas Extras · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Alteração da Jornada · Intervalo 15 Minutos M
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014634820235020009
Processo nº 1001463-48.2023.5.02.0009
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Estadual · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras ·
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012592320235070028
Processo nº 0001259-23.2023.5.07.0028
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Estadual · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TJGOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 55997519520218090051
Processo nº 5599751-95.2021.8.09.0051
GABINETE DES. ITAMAR DE LIMA
Competência da Justiça Estadual
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007925120215020411
Processo nº 1000792-51.2021.5.02.0411
17ª Turma - Cadeira 1
Competência da Justiça Estadual · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Sobr
- TJAPConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00050131920238030000
Processo nº 0005013-19.2023.8.03.0000
GABINETE 03
Competência da Justiça Estadual
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010566120235070028
Processo nº 0001056-61.2023.5.07.0028
2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
Competência da Justiça Estadual · Competência por Prerrogativa de Função · Competência Funcional · Horas Extras
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00003672720238030012
Processo nº 0000367-27.2023.8.03.0012
Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
Regularidade Formal · Competência da Justiça Estadual
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006597220235070037
Processo nº 0000659-72.2023.5.07.0037
3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Estadual · Dano Moral / Material · Contribuição Sindical Rural · Indenização por Dano Material
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10008112620225020022
Processo nº 1000811-26.2022.5.02.0022
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários Advocatícios · Contribuição Sindical Rural · Competência da Justiça Federal · Competência da Justiça Estadual · Plano de Cargos e Salários
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000942320225070012
Processo nº 0000094-23.2022.5.07.0012
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
Competência da Justiça Estadual · Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Material · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007232720225020009
Processo nº 1000723-27.2022.5.02.0009
SDI-3 - Cadeira 10
Juros · Competência da Justiça Estadual · Gratificação Semestral · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10035763620225020000
Processo nº 1003576-36.2022.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Competência da Justiça Estadual · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10000061220185020605
Processo nº 1000006-12.2018.5.02.0605
8ª Turma - Cadeira 3
Juros · Adicional de Periculosidade · Contribuição Assistencial · Assédio Sexual · Descontos Salariais - Devolução · Despedida/Dispensa Imotivada · Empregado Público · Aprendizagem · Acidente de Trabalho · Adicional de Transferência · Aviso Prévio · Anistia · Advogados · Engenhei
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 54614443020228090148
Processo nº 5461444-30.2022.8.09.0148
Vara Judicial
Competência da Justiça Estadual
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10014129820225020000
Processo nº 1001412-98.2022.5.02.0000
SDI-3 - Cadeira 7
Competência · Competência da Justiça Estadual · Competência da Justiça do Trabalho · Imissão na Posse
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011154820105050032
Processo nº 0001115-48.2010.5.05.0032
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça Estadual · Recuperação Judicial · Assistência Judiciária Gratuita · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002696620215050122
Processo nº 0000269-66.2021.5.05.0122
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Competência da Justiça Estadual · FGTS
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80225708820218050001
Processo nº 8022570-88.2021.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Óbito de Cônjuge · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Registro / Porte de arma de fogo · Competência da Justiça Estadual · Incidência na Execução Não Embargada · Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública
- TJESProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00000677220218080052
Processo nº 0000067-72.2021.8.08.0052
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
Reintegração ou Readmissão · Competência da Justiça Estadual
- TJAMConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 06204627420198040001
Processo nº 0620462-74.2019.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
Competência da Justiça Estadual
- TJESProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00004359120208080060
Processo nº 0000435-91.2020.8.08.0060
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Competência da Justiça Estadual
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009198420195050122
Processo nº 0000919-84.2019.5.05.0122
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Abono · Competência da Justiça Estadual
- TRT20Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00002955920205200000
Processo nº 0000295-59.2020.5.20.0000
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Competência da Justiça Estadual · Competência · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · FGTS · Regime Jurídico - Mudança · Conversão de Regime Jurídico
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 53431127520208090051
Processo nº 5343112-75.2020.8.09.0051
Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6
Competência da Justiça Estadual
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80001390720168050237
Processo nº 8000139-07.2016.8.05.0237
GABINETE DESA. HELOISA PINTO DE FREITAS VIERA GRADDI
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Insalubridade · Adicional de Horas Extras · Auxílio-transporte · Gratificação Natalina/13º salário · Competência da Justiça Estadual · Sucumbenciais · Fruição / Gozo
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80003555620178050067
Processo nº 8000355-56.2017.8.05.0067
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Citação · Atualização de Conta · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Competência da Justiça Estadual · Base de Cálculo · Depoimento
- TJSCRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 03110056520168240090
Processo nº 0311005-65.2016.8.24.0090
1ª Turma Recursal
Não padronizado · Competência da Justiça Estadual
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80002202520168050020
Processo nº 8000220-25.2016.8.05.0020
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Insalubridade · Competência da Justiça Estadual · Sucumbenciais · Base de Cálculo
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80001207020168050020
Processo nº 8000120-70.2016.8.05.0020
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Assistência Judiciária Gratuita · Liberação de Conta · Juros Progressivos · Gratificação Natalina/13º salário · Férias · Acidente de Trânsito · Competência da Justiça Estadual · Fazenda Pública
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80000340220168050020
Processo nº 8000034-02.2016.8.05.0020
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Acidente de Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita · Liberação de Conta · Juros Progressivos · Adicional de Insalubridade · Acidente de Trânsito · Competência da Justiça Estadual · Sucumbenciais
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 04485964320158090051
Processo nº 0448596-43.2015.8.09.0051
Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2
Competência da Justiça Estadual
- TJESCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00021901620148080011
Processo nº 0002190-16.2014.8.08.0011
3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Competência da Justiça Estadual
- TJMAExceção de Incompetência de JuízoProcedenteExceção de Incompetência de Juízo nº 00014740620138100128
Processo nº 0001474-06.2013.8.10.0128
1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
Competência da Justiça Estadual
- TJMACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00505814620128100001
Processo nº 0050581-46.2012.8.10.0001
2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Competência da Justiça Estadual
- TJMAMonitóriaProcedenteMonitória nº 00002828520108100114
Processo nº 0000282-85.2010.8.10.0114
VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
Competência da Justiça Estadual
- TJMACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00253448320078100001
Processo nº 0025344-83.2007.8.10.0001
2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Competência da Justiça Estadual
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